A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em Canudos, município do sertão baiano, para financiar projetos de reparação histórica e desenvolvimento social. A decisão judicial visa compensar o massacre promovido pelo Exército durante a Guerra de Canudos, entre 1896 e 1897, um conflito que resultou em milhares de vítimas. Além da reparação pelo massacre, a sentença reconhece a responsabilidade estatal pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, ocorrida com a construção do açude de Cocorobó, concluída em 1969.
A sentença, proferida nesta quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA), é passível de recurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Folha de S. Paulo que ainda não foi intimada da decisão e que, após a notificação, analisará as medidas legais cabíveis. A ação civil pública que gerou a condenação foi movida pelo município de Canudos, que buscava uma indenização por danos morais coletivos à comunidade.
Justiça Federal condena União a investir R$ 597 mi em Canudos
O magistrado estabeleceu que os fundos de R$ 597 milhões sejam destinados a iniciativas específicas, em vez de serem transferidos diretamente para os cofres municipais. Os investimentos deverão ser aplicados em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento local e a preservação da memória. Entre elas, estão projetos de preservação histórica, melhorias no abastecimento de água, implantação de saneamento básico, construção de moradias, investimentos em saúde, educação, fomento ao desenvolvimento rural e ao turismo.
A definição dos projetos detalhados, os valores específicos para cada área e os prazos de execução ainda serão estabelecidos em uma etapa posterior. Segundo a decisão judicial, essa fase terá início após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O processo de definição contará com a participação ativa da população local, além de envolver instituições públicas para garantir a transparência e a efetividade das ações.
O prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), manifestou-se à Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (13), afirmando que a condenação representa uma oportunidade de reconstrução para o município. Cardoso ressaltou que a cidade ainda enfrenta significativos desafios de infraestrutura e dificuldades na oferta de serviços básicos essenciais à população. O gestor municipal expressou confiança de que a União não recorrerá da sentença, enfatizando o impacto negativo que um recurso teria sobre as esperanças dos moradores. “Se recorrer dessa ação, vai destruir mais uma vez o sonho da população de Canudos, porque realmente é uma população que acredita em dias melhores”, declarou.
Na sua fundamentação, o juiz João Paulo Pirôpo de Abreu rejeitou o argumento da União de que o prazo para reivindicar a reparação histórica teria prescrito. A decisão judicial reconhece que os danos históricos e culturais resultantes da destruição do arraial de Canudos transcenderam as vítimas diretas do conflito, afetando profundamente a memória e a identidade coletiva da população local, com consequências que perduram até os dias atuais.
A Guerra de Canudos é um dos capítulos mais marcantes da história brasileira, colocando de um lado o Exército Republicano e, do outro, os moradores do arraial liderado pelo beato Antônio Conselheiro. Em um contexto de seca severa e graves dificuldades econômicas na região, milhares de sertanejos buscaram refúgio e esperança na comunidade de Canudos. Esse movimento, contudo, despertou a desconfiança e o temor das elites locais e do recém-proclamado governo republicano. Rumores infundados de que os seguidores de Conselheiro planejavam derrubar a República e restaurar a Monarquia contribuíram para a escalada do conflito, culminando no envio de sucessivas expedições militares à região.
Imagem: valor.globo.com
Após três ofensivas que resultaram em derrotas para as tropas governamentais, o Exército empreendeu a quarta e derradeira expedição, que culminou na destruição completa do arraial em outubro de 1897. Estima-se que entre 20 mil e 25 mil pessoas tenham morrido durante o conflito, uma tragédia imortalizada na obra “Os Sertões”, de Euclides da Cunha. O antigo arraial, apesar de ter sido reconstruído por sobreviventes, acabou submerso pelas águas do açude de Cocorobó. A atual cidade de Canudos, localizada a cerca de 400 quilômetros de Salvador, foi emancipada no ano de 1985.
A busca por reparação não é recente. Em setembro de 2025, a Folha de S. Paulo noticiou que moradores de Canudos já haviam recorrido à Justiça para exigir compensação pelo massacre. Entre os proponentes daquela iniciativa estavam o próprio prefeito Jilson Cardoso e diversos descendentes dos sobreviventes da guerra. Naquela ocasião, o grupo reivindicava não apenas investimentos para preservar a memória do conflito, mas também um pedido formal de desculpas por parte da União e medidas efetivas de desenvolvimento econômico e social para o município, ecoando as demandas que agora são parcialmente atendidas pela recente condenação.
Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabeleceram uma parceria estratégica com o objetivo de desenvolver ações de Justiça Restaurativa. Esse método busca fomentar o diálogo e a reparação de danos por meio da participação ativa das comunidades afetadas. Segundo o TRF1, a iniciativa foi concebida considerando as profundas consequências históricas, sociais e culturais que o conflito de Canudos deixou para a população local. Em outubro de 2025, os tribunais também participaram de uma audiência de conciliação realizada no próprio município, reunindo representantes do Ministério Público Federal e de outras instituições para buscar soluções consensuais para a ação judicial em curso.
A sentença detalha que a fase de definição dos projetos de reparação deverá contar com a participação conjunta da prefeitura de Canudos, da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Adicionalmente, prevê a implementação de mecanismos de consulta à população local e o acompanhamento judicial contínuo para garantir a conformidade e a eficácia das ações. O prefeito Jilson Cardoso revelou que o município já possui projetos em fase de elaboração para algumas das áreas contempladas pela sentença. Um exemplo é a modernização do sistema de irrigação do perímetro irrigado Vaza-Barris, uma das principais bases econômicas da região. Essa proposta, desenvolvida em parceria com o governo da Bahia, está em fase de ajustes orçamentários, com um investimento estimado entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões. “Nós já temos o projeto pronto, só vamos agora fazer alguns ajustes para ir para o projeto executivo”, afirmou Cardoso. Ele destacou que o sistema de irrigação atual, com cerca de 60 anos, utiliza o método de inundação, e a proposta é substituí-lo por técnicas mais eficientes como gotejamento e microirrigação, o que permitiria ampliar a área cultivada com a mesma quantidade de água. O prefeito também enfatizou a urgência de investimentos em saúde, educação e saneamento básico, mencionando comunidades rurais sem acesso a energia elétrica e água potável de qualidade, além das dificuldades do município para manter serviços de saúde, incluindo um hospital com 42 leitos.
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A decisão da Justiça Federal representa um marco significativo para Canudos, oferecendo uma oportunidade histórica de reparação e desenvolvimento após décadas de desafios sociais e econômicos. O investimento de R$ 597 milhões visa não apenas mitigar os danos históricos, mas também impulsionar o futuro da comunidade por meio de projetos essenciais em infraestrutura e serviços básicos. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes que impactam o cenário político e social do país, explore mais em nossa editoria de Política.
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