O Governo de São Paulo propõe nova distribuição de recursos para educação aos municípios do estado, uma iniciativa que visa redefinir os critérios de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A proposta, já encaminhada à Assembleia Legislativa paulista, prioriza indicadores de qualidade educacional e aprimoramento contínuo das notas anuais, tendo como base o desempenho médio das cidades no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp).
A alteração proposta busca estabelecer um novo paradigma para a partilha de verbas destinadas ao setor educacional. O foco central reside em estimular a melhoria constante dos resultados de aprendizagem, distanciando-se do modelo atual que, segundo o executivo paulista, pode fomentar desigualdades entre as administrações municipais. A medida, se aprovada, representará um marco na gestão de investimentos na área.
Governo de SP propõe nova distribuição de recursos educação
De acordo com os termos do projeto de lei do executivo estadual, a avaliação dos municípios para fins de distribuição de recursos será predominantemente baseada no desempenho dos estudantes. As notas obtidas pelos alunos terão um peso de 80% na pontuação final que determinará a fatia de ICMS a ser destinada a cada rede municipal de ensino. Esta ênfase nos resultados acadêmicos visa incentivar as prefeituras a investirem mais na qualidade do ensino e no acompanhamento pedagógico.
Os 20% restantes da nota de avaliação serão compostos por outros fatores estratégicos. Serão considerados a condição socioeconômica dos estudantes, um dado crucial para contextualizar os desafios enfrentados por cada rede de ensino. Além disso, a quantidade de unidades escolares que operam em regime de tempo integral e o grau em que a rede municipal se aproxima ou supera as metas de qualidade estabelecidas, também ancoradas no Saresp, completarão os critérios de pontuação. Esses elementos buscam uma visão mais abrangente da gestão educacional.
O montante total em discussão referente a esta modificação é significativo, alcançando aproximadamente R$ 800 milhões. Este valor representa 13% da arrecadação total de ICMS do estado, o que ressalta a importância da reformulação proposta. Atualmente, metade desse valor é distribuída em função do tamanho dos municípios, um critério que, conforme a justificativa do projeto de lei, tem sido identificado como promotor de desigualdades, especialmente entre cidades de diferentes portes e realidades socioeconômicas.
A legislação base que regulamenta a distribuição desses recursos data de 1981. Ao longo das últimas quatro décadas, a lei passou por diversas adequações e atualizações, sendo a mais recente realizada em 2022. No entanto, o governo de São Paulo considera que uma revisão mais profunda é necessária para alinhar a distribuição de verbas às demandas contemporâneas por uma educação de maior qualidade e equidade.
Detalhes da Nova Fórmula para a Qualidade Educacional
A nova fórmula de cálculo incorpora uma série de indicadores projetados para mensurar a evolução na qualidade educacional de maneira mais precisa. Entre os pontos focais, destacam-se a melhoria da alfabetização na idade correta, o aprimoramento da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental e o aumento das taxas de aprovação dos alunos. Adicionalmente, o projeto prevê a bonificação de municípios que expandirem o percentual de matrículas em ensino integral e que demonstrarem maior equidade, conforme aferido pelo Indicador de Nível Socioeconômico (ISE), garantindo que as políticas educacionais atinjam todas as camadas da população estudantil.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A implementação das novas diretrizes está planejada para ocorrer de forma progressiva. A transição será gradual, estendendo-se entre os anos de 2026 e 2028. Este período de adaptação foi cuidadosamente pensado para garantir que nenhum município seja abruptamente prejudicado pelas novas regras, nem que seus orçamentos sejam comprometidos de maneira inesperada. A justificativa do projeto de lei salienta que a medida busca um equilíbrio entre a necessidade de melhoria e a estabilidade financeira das prefeituras. O cronograma para discussão do projeto nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa ainda não foi definido.
Inspiração e Repercussões da Medida
A iniciativa do governo paulista inspira-se em “boas práticas” já implementadas por outros estados brasileiros, como o Ceará, que tem se destacado por seus avanços na educação. O principal objetivo é estimular uma melhoria contínua nas redes de ensino municipais, com um foco claro em resultados tangíveis. Especialmente visados são a alfabetização na idade certa, a qualificação da aprendizagem nos anos iniciais e a ampliação do tempo integral nas escolas, tudo isso preservando a autonomia dos entes federados. O secretário estadual de Educação, Renato Feder, enfatizou que a proposta é um caminho para a excelência educacional. Para mais informações sobre as políticas educacionais do estado, pode-se consultar a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Contudo, a proposta já encontra alguns questionamentos. O Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de São Paulo (APEOESP) manifestou que está avaliando a iniciativa, mas reitera críticas antigas ao Saresp. A entidade questiona o uso do sistema de avaliação para balizar a distribuição de recursos, assim como o fez desde a criação do exame para o pagamento de bônus financeiros anuais aos professores. Essa crítica é ecoada por uma parcela dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa, que também expressam ressalvas quanto à utilização do Saresp como principal ferramenta para a partilha de verbas essenciais para a educação.
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Em suma, a proposta de reformulação na distribuição do ICMS para a educação em São Paulo representa um esforço para vincular os recursos financeiros diretamente à performance e qualidade do ensino. Esta mudança, que busca fomentar a melhoria da alfabetização, aprendizagem e equidade, embora inspire-se em modelos de sucesso, gera debate quanto à metodologia e seus impactos. Acompanhe as próximas notícias e análises sobre os desenvolvimentos políticos e educacionais em nosso estado para entender como essas mudanças podem afetar o futuro da educação paulista em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: José Cruz/Agência Brasil
