Uma fraude no INSS levou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar o bloqueio de R$ 389 milhões vinculados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). A medida judicial visa coibir um esquema que teria lesado aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
O montante bloqueado corresponde ao total que o Sindnapi teria recebido por meio de descontos efetuados nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo de um período que se estende de 2021 até janeiro de 2025. Além da própria entidade sindical, a decisão de Mendonça alcança o patrimônio pessoal de Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, que é o atual presidente do sindicato. Também foram afetados o espólio de João Batista Inocentini, ex-presidente da instituição falecido em 2023, e outros três dirigentes da entidade, reforçando o caráter abrangente da investigação.
Essa ação integra a fase mais recente da Operação Sem Desconto, iniciativa da Polícia Federal (PF) que apura um vasto esquema de fraudes no INSS. Lançada na semana anterior, a operação já havia resultado na apreensão de diversos bens de alto valor, incluindo joias, relógios, elevadas quantias em dinheiro vivo e uma coleção de carros de luxo, como uma Ferrari, Porsches e até mesmo um veículo de Fórmula 1. Naquela ocasião, foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete diferentes estados brasileiros, evidenciando a amplitude da rede investigada.
Fraude no INSS: STF bloqueia R$ 389 mi do Sindnapi
Detalhes Aprofundados da Operação Sem Desconto
As investigações da Operação Sem Desconto têm revelado a existência de um sofisticado esquema que utilizava o Sindnapi como epicentro para a realização de descontos supostamente fraudulentos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A Polícia Federal, com o aval do STF, tem avançado na coleta de provas que apontam para a criação de uma estrutura criminosa organizada, cujo objetivo era desviar recursos significativos da previdência social. A apreensão de bens de luxo não apenas sinaliza a dimensão do dinheiro movimentado, mas também serve como indício de práticas de lavagem de capitais, buscando ocultar a origem ilícita dos valores.
A fase atual da operação, que culminou com o bloqueio de R$ 389 milhões, representa um passo crucial para desmantelar a infraestrutura financeira do grupo. O bloqueio não se restringe apenas às contas e ativos do Sindnapi, mas se estende ao patrimônio de indivíduos chave na administração da entidade, incluindo seu presidente e outros diretores, sublinhando a responsabilidade individual na condução das alegadas irregularidades. Essa medida visa impedir a continuidade das supostas atividades criminosas e garantir a recuperação dos valores que teriam sido desviados dos beneficiários do INSS.
Justificativa e Objetivos da Medida Judicial
O ministro André Mendonça justificou as rigorosas medidas de bloqueio e quebra de sigilos bancário e fiscal, atingindo tanto o sindicato quanto seus dirigentes, com base na gravidade dos crimes que estão sob investigação. Entre os motivos apresentados, o magistrado destacou o risco iminente de interferência na produção de provas, a possibilidade de manobras para a dilapidação patrimonial e a necessidade de combater ativamente a lavagem de capitais. Essas considerações foram fundamentais para a concessão das autorizações, visando proteger a integridade do processo investigativo.
A finalidade primordial da decisão judicial, conforme explicitado por Mendonça, é promover o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”. Além disso, há o imperativo de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores que são objeto dos crimes investigados. O ministro enfatizou que os autos do processo revelam “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas”. Essas lesões teriam ocorrido por meio de “descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS”, seguidos de “medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, conforme sua declaração.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Envolvimento da PGR e Movimentações Financeiras Suspeitas
A determinação das medidas pelo ministro André Mendonça contou com o respaldo integral da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial havia apontado para a existência de movimentações financeiras consideradas suspeitas, envolvendo diretamente os indivíduos e a entidade investigados. A Polícia Federal, em suas apurações, conseguiu identificar um repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi para uma construtora específica. Posteriormente, parte desse montante teria sido transferida para uma segunda empreiteira que, de acordo com os registros, não possui nenhum funcionário. Esse tipo de transação levanta fortes indícios de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e desvio de fundos, configurando um pilar central na acusação de fraude no INSS. Para mais informações sobre operações de combate à corrupção no Brasil, você pode consultar fontes confiáveis como a Agência Brasil, que frequentemente publica atualizações sobre investigações federais.
Posicionamento do Sindnapi e Repercussões Políticas
Em resposta às acusações e às medidas judiciais, o Sindnapi emitiu uma nota pública. No comunicado, a entidade sindical reitera seu “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”. A declaração busca refutar as imputações de envolvimento em fraudes, defendendo a legalidade de suas ações e a integridade de sua gestão frente aos aposentados e pensionistas que representa. O sindicato mantém sua posição de que atua dentro da legalidade e nega qualquer irregularidade nos processos de desconto de benefícios.
O caso também gerou repercussões no cenário político nacional. A base governista no Congresso Nacional tem acusado a oposição de tentar capitalizar politicamente sobre a investigação. A alegação é que a oposição busca explorar a situação para, indiretamente, atingir a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa ligação política surge em virtude do fato de o irmão mais velho do presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, ocupar a posição de vice-presidente do Sindnapi. Contudo, é importante ressaltar que o sindicalista não foi alvo de nenhuma medida judicial específica nem figura como investigado no inquérito da Operação Sem Desconto, conforme as informações disponíveis até o momento.
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A Operação Sem Desconto continua em andamento, e o bloqueio dos R$ 389 milhões do Sindnapi representa um marco importante no combate às fraudes previdenciárias. A Polícia Federal e o STF seguem investigando as complexas tramas de descontos indevidos e lavagem de dinheiro que teriam lesado milhares de aposentados e pensionistas. Para acompanhar os próximos desdobramentos desta e de outras notícias relevantes, continue navegando em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Carlos Moura/SCO/STF
