A CVM multa operação fraudulenta no mercado de capitais com rigor. Em uma decisão unânime, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Felipe Toscano, proprietário da Vix Trade, e Alexandre Melo, agente autônomo de investimentos, pela prática de uma complexa operação fraudulenta. As penalidades somadas atingem a cifra de R$ 26 milhões. Adicionalmente, Toscano foi impedido de atuar em qualquer modalidade no mercado por um período de seis anos, o equivalente a 78 meses.
O julgamento que selou a condenação ocorreu na terça-feira, dia 14. Apesar da gravidade das acusações e da decisão do órgão regulador, os réus, até o momento, não apresentaram defesa formal no decorrer do processo sancionador. O veículo Valor Econômico relatou estar tentando contato com os acusados para obter um posicionamento. Importante ressaltar que tanto Toscano quanto Melo ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), também conhecido como “Conselhinho”, instância superior para revisão de tais deliberações.
A investigação que culminou nesta decisão histórica, onde a
CVM multa operação fraudulenta
, foi iniciada pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em 2022. O procedimento foi deflagrado a partir da junção de seis processos administrativos distintos, que foram abertos entre agosto de 2017 e março de 2020. Estes processos incluíram denúncias apresentadas por corretoras de valores mobiliários que mantiveram vínculo contratual tanto com a Vix Trade quanto com Alexandre Melo, além de comunicações de autoridades públicas que detalhavam o relacionamento de um investidor específico com os acusados e diversas outras manifestações de investidores lesados.
O Esquema Fraudulento Orquestrado por Felipe Toscano
Conforme a acusação formulada pela área técnica da CVM, Felipe Toscano utilizou sua reputação consolidada no mercado financeiro, seu registro como assessor de investimentos e os vínculos que possuía com diversos intermediários para conferir uma falsa aparência de legitimidade a um engenhoso esquema de captação de recursos. Este esquema visava atrair um grande número de investidores, a quem eram feitas promessas de rentabilidade notavelmente elevada e de uma suposta segurança inabalável para suas aplicações, gerando uma expectativa de lucro desproporcional à realidade e aos riscos inerentes ao mercado de capitais.
Após a efetiva captação desses recursos, a conduta de Toscano, segundo o processo, tomou um rumo ainda mais fraudulento. Ele teria passado a fornecer aos investidores extratos falsos de suas aplicações, além de disseminar informações inverídicas sobre os resultados obtidos. Sua estratégia incluía a omissão deliberada de prejuízos reais e o relato de operações que simplesmente não existiam, criando um cenário de ganhos fictícios. Para dar credibilidade a essa teia de enganos, Toscano teria inclusive criado websites e e-mails falsos, ferramentas essenciais para a manutenção da ilusão e para a comunicação com as vítimas.
A Participação de Alexandre Melo no Início do Esquema
Em relação a Alexandre Melo, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários sustentou que seu papel foi crucial, especialmente nas etapas iniciais do esquema. Sua atuação teria sido primordial na captação de novos investidores e na manutenção do relacionamento com eles. O relatório do caso detalha que Melo foi responsável por apresentar os produtos financeiros, que incluíam simulações de rentabilidades extremamente atraentes, e por enviar prospectos e materiais promocionais com a promessa de ganhos expressivos e, muitas vezes, irrealistas.
Além da etapa de sedução inicial, Melo também teria desempenhado funções operacionais importantes, como a auxílio na abertura de contas para os investidores e o fornecimento de suporte aos clientes após a captação dos recursos. Essa participação, de acordo com a CVM, o coloca como peça fundamental na estrutura que permitiu a execução da fraude, reforçando o cenário em que a CVM multa operação fraudulenta para proteger o mercado.
Imagem: valor.globo.com
Condenação Unânime e Próximos Passos no Processo
Durante o julgamento do caso, a diretora Marina Copola, que atuou como relatora, proferiu seu voto pela condenação dos acusados, destacando a solidez das provas e a clareza da operação fraudulenta. Seu posicionamento foi integralmente acompanhado pelo diretor João Accioly, que presidiu os trabalhos da sessão, e pelo superintendente de supervisão de riscos estratégicos, Luis Felipe Lobianco. Lobianco participou da sessão na condição de diretor substituto, ocupando o lugar do presidente interino, Otto Lobo, que estava ausente devido a compromissos institucionais. A unanimidade na decisão reforça a convicção do colegiado sobre a culpabilidade dos envolvidos.
A atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é fundamental para garantir a integridade do mercado de capitais brasileiro, protegendo os investidores e combatendo práticas ilícitas como a identificada neste processo. A aplicação de multas substanciais e a proibição de atuação são mecanismos importantes para dissuadir futuras infrações e manter a confiança no ambiente de investimentos do país. Para mais informações sobre o papel da CVM e suas regulamentações, é possível consultar o site oficial da autarquia.
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Crédito da imagem: Leo Pinheiro/Valor
