A Pré-COP30, encontro preparatório que reuniu negociadores de 67 nações em Brasília por dois dias, concluiu suas atividades na terça-feira (14) com o objetivo de alinhar posições para a Conferência das Partes (COP) sobre mudanças climáticas, que será realizada na Amazônia a partir de 10 de novembro. Embora não tenha resultado em acordos formais ou o anúncio de novas metas, o evento foi fundamental para a construção de entendimentos preliminares, pavimentando o caminho para as intensas negociações futuras na inédita COP da Amazônia, sediada em Belém.
A importância da Pré-COP reside na facilitação de diálogos que permitiram mapear os principais pontos de convergência e os possíveis entraves que surgirão durante a COP30. Essa etapa prévia forneceu clareza sobre os limites de aceitação dos países envolvidos, um insumo valioso para os organizadores da conferência global.
Pré-COP30 mapeia consensos para negociações climáticas
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente designado da COP30, destacou a utilidade da Pré-COP para compreender as posições das delegações. “Nós já temos isso agora muito melhor mapeado, porque eles [países] foram muito claros nos limites do que eles podem ou não podem aceitar no processo negociador”, afirmou o embaixador a jornalistas durante uma coletiva para avaliação do encontro. Ele ressaltou que, embora muito ainda precise ser negociado, há um avanço significativo no entendimento das dinâmicas. Das 140 questões oficiais da COP30, a maioria é de caráter administrativo, com cerca de seis a sete temas de suma importância e aproximadamente 20 considerados realmente relevantes. Corrêa do Lago mencionou que foram alcançados “pré-consensos” sem confirmação definitiva, mitigando parte do habitual suspense que caracteriza as COPs.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, corroborou a avaliação do embaixador, enfatizando que a explicitação de limites na Pré-COP abre portas para discussões mais focadas e produtivas na COP30. Segundo a ministra, mesmo as sinalizações mais claras de restrições podem ser “ganchos para que esses limites possam se conversar, se interpelar e aprofundar diferenças no sentido de encontrar caminhos”.
Prioridades e Temas Relevantes nas Negociações
Entre as diversas questões abordadas no encontro preparatório, a ministra Marina Silva sublinhou a relevância das sessões dedicadas a clima e natureza. O foco esteve na garantia de financiamento para iniciativas de preservação florestal e conservação dos oceanos. Ela salientou que os extremos climáticos atuais exigem ações coordenadas em níveis local e global, envolvendo recursos, tecnologia e solidariedade, dada a natureza transfronteiriça dos fenômenos climáticos severos, como chuvas torrenciais e incêndios, que afetam indiscriminadamente as fronteiras dos países.
Outros pontos cruciais discutidos incluíram a transição energética, com a proposta brasileira de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis até 2030, e a priorização da agenda de adaptação climática. Ana Toni, diretora-executiva da COP30, ressaltou o consenso sobre a necessidade de novos instrumentos econômicos para a valorização da natureza, destacando que os participantes concordaram que a COP30 deve ser uma “COP de implementação e soluções”.
Desafios nas Metas Climáticas Globais
No que tange às metas climáticas, a Pré-COP não alterou substancialmente o panorama atual. Até o momento, apenas 62 dos 195 países apresentaram formalmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o que corresponde a meros 31% das emissões globais. Grandes emissores, como a União Europeia e a Índia, cujas delegações participaram da Pré-COP, ainda não renovaram esses compromissos. Tais pactos são essenciais desde o Acordo de Paris, firmado há uma década, com o propósito de limitar o aquecimento global a 1,5ºC até o final do século.
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, indicou que reuniões bilaterais, como a realizada com a União Europeia, mostraram um “comprometimento muito grande com relação às suas NDCs”, com a UE determinada a obter uma nova NDC e assumir um papel de liderança. O Grupo dos 77 (G77), bloco de países emergentes, e outras associações também expressaram suas intenções para as negociações em Belém.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Perspectivas da Sociedade Civil e Iniciativas Brasileiras
A sociedade civil, por meio de entidades como o Greenpeace Brasil, reconheceu que a Pré-COP contribuiu para um ambiente favorável ao multilateralismo, mas apontou a falta de um engajamento mais vigoroso dos países na discussão sobre a proteção das florestas. Camila Jardim, especialista em política internacional do Greenpeace Brasil, questionou a ausência de discussões contundentes sobre a proteção da maior floresta do planeta, considerando o papel central da Amazônia no combate à crise climática e seu estado de vulnerabilidade, à beira do colapso. Para mais detalhes sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o Acordo de Paris, você pode consultar o site oficial da UNFCCC.
Como uma das respostas a essa lacuna, o Brasil planeja lançar na COP30 o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). Este mecanismo de financiamento terá um valor estimado de US$ 125 bilhões (aproximadamente R$ 680 bilhões) e será destinado à preservação de biomas florestais tropicais, presentes em cerca de 70 países, que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e a captura de carbono na atmosfera.
Idealizado pelo Brasil em parceria com Colômbia, Noruega, Reino Unido, França e Emirados Árabes Unidos, o fundo também conta com o apoio de nações com vastas extensões de florestas tropicais, como Gana, República Democrática do Congo (RDC), Malásia e Indonésia. Uma das regras do TFFF prevê o repasse direto de 20% do total de seus recursos para comunidades de povos indígenas e tradicionais que vivem e atuam na preservação desses biomas, fortalecendo o papel comunitário na conservação, com uma remuneração de US$ 4 por hectare preservado.
Gustavo Souza, diretor sênior de Políticas Públicas e Incentivos da Conservação Internacional, reforçou que “soluções baseadas na natureza podem gerar até 30% das reduções de emissões necessárias até 2030, mas recebem menos de 3% do financiamento climático”. Ele enfatizou a necessidade de que negociações como a “rota Baku-Belém” e o Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que trata de mercados de carbono, contribuam para fechar essa lacuna de financiamento. Para Souza, a adesão e o aporte de recursos concretos ao TFFF são essenciais para o cumprimento das metas climáticas globais.
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A Pré-COP30 demonstrou ser uma etapa crucial na preparação para a conferência global em Belém, estabelecendo as bases para negociações complexas e urgentes em torno das mudanças climáticas. Com a identificação de pré-consensos e desafios, o caminho está traçado para discussões aprofundadas sobre financiamento, adaptação, transição energética e, fundamentalmente, a proteção das florestas tropicais. Para acompanhar mais análises e notícias sobre política e meio ambiente, continue navegando em nosso portal: Hora de Começar.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
