O governo federal intensifica a fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa, colocando sob minuciosa análise 48 contas de apostadores bets que apresentaram saldos individuais superiores a R$ 500 mil. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicando que esses perfis poderão ser objeto de investigações aprofundadas por parte das autoridades competentes.
A revelação faz parte do balanço da primeira semana de atuação governamental após a implementação da medida provisória que estabeleceu a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de plataformas de apostas no território nacional. Conforme o ministro Durigan, o volume financeiro detectado nessas contas contrasta significativamente com o perfil da maioria dos usuários que ainda mantinham recursos nas plataformas. Tal discrepância, quando identificada, motiva o encaminhamento das informações aos órgãos de controle.
Governo Analisa Contas de Apostadores com R$ 500 Mil em Bets
A estratégia de fiscalização na área financeira envolve uma série de etapas. Inicialmente, o governo procede à identificação da empresa responsável pela plataforma de apostas e da instituição bancária que processava os pagamentos. Uma vez localizadas, as contas envolvidas são imediatamente bloqueadas. Ao término de um processo administrativo específico, os valores retidos podem ser direcionados para reforçar a segurança pública do país, conforme explicou o ministro.
Fortalecimento da Polícia Federal no Combate à Lavagem de Dinheiro
Paralelamente à rigorosa análise das contas de alto valor no universo das bets, a Polícia Federal (PF) experimenta uma significativa reestruturação, visando fortalecer sua capacidade de combate à lavagem de dinheiro. O Decreto nº 13.131/2026, publicado em 1º de fevereiro, instituiu a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (CGLA). Esta nova unidade unifica quatro frentes que antes operavam de forma segmentada: inteligência financeira, investigação patrimonial, recuperação de bens e a própria repressão à lavagem de dinheiro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou que a CGLA terá divisões dedicadas especificamente às apostas ilegais e à manipulação de resultados esportivos. A iniciativa visa acompanhar de perto o fluxo financeiro das plataformas de apostas, inclusive no que tange a possíveis conexões com organizações criminosas e o uso de criptomoedas para atividades de lavagem de dinheiro. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reiterou a vigilância da Polícia Federal sobre a ligação entre apostas e o crime organizado, um compromisso fundamental para a segurança pública.
Adicionalmente, o decreto criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, que contará com 26 novos cargos. As atribuições da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) também foram ampliadas, concedendo-lhe a prerrogativa de notificar plataformas e lojas de aplicativos para a remoção de conteúdos que infrinjam a Medida Provisória.
Impacto da MP e Prazos para Saque de Valores em Plataformas de Apostas
Desde 26 de setembro, dia seguinte à assinatura da Medida Provisória que impôs restrições às bets, o volume de dinheiro nas plataformas de apostas registrou uma queda de 30,99%, equivalente a R$ 652,6 milhões. Apesar dessa redução, dados do Ministério da Fazenda indicam que ainda há um montante de R$ 1,33 bilhão a ser resgatado, distribuído entre 26,54 milhões de CPFs com saldo positivo. Antes da MP, cerca de R$ 600 milhões eram transferidos diariamente para as casas de apostas, um movimento que foi cessado com a proibição.
Prazos para Saque de Valores
Para quem ainda possui saldo nas plataformas que operavam legalmente, o prazo para saque direto no site da empresa encerrou às 23h59 da última segunda-feira, dia 5 de outubro. A partir de terça-feira, dia 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas de apostas deixam de funcionar integralmente, impossibilitando saques diretos. O ministro Durigan enfatizou que a maneira mais prática para os apostadores recuperarem seus recursos era o saque direto na plataforma até o prazo final.
Imagem: infomoney.com.br
Contudo, a não realização do saque não implica na perda do dinheiro. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas são obrigadas a informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, com a devida discriminação por CPF. Em seguida, de 9 a 14 de outubro, os bancos assumem a responsabilidade pela devolução dos valores aos apostadores. Na eventualidade de algum impedimento nesse processo, a partir do dia 14 de outubro, os montantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que se encarregará de efetuar o pagamento aos apostadores. “O recurso é sempre do apostador”, garantiu o ministro da Fazenda, reforçando a segurança dos valores.
Combate a Plataformas Ilegiais e Publicidade Enganosa
A ação governamental se estende ao combate intensivo de plataformas ilegais e à publicidade irregular de apostas. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP e a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda encaminharam 10.435 sites ilegais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. A medida demonstra a extensão do problema e a proatividade das autoridades em coibir atividades ilícitas online. Para mais informações sobre as ações da Polícia Federal no combate a crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro, você pode consultar o portal oficial da Agência Brasil.
Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, o governo solicitou a remoção de 3.040 páginas, perfis, canais e grupos. Deste total, 1.974 estavam no Facebook, 375 no Instagram, 605 no Telegram, 85 no TikTok e um servidor no Discord. Somente no Telegram, Discord e TikTok, esses conteúdos atingiam uma audiência estimada em 3,46 milhões de usuários, evidenciando o amplo alcance da publicidade irregular. Além disso, 186 aplicativos nas lojas da Apple e do Google foram notificados para serem retirados até 6 de outubro, e oito grandes plataformas digitais – Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord – foram formalmente notificadas para remover qualquer tipo de publicidade relacionada a bets.
As medidas governamentais reforçam o compromisso com a regulamentação do setor de apostas e a proteção dos apostadores, buscando coibir fraudes e atividades ilícitas. A análise rigorosa de contas com altos valores, a modernização das estruturas de combate à lavagem de dinheiro e a intensa fiscalização de plataformas ilegais e publicidade irregular são pilares dessa nova abordagem.
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