A partir de julho de 2026, uma significativa transformação impactará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil. As novas inscrições passarão a ser alfanuméricas, incorporando tanto letras quanto números em sua composição. Essa medida, anunciada pela Receita Federal na última sexta-feira (7), visa modernizar o sistema e garantir sua sustentabilidade frente ao crescente número de registros.
A alteração, entretanto, não afetará os cadastros já existentes. O tradicional “mil de ré” ou “mil ao contrário”, código que atualmente identifica as empresas matrizes, permanecerá inalterado para os CNPJs já emitidos. Contudo, a aplicação dessa regra para as futuras inscrições alfanuméricas ainda está sob análise e discussão, conforme esclarecimentos da própria Receita Federal.
Assim como observado na transição das placas veiculares, que passaram a integrar caracteres alfanuméricos, a adoção do
CNPJ Alfanumérico Chega em 2026: Entenda as Mudanças
é uma estratégia essencial para expandir a capacidade de registros. O sistema atual, puramente numérico, permite a emissão de aproximadamente 100 milhões de CNPJs. Com cerca de 60 milhões de empresas já cadastradas, a expectativa é que este número se eleve drasticamente, impulsionado principalmente pela reforma tributária em curso.
A Reforma Tributária e o CNPJ Único
Um dos catalisadores dessa modernização é a reforma tributária sobre o consumo. Com a implementação do novo sistema de impostos e contribuições, o CNPJ será elevado ao status de número único de identificação para todas as empresas. Sua abrangência se estenderá além da Receita Federal, englobando também as administrações tributárias estaduais e municipais, consolidando-se como o principal identificador fiscal.
Essa unificação acarretará a necessidade de novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para diversas categorias de contribuintes. Empresas que hoje operam exclusivamente com inscrições estaduais e municipais deverão formalizar-se no CNPJ. O mesmo se aplica a um contingente estimado de 14 milhões de pessoas físicas que atualmente utilizam o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Este grupo, composto por indivíduos que empregam outras pessoas (excluindo empregados domésticos), será requerido a realizar sua inscrição no CNPJ, embora a data exata para essa exigência ainda não tenha sido definida.
Adicionalmente, a Receita Federal antecipa um aumento na formalização de empresas como consequência direta da reforma tributária. Embora não haja uma estimativa precisa do volume de novas formalizações, a tendência é de crescimento na base de contribuintes, o que reforça a urgência da expansão do sistema de identificação.
Esgotamento de Filiais e Crescimento Econômico
Outro fator crucial que justifica a mudança para o CNPJ alfanumérico é o esgotamento das combinações para o registro de filiais em certas entidades. No formato atual, é possível registrar até 9.999 filiais por empresa. Esse limite, contudo, revelou-se insuficiente para grandes corporações e instituições com vasta rede de unidades, como bancos e igrejas, que já atingiram ou se aproximam desse patamar.
Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, enfatizou a importância dessa adaptação. “Diante do crescimento econômico, do iminente esgotamento de inscrições no CNPJ e da necessidade oriunda da reforma tributária do consumo, será necessária essa modernização do CNPJ passando de caracteres numéricos para alfanumérico”, declarou ao Valor Econômico. Ele reforçou que a solução adotada foi a de menor impacto para a sociedade, priorizando uma transição ordenada.
Transição Suave e Segurança para Contribuintes
Para mitigar qualquer tipo de transtorno aos contribuintes, a Receita Federal implementou medidas que visam garantir uma transição suave. Os CNPJs já existentes não sofrerão alterações e não será necessário nenhum processo de recadastramento. Isso significa que as empresas que utilizam o número do CNPJ como chave Pix, por exemplo, não precisarão modificar suas configurações ou realizar qualquer ajuste em seus sistemas de pagamento.
Rériton Weldert Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, reforçou que a abertura de um novo CNPJ continuará sendo um processo gratuito. Ele também sublinhou a decisão de manter o CNPJ com 14 caracteres. “Isso facilita que você não tenha que alterar layouts de documentos”, explicou Gomes, destacando que uma mudança na máscara do documento “geraria um retrabalho imenso” para as empresas.
O coordenador também alertou a população sobre a proliferação de notícias falsas (fake news) relacionadas a essa mudança. Ele enfatizou que a Receita Federal não entrará em contato com os contribuintes para solicitar informações ou procedimentos em função dessa alteração. “Qualquer notícia ou informação que seja a Receita solicitando algo para ele, isso é inverídico”, afirmou. A responsabilidade das empresas, no entanto, será a de atualizar seus próprios sistemas internos para que possam reconhecer e processar os novos CNPJs que incluirão letras e números.
Próximos Passos e Ferramentas de Apoio
A discussão sobre a manutenção do “mil de ré” para as novas inscrições ainda está em andamento, envolvendo importantes interlocutores como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O objetivo é definir se o formato numérico para matrizes será mantido por um período de adequação ou se a transição para o alfanumérico será completa.
Com o intuito de auxiliar as empresas nesse processo de adaptação, a Receita Federal desenvolveu e disponibilizou uma ferramenta de simulação. Essa “calculadora” permite que as organizações testem seus sistemas e verifiquem sua capacidade de lidar com o novo padrão de CNPJ. Para mais detalhes e acesso a informações oficiais da Receita Federal sobre o tema, consulte o portal governamental.
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As mudanças no CNPJ representam um avanço fundamental para a infraestrutura fiscal brasileira, preparando o país para o crescimento econômico e as demandas da reforma tributária. A modernização para o formato alfanumérico, embora traga desafios de adaptação para as empresas, é essencial para garantir a capacidade e a eficiência dos registros nacionais. Mantenha-se atualizado sobre essas e outras novidades econômicas acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da Imagem: Divulgação Receita Federal