O Abono PIS/Pasep terá um lote extra significativo liberado em outubro, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este pagamento adicional soma R$ 1,5 bilhão e beneficiará um contingente de 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país. A data marcada para o crédito é 15 de outubro, proporcionando um reforço financeiro importante para milhões de brasileiros.
A partir de domingo, dia 5 de outubro, os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade para este lote extra. A consulta estará disponível através da Carteira de Trabalho Digital, uma ferramenta essencial para o acesso às informações sobre os benefícios trabalhistas. Neste ano, o programa do Abono Salarial PIS/Pasep já destinou um total de R$ 30 bilhões para o pagamento dos beneficiários em seu calendário regular.
Abono PIS/Pasep: Lote Extra de R$ 1,5 Bilhão em Outubro
A iniciativa de liberar um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep foi tomada para atender os trabalhadores cujos dados foram enviados dentro de um prazo excepcional. Este prazo foi estabelecido pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, garantindo que mais pessoas aptas recebam o benefício referente ao ano-base 2023. Para que o pagamento fosse processado neste lote, os dados dos trabalhadores deveriam ter sido corretamente registrados pelos empregadores no e-Social até 20 de junho deste ano.
Detalhes do Pagamento e Abrangência do Lote Adicional
O lote extra contemplará precisamente 1.640.201 trabalhadores, totalizando o valor de R$ 1.500.888.606,00. Entre os beneficiários, uma distinção importante é feita: 697.814 trabalhadores são oriundos de empresas privadas, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), e receberão seus valores por intermédio da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e terão o pagamento efetuado pelo Banco do Brasil.
É fundamental destacar que o valor individual do Abono Salarial é variável, oscilando entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00. Essa variação é determinada diretamente pelo número de meses trabalhados no ano-base 2023. O calendário de pagamentos do Abono Salarial, referente ao ano-base 2023, teve seu início em 17 de fevereiro de 2025 e seguirá disponível para saque pelos trabalhadores até o encerramento do calendário oficial, programado para 29 de dezembro do mesmo ano. Este lote adicional apenas se integra a este cronograma, direcionado a quem teve os dados processados posteriormente.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial
Para ter direito ao Abono Salarial, os trabalhadores precisam cumprir uma série de critérios estabelecidos pela legislação. A inclusão no programa é garantida àqueles que atendem a todas as condições abaixo:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício.
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o período trabalhado no ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado (2023, neste caso).
- Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador na plataforma e-Social dentro dos prazos estabelecidos.
O cumprimento desses requisitos é essencial para a concessão do benefício, garantindo que o auxílio seja direcionado aos trabalhadores que realmente se enquadram nas regras do programa.
Métodos de Saque e Canais de Atendimento
A forma de recebimento do Abono Salarial PIS/Pasep varia de acordo com a instituição financeira responsável pelo pagamento.
Para os trabalhadores do PIS, que recebem pela Caixa Econômica Federal, o pagamento é realizado prioritariamente por crédito em conta. Isso inclui contas correntes, contas poupança ou contas digitais. Alternativamente, o crédito pode ser efetuado via aplicativo CAIXA Tem, em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. Aqueles que não possuem conta na Caixa podem sacar o benefício em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela instituição.
Imagem: Pixabay via infomoney.com.br
No caso dos servidores públicos, vinculados ao Pasep e com pagamentos pelo Banco do Brasil, a prioridade é o crédito em conta bancária, transferências via TED ou PIX. Para trabalhadores que não são correntistas do Banco do Brasil e não possuem PIX cadastrado, o saque pode ser feito presencialmente em qualquer agência da instituição.
Informações adicionais sobre o Abono Salarial podem ser solicitadas através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, ou pelo telefone 158. Para mais detalhes sobre os benefícios trabalhistas, consulte o portal oficial do governo: gov.br/trabalho-e-emprego.
Calendário Completo do PIS/Pasep 2025 (Ano-Base 2023)
É importante que os trabalhadores fiquem atentos ao calendário oficial de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023, válido até 29 de dezembro de 2025. O cronograma é organizado pelo mês de nascimento do beneficiário:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 17 de fevereiro de 2025
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 17 de março de 2025
- Nascidos em março: recebem a partir de 15 de abril de 2025
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio de 2025
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 16 de junho de 2025
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho de 2025
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto de 2025
Este calendário é crucial para o planejamento financeiro dos trabalhadores e deve ser consultado regularmente para evitar perdas de prazo. O lote extra de Abono Salarial PIS/Pasep se alinha a este cronograma, garantindo que todos os trabalhadores elegíveis recebam seu benefício dentro do período estabelecido.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A liberação deste lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep em outubro reafirma o compromisso com os trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade. É fundamental que os beneficiários consultem a Carteira de Trabalho Digital e fiquem atentos às datas e formas de pagamento para garantir o acesso ao seu direito. Para mais notícias e análises sobre economia e benefícios sociais, continue acompanhando a editoria de Economia em nosso portal.
Crédito da imagem: Divulgação
