Uma decisão judicial proferida por uma magistrada federal impôs um bloqueio temporário ao plano de Donald Trump para o Oregon, impedindo o envio de forças federais a Portland. A medida visa conter protestos relacionados à política de imigração do então presidente. Simultaneamente, cerca de 300 membros da Guarda Nacional foram enviados para Illinois, especificamente Chicago, apesar da oposição das autoridades estaduais. Este cenário reflete a crescente tensão entre o governo federal e governadores democratas sobre o uso de tropas em conflitos civis.
A juíza distrital dos EUA, Karin Immergut, nomeada por Trump, justificou sua decisão proferida no sábado, 3 de outubro, argumentando que o envio da Guarda Nacional a Portland não se mostrava necessário, dada a natureza contida das manifestações e a capacidade das forças de segurança locais para gerenciar a situação. Ela classificou a determinação presidencial como “simplesmente desconectada dos fatos”, estabelecendo uma liminar temporária de 14 dias que impede a federalização de 200 integrantes da Guarda Nacional do Oregon destinados a Portland.
A administração Trump já anunciou que recorrerá da decisão judicial. O ex-presidente expressou sua insatisfação no domingo, 4 de outubro, na Casa Branca, afirmando: “Não fui bem servido pelas pessoas que escolhem os juízes, posso dizer a vocês”, e acrescentou que a juíza “deveria estar envergonhada por sua decisão”. A controvérsia em torno da determinação judicial evidencia as disputas sobre o uso de tropas.
Juíza Bloqueia Plano de Trump no Oregon para Forças Federais
Em uma frente separada, também no sábado, 3 de outubro, Trump autorizou a mobilização de tropas para Illinois, enfrentando forte resistência do governador democrata JB Pritzker, que classificou a ação como “antiamericana”. Esta situação se insere em um padrão de disputas recentes sobre o emprego da Guarda Nacional por Trump para suprimir protestos contra suas políticas, combater a criminalidade e auxiliar autoridades federais na aplicação de leis de imigração em cidades administradas por democratas.
Enquanto as tropas da Guarda Nacional estadual estão sob controle dos governadores, a administração federal defendia que o presidente possui autoridade para federalizá-las em casos de rebelião ou invasão. Este debate sobre o papel da presidência na mobilização de forças militares é um tema recorrente na política americana, com discussões aprofundadas sobre os limites dos poderes do presidente dos EUA. Contudo, no caso do Oregon, a juíza Immergut refutou as alegações de Trump nas redes sociais, que descreviam Portland como uma cidade “devastada pela guerra” com “anarquistas e agitadores profissionais” tentando incendiar propriedades federais e outros prédios. Segundo ela, não havia fatos concretos que sustentassem tais afirmações.
A Casa Branca reiterou a intenção de recorrer da decisão. Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca, declarou que o presidente “exerceu sua autoridade legal para proteger ativos e pessoal federal em Portland após tumultos violentos e ataques contra a polícia”, expressando a expectativa de que seriam “vindicados por um tribunal superior”.
A juíza reconheceu a necessidade de os tribunais darem grande deferência ao presidente ao tomar tais decisões, mas discordou que Trump tenha agido de “boa-fé” em sua determinação para Portland. Ela enfatizou que tal deferência não significa ignorar os fatos no terreno. Immergut justificou a liminar temporária imediata ao apontar que o Oregon sofreria uma “lesão à sua soberania” com o envio de tropas federais, enquanto as forças locais demonstravam capacidade contínua de proteger a instalação do ICE (Immigration and Customs Enforcement) como têm feito, mesmo com a liminar em vigor.
Em sua decisão, Immergut escreveu: “Este país possui uma tradição histórica e fundamental de resistência ao abuso de poder governamental, especialmente na forma de intrusão militar em assuntos civis. Essa tradição histórica se resume a uma proposição simples: esta é uma nação de lei constitucional, não de lei marcial. Os réus apresentaram uma série de argumentos que, se aceitos, correm o risco de confundir a linha entre o poder civil e militar federal – em detrimento desta nação.”
Disputas e Mobilizações em Illinois
A disputa em Illinois também se intensificou no sábado, 3 de outubro. Oficiais do Immigration and Customs Enforcement (ICE) intensificaram suas atividades, gerando tensões elevadas entre as forças federais e manifestantes nas proximidades de um centro de processamento de imigração em Broadview, um subúrbio de Illinois. Uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna reportou que agentes federais efetuaram disparos defensivos contra uma mulher, que posteriormente procurou atendimento hospitalar por conta própria. A polícia de Chicago, embora tenha respondido ao local, afirmou não ter se envolvido no incidente nem na investigação.
