Flávio Bolsonaro revê estratégia: anulação eleitoral inviável. O senador Flávio Bolsonaro (PL) modificou sua abordagem jurídica e, em vez de pleitear a anulação do segundo turno das eleições, agora concentra esforços na cassação da chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 51,79% dos votos no domingo (25). A nova linha de ação fundamenta-se na alegação de abuso de poder econômico.
A assessoria de imprensa da campanha do senador informou que será protocolada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Este procedimento legal, análogo a um inquérito policial, terá como alvo a chapa adversária, e não o processo eleitoral em sua totalidade, marcando uma clara mudança de direção em relação às intenções iniciais de Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro revê estratégia: anulação eleitoral inviável
Essa reorientação estratégica, que ocorreu em questão de horas, deve-se à análise de especialistas, que consideram juridicamente inviável o pedido de anulação das eleições. Na noite de domingo, Flávio Bolsonaro havia expressado publicamente que seria “impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto em que as coisas aconteceram”, levantando a possibilidade de contestar o pleito.
A Inviabilidade da Anulação das Eleições
Fontes próximas à campanha confirmaram que a possibilidade de solicitar a anulação, cujo prazo seria de até três dias após o pleito, está “completamente descartada”. O professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser, corrobora essa percepção, afirmando não identificar viabilidade jurídica nem fundamentos fáticos para tal solicitação. A confusão gerada pelo fato de algumas zonas eleitorais terem permanecido abertas enquanto outras fecharam no horário regular, não teria sido determinante para o resultado final, dada a diferença de 4,4 milhões de votos entre os candidatos.
Um levantamento realizado pelo portal g1 revelou que apenas cerca de 35 mil votos foram registrados após as 17h. Esse número representa uma quantidade praticamente cem vezes inferior à margem de diferença entre os dois candidatos, o que, na visão de Neisser, impede a demonstração concreta de que o problema afetou o desfecho das eleições. A prorrogação da votação até as 19h ocorreu pela primeira vez, atendendo a pedidos tanto da campanha de Lula, devido à redução das frotas de ônibus em algumas cidades, quanto do próprio Flávio Bolsonaro, em função de chuvas.
A Polêmica da Prorrogação do Horário de Votação
O jurista Fernando Neisser avalia que não houve falha na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, responsável por determinar a prorrogação do pleito. Contudo, o professor direciona críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Segundo Neisser, Nunes Marques recebeu solicitações de prorrogação de ambas as campanhas no início da tarde. Em vez de deliberar com os dados já disponíveis, que eram mais do que suficientes, o presidente do TSE optou por solicitar informações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados e manifestação do Ministério Público.
Essa conduta, segundo o especialista, não fez sentido naquele momento e inviabilizou uma decisão em tempo hábil para comunicar todas as zonas eleitorais e TREs, o que poderia ter garantido que todas as seções permanecessem abertas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, e suas decisões são cruciais para a lisura do processo democrático.
Desafios na Busca pela Cassação por Abuso de Poder Econômico
O caminho agora escolhido pela campanha de Flávio Bolsonaro, que envolve um pedido de cassação por abuso de poder econômico, também apresenta consideráveis dificuldades para obter êxito. A base para esse pedido, caso seja formalizado, deve se concentrar nos chamados “pacotes de bondades” anunciados durante a campanha eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família, o perdão de dívidas e o aumento do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Eduardo Sant’Anna, especialista em direito constitucional e eleitoral do escritório Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados, expressa ceticismo quanto ao sucesso dessa linha de argumentação. Ele considera “muito pouco provável que isso seja considerado ao ponto de derrubar uma chapa”. Sant’Anna recorda que não é incomum presidentes adotarem medidas populares às vésperas de pleitos. Ele cita como exemplo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que implementou a redução do preço da gasolina e a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Emergencial de R$ 600.
Imagem: valor.globo.com
Para que uma chapa seja cassada por abuso de poder econômico, é indispensável demonstrar que o gasto público teve um impacto suficiente para alterar o resultado da eleição. Embora possa ser alegada uma eventual infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, que está incorporada ao Código Eleitoral e estabelece restrições sobre medidas que não podem ser tomadas durante a campanha, a comprovação do impacto direto na virada eleitoral é o grande desafio. Qualquer medida governamental tem, de alguma forma, impacto econômico, e a distinção entre gestão e abuso é tênue em alguns casos, como o aumento do limite do MEI, que, em tese, não cria isenção, mas altera categorias de tributação e impacta o orçamento público.
Precedentes de Ações de Investigação Judicial Eleitoral
Sant’Anna destaca precedentes de Ações de Investigação Judicial Eleitoral que resultaram em cassação. Um exemplo recente é o caso do empresário Pablo Marçal (PRTB), cuja chapa foi cassada quando concorreu à prefeitura de São Paulo em 2024. O motivo foi o pagamento a perfis para divulgar sua candidatura nas redes sociais sem o devido registro como gasto de campanha, levando à sua inelegibilidade por oito anos. Segundo o advogado, “esse tipo de injeção maciça de dinheiro por fora, aí sim é abuso de poder econômico”.
Em âmbito presidencial, o especialista recorda um pedido semelhante formulado pelo PSDB contra a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. A ação alegava suposto abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública durante a campanha, incluindo a convocação de rede nacional de rádio e TV para celebrar o Dia da Mulher e gastos de campanha acima dos limites estipulados. O julgamento no TSE resultou em um placar de 4 a 3 pela absolvição da presidente, que posteriormente sofreria impeachment em 2016.
A estratégia jurídica de Flávio Bolsonaro reflete a complexidade do direito eleitoral brasileiro e as nuances que envolvem a contestação de resultados de pleitos. Acompanhe as atualizações sobre este e outros temas relevantes no cenário político nacional em nossa plataforma.
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Foto: Guito Moreto/Guito Moreto
