O acesso a absorventes gratuitos para mulheres do CadÚnico, que enfrentavam dificuldades para obter este item essencial, foi significativamente facilitado e agilizado pelo governo federal. A iniciativa visa garantir a dignidade menstrual e a saúde de milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade social.
A partir desta terça-feira, 28 de outubro de 2025, um marco importante foi estabelecido: as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas por todo o território nacional estão agora autorizadas a emitir diretamente a permissão para a retirada dos absorventes menstruais. Essa medida descentraliza o processo, tornando-o mais acessível e eliminando barreiras burocráticas anteriores que pudessem impedir as beneficiárias da iniciativa federal de obterem o produto.
Mulheres do CadÚnico Têm Acesso Mais Rápido a Absorventes pelo SUS
O fornecimento gratuito dos absorventes é realizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), através das unidades do Programa Farmácia Popular. Essa ação faz parte do abrangente Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, que tem como meta combater a pobreza menstrual e promover a saúde e o bem-estar das mulheres brasileiras. A medida foi oficialmente anunciada em Brasília pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, reforçando o compromisso do governo com a pauta feminina.
Ampliando as Vias de Acesso
Ana Luiza Caldas destacou a importância da capacitação e da ampliação dos pontos de acesso. “Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, afirmou a secretária. Essa abordagem inclusiva reconhece que nem todas as beneficiárias possuem familiaridade ou acesso a plataformas digitais, garantindo que o atendimento presencial nas UBS seja uma alternativa eficaz.
A nova modalidade de acesso pela rede de UBSs se soma às opções já existentes, como o site e o aplicativo Meu SUS Digital. A intenção é diversificar os caminhos para que as beneficiárias possam emitir suas autorizações com maior comodidade. “Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, complementou Ana Luiza Caldas, sublinhando o impacto positivo da descentralização.
Desde sua implementação em 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas, com a distribuição de mais de 376 milhões de absorventes menstruais. Esses números robustos evidenciam a escala e a relevância da iniciativa para a saúde pública e social no Brasil. Para mais detalhes sobre o programa, acesse o portal do Governo Federal.
Capacitação dos Profissionais de Saúde
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde atua diretamente com a população. Qualquer um desses profissionais está apto a identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização diretamente nos sistemas internos, como o e-SUS e o e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde). Após a emissão, as beneficiárias podem retirar gratuitamente os absorventes em qualquer farmácia credenciada ao programa.
Para garantir a efetividade da medida, cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras da Atenção Primária à Saúde serão capacitados sobre como emitir as autorizações. A secretária adiantou que os profissionais terão acesso a um curso de ensino à distância (EAD), permitindo que estudem de forma autônoma e se preparem adequadamente para essa nova responsabilidade. “Primeiro, a gente precisa fazer uma oferta formativa para esses profissionais da rede, para sensibilizar para que eles entendam que não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, sua singularidade, e precisamos respeitá-las e traduzi-las em cuidado de qualidade”, explicou Ana Luiza Caldas, enfatizando a importância de um atendimento humanizado e personalizado. Essa capacitação é crucial para que o governo federal consiga contemplar um número cada vez maior de beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Acesso Facilitado para Adolescentes
Uma importante novidade anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é a permissão para que adolescentes entre 12 e 16 anos de idade possam retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis. Essa medida reconhece a autonomia das adolescentes e busca eliminar barreiras que pudessem impedir seu acesso à higiene menstrual. “Aquelas mulheres menores de 16 anos, adolescentes que estão no Cadastro Único [CadÚnico], que precisam de acesso ao absorvente, vão poder pegá-lo independente de ter uma autorização do pai, da mãe ou do responsável por ela. Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso”, esclareceu o ministro, ressaltando o foco na dignidade e saúde das jovens.
Quem Tem Direito ao Benefício
O benefício dos absorventes gratuitos é direcionado a um público específico para garantir que chegue a quem mais precisa. São elegíveis pessoas com idade entre 10 e 49 anos, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e possuam renda mensal de até R$ 218. Além disso, estudantes da rede pública de baixa renda, com rendimento familiar de até meio salário mínimo por mês, e pessoas em situação de rua também estão incluídas. Para solicitar, é imprescindível que a beneficiária possua número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma conta ativa na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br.
Passo a Passo para a Retirada
As pessoas que necessitam de absorventes menstruais gratuitos têm duas opções para solicitar a autorização:
- Presencialmente nas UBS: Basta ir a uma Unidade Básica de Saúde e solicitar aos profissionais de saúde a impressão da autorização. Este é o novo caminho mais rápido e direto.
- Digitalmente pelo Meu SUS Digital: Caso prefira o formato digital, a beneficiária deve acessar o aplicativo ou o site do Meu SUS Digital. Dentro da plataforma, basta acionar o Programa Dignidade Menstrual e clicar em “Emitir Autorização”. É necessário realizar o login com a conta Gov.Br.
A autorização para retirar o material tem validade de 180 dias, permitindo que a beneficiária se organize para a retirada. Para efetivar a retirada dos absorventes, a beneficiária deve apresentar em uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular a autorização (seja em formato digital pelo celular ou impressa). É obrigatório apresentar também um documento de identificação oficial com foto que contenha o número do CPF da requisitante. Cada mulher terá direito a 40 unidades de absorventes, quantidade suficiente para dois ciclos menstruais, o que corresponde a um período de 56 dias. Para encontrar a farmácia credenciada mais próxima, basta verificar as unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil no bairro ou cidade.
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A agilização do acesso a absorventes pelo SUS representa um avanço significativo na promoção da dignidade e saúde das mulheres brasileiras inscritas no CadÚnico. Com a descentralização do processo para as UBS e a capacitação de profissionais, o governo federal reforça seu compromisso em garantir que este item essencial chegue a quem mais precisa, de forma prática e inclusiva. Continue acompanhando nossa editoria de Política para mais informações sobre as iniciativas e programas sociais que impactam o dia a dia da população.
Crédito da imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
