A Câmara dos Deputados intensifica a mobilização para aprovar um novo marco regulatório para os minerais críticos, insumos fundamentais para a transição energética, a indústria e a segurança nacional do Brasil. Entre as propostas em discussão, destacam-se a cobrança de uma nova taxa de empresas mineradoras e a potencial criação de uma estatal dedicada ao setor.
As alterações legislativas estão atreladas ao projeto de lei 2780/2024, que teve seu requerimento de urgência aprovado pela Câmara em 18 de setembro. Tal aprovação permite que o texto seja submetido diretamente ao plenário, contornando a necessidade de tramitar por todas as comissões, agilizando seu processo de votação.
Congresso avança projeto minerais críticos e nova estatal
O Projeto de Lei 2780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), firmou-se como a espinha dorsal dessa iniciativa. A ele foram anexadas outras propostas relevantes, como o PL 3699/2025, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), que adota uma linha mais nacionalista e restritiva ao capital estrangeiro na exploração desses recursos. Outra contribuição é o PL 4404/2025, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a instituição de uma entidade governamental inédita no setor.
Este último projeto, o 4404/2025, propõe a criação de uma estatal com a denominação “EBMinerals” (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas). A função da EBMinerals seria atuar como um órgão de inteligência e coordenação estratégica, espelhando o modelo de atuação da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no segmento elétrico. Para o deputado Aureo Ribeiro, a justificativa para essa nova empresa é a necessidade de conferir “a agilidade que a gente precisa para avançar neste mercado”, garantindo o desenvolvimento e a competitividade do país no cenário global dos minerais essenciais.
Propostas Chave e Inovações Legislativas
Dentre as inovações trazidas pelo conjunto de projetos, uma das mais significativas impõe que grandes companhias atuantes no segmento de minerais críticos deverão destinar 0,4% de sua receita bruta para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) diretamente relacionadas a esses recursos. Essa medida visa estimular a cadeia produtiva e tecnológica nacional, promovendo o avanço e a autonomia do Brasil na área.
O planejamento parlamentar visa estabelecer uma “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”, que deverá detalhar normas para a exploração, beneficiamento e utilização desses minerais. A governança dessa política seria confiada a um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), uma instância de coordenação que congregaria diversos ministérios e contaria com a participação da sociedade civil, sendo responsável por aprovar planos e supervisionar a execução e os resultados das iniciativas.
Adicionalmente, o texto em discussão sugere a criação de um “Fundo de Investimento em Minerais Críticos”, que seria gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Embora os detalhes sobre o funcionamento desse fundo e suas fontes de recursos ainda não estejam especificados, espera-se que tais informações sejam definidas posteriormente, por meio de regulamentação específica. A implementação de tais fundos pode ser um vetor importante para o desenvolvimento de infraestrutura e tecnologia no setor, conforme discutido por especialistas em políticas públicas, como as presentes no portal do Ministério de Minas e Energia.
Debates e Perspectivas para a Votação
Apesar da proposta de criação da EBMinerals, o deputado Zé Silva demonstra ceticismo quanto à sua aprovação. “Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe”, comentou o parlamentar, evidenciando um debate interno sobre a extensão da participação estatal no setor. Já o deputado Patrus Ananias indicou que as propostas serão objeto de extensos debates nas próximas semanas, com a meta de que um texto final seja votado em plenário ainda neste ano.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi designado como relator da versão final do projeto e deve apresentar seu relatório em breve. Zé Silva informou que o tema já foi pauta de discussões entre ele, Arnaldo Jardim e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Há uma expectativa de que o texto seja aprovado antes da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que terá início em 10 de novembro em Belém, no Pará. “Acreditamos que há espaço para que esse texto vá a plenário e seja aprovado antes da COP30, para chegarmos ao evento com uma sinalização efetiva de um tema tão importante para o país”, afirmou Zé Silva.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
A Folha de S.Paulo buscou um posicionamento do ministro Alexandre Silveira sobre a ideia da estatal, porém, não obteve resposta. Nos bastidores políticos, a avaliação predominante é de que o atual cenário financeiro do país não comporta a criação de uma nova empresa pública, especialmente considerando que muitas das entidades existentes já enfrentam limitações orçamentárias para executar suas funções básicas.
Recentemente, o ministro Silveira anunciou a reativação do CNPE (Conselho Nacional de Política Mineral), com sua primeira reunião agendada para 16 de outubro. Além disso, foi comunicada a formação de um conselho estratégico dedicado à cadeia dos minerais críticos. A primeira reunião do CNPE deverá contar com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e incluirá 16 ministros de Estado, além de membros da sociedade civil e da academia, reforçando a importância estratégica do tema para o governo.
Contexto Global e Geopolítico dos Minerais Críticos
Os minerais críticos, um conjunto de elementos indispensáveis para a fabricação de eletrônicos, baterias de veículos elétricos e equipamentos do setor bélico, estão no epicentro de uma intensa disputa global. O potencial do Brasil nesses recursos tem atraído o interesse de grandes potências, como China e Estados Unidos. Inclusive, o ex-presidente Donald Trump mencionou nominalmente o tema como um ponto crucial a ser abordado em negociações e acordos comerciais internacionais.
Na semana anterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fez referência aos minerais estratégicos e aos centros de dados (data centers) como áreas potenciais de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Essa declaração ocorreu em meio a um processo de retomada do diálogo bilateral, seguindo um aceno do presidente americano, sublinhando a relevância geopolítica e econômica que o Brasil pode adquirir no tabuleiro mundial dos minerais essenciais.
A mobilização em torno do novo marco regulatório para os minerais críticos no Congresso Nacional reflete a urgência e a relevância estratégica desses recursos para o futuro do Brasil. As discussões abrangem desde a regulamentação da exploração e beneficiamento até a criação de mecanismos financeiros e institucionais que possam impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor. O desfecho dessas propostas, incluindo a possibilidade de uma nova estatal e a implementação de taxas para PD&I, moldará a posição do país na transição energética global e na economia do futuro.
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Crédito da imagem: Pedro Ladeira 22.ago.2025/Folhapress