Promotores federais em Chicago apresentaram acusações contra três indivíduos relacionados ao incidente, alegando que eles utilizaram seus veículos para obstruir o trabalho dos agentes federais. Segundo um comunicado do escritório do procurador dos EUA, dois dos acusados teriam colidido intencionalmente seus carros contra veículos conduzidos por agentes federais, enquanto o terceiro teria atingido a traseira de um veículo de aplicação da lei federal.
Imagem: Bloomberg via infomoney.com.br
O governador Pritzker relatou no sábado, 3 de outubro, que o “Departamento de Guerra” da administração Trump lhe deu um ultimato: “convocar suas tropas, ou nós o faremos”. Ele classificou a exigência como “absolutamente ultrajante e antiamericana” que um governador seja obrigado a enviar tropas militares “dentro de nossas próprias fronteiras e contra nossa vontade”.
Contexto das Ações Presidenciais
Trump já havia mobilizado tropas da Guarda Nacional em Washington, D.C., Memphis e Los Angeles. Uma juíza federal na Califórnia anteriormente decidiu que o envio em Los Angeles violava leis federais que limitam a autoridade do exército dos EUA na aplicação da lei civil, mas essa decisão também está sob recurso da Casa Branca.
As autoridades do Oregon iniciaram a ação judicial após a administração Trump ordenar o envio de tropas da Guarda Nacional para responder aos protestos em Portland e proteger agentes de imigração e propriedades federais na área. Ao mobilizar as tropas, Trump havia declarado que estava ordenando ao Departamento de Defesa que providenciasse “todas as tropas necessárias para proteger a devastada Portland pela guerra”, alegando que as instalações do Immigration and Customs Enforcement dos EUA estavam “sob cerco de ataques da Antifa e outros terroristas domésticos”.
Em uma audiência na sexta-feira, 2 de outubro, o advogado do Oregon, Scott Kennedy, criticou as declarações públicas de Trump no Truth Social sobre Portland, afirmando que elas “não têm base na realidade”. O presidente havia anteriormente descrito a cidade como um “DESASTRE SEM FIM”. Kennedy descreveu os protestos na instalação do ICE em Portland nos dias que antecederam a postagem de Trump como “decréscimos” e “relativamente calmos”. Ele destacou que o maior protesto, ocorrido em junho, foi controlado sem a necessidade de tropas federais e que a defesa “não identificou nenhuma incapacidade de aplicar as leis”.
Eric Hamilton, advogado do Departamento de Justiça, argumentou que as 200 tropas propostas eram adequadas para o nível de violência em Portland, que, segundo ele, era menor do que o observado em Los Angeles no início do ano. Documentos judiciais apresentados pelos advogados do Departamento de Justiça também alegaram que agentes federais de imigração enfrentaram “violência física e e ameaças de morte de ativistas cruéis”, incluindo a instalação de uma guilhotina em frente ao escritório do ICE em Portland.
Na quinta-feira, 1 de outubro, o juiz inicialmente designado para o caso se declarou impedido de julgá-lo. A decisão veio após advogados do governo alegarem um possível conflito de interesses devido a comentários feitos por sua esposa, a congressista democrata Suzanne Bonamici, que foram críticos ao envio das tropas. O juiz distrital dos EUA Michael Simon afirmou, em ordem escrita, que não acreditava ser obrigado a redistribuir o caso, mas concordou para garantir que o “foco deste processo permaneça nas questões constitucionais e legais criticamente importantes apresentadas pelas partes”. O caso é registrado como Estado do Oregon vs. Donald Trump, 3:25-cv-01756, Tribunal Distrital dos EUA, Distrito do Oregon (Portland).
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A decisão da juíza federal Karin Immergut de bloquear o plano de Trump para o Oregon marca um precedente importante nas disputas sobre a autoridade presidencial para mobilizar forças federais em contextos de protestos civis, especialmente em estados com governadores de oposição. A controvérsia em Portland e Chicago sublinha os desafios constitucionais e políticos inerentes à atuação do governo federal em questões de segurança interna, acendendo um debate sobre os limites do poder executivo. Para mais informações e análises aprofundadas sobre política e decisões judiciais que moldam o cenário global e nacional, continue acompanhando nossa editoria de Política.
