A discussão em torno da Medida Provisória do IOF atingiu um novo impasse nesta segunda-feira (6), após um encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e importantes líderes partidários. A reunião, realizada na Câmara, visava selar um acordo sobre o texto alternativo ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas encerrou sem consenso, mesmo diante da sinalização de que a proposta sofreria uma “desidratação”, ou seja, uma redução de sua abrangência e potencial de arrecadação. A falta de um entendimento claro levanta preocupações sobre a aprovação da matéria, que possui um prazo apertado.
A Medida Provisória é crucial para as metas fiscais do governo, projetando uma arrecadação de R$ 30 bilhões entre os anos de 2025 e 2026. Contudo, as resistências no Congresso Nacional são notáveis, e líderes governistas já admitem a possibilidade de uma significativa redução nesses valores esperados. A tentativa de construir um acordo se estenderá até amanhã, mas não há garantias de que o texto consiga reunir os votos necessários para sua aprovação, nem mesmo na comissão mista responsável por sua análise inicial.
MP do IOF: Reunião de Haddad Termina Sem Acordo na Câmara
O cenário político atual reflete um clima de insatisfação entre os parlamentares. Segundo um líder de um partido do centro, que falou ao Valor, os deputados externaram a Haddad o descontentamento generalizado com o governo. Há ainda resquícios de tensões na relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), que, apesar de ter participado das articulações iniciais, se posicionou publicamente contra a PEC da Blindagem. Esse ambiente de desconfiança e “sequelas” políticas pode se traduzir em um “troco” na votação da MP do IOF, dificultando ainda mais a sua aprovação. Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a não votação da medida provocaria um “estrago muito grande”. Farias estimou que, de uma arrecadação inicial projetada em R$ 35 bilhões, com R$ 20 bilhões na parte de arrecadação direta, o governo estaria agora tentando “salvar” entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões, indicando a necessidade de concessões.
O ministro Fernando Haddad dedicou esforços para argumentar com os deputados sobre a relevância orçamentária da Medida Provisória, enfatizando sua importância para a saúde fiscal do país. No entanto, o tempo é um fator crítico: a MP tem validade até esta quarta-feira, dia 8 de maio. Para não “caducar” (perder a validade), ela precisa ser votada e aprovada na Comissão Mista e, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até essa data limite. Essa urgência impõe uma pressão adicional sobre as negociações e a capacidade do governo de mobilizar apoio.
Em um esforço para viabilizar a aprovação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já implementou uma série de concessões. Conforme antecipado pelo Valor, Zarattini retomou a isenção de debêntures incentivadas, que havia sido inicialmente retirada. Em seguida, estendeu a isenção aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Mais recentemente, o relator indicou a decisão de isentar também as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), buscando diminuir a resistência de setores específicos e do mercado financeiro. Essas mudanças visam tornar o texto mais palatável para a base aliada e os demais partidos.
Imagem: Cristiano Mariz via valor.globo.com
A estratégia de fazer concessões é vista como essencial para que a Medida Provisória tenha alguma chance de aprovação. Na terça-feira (7), as bancadas partidárias devem se reunir para discutir internamente o assunto, consolidando posições antes de qualquer nova tentativa de negociação com o Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, em entrevista ao Valor, destacou a necessidade de aguardar para compreender o que, de fato, será aprovado tanto na comissão mista quanto nos plenários. Ele adotou uma postura pragmática, afirmando que “às vezes, o ótimo é inimigo do bom, e o melhor texto é aquele que é possível aprovar”, ressaltando que essa é a premissa que guia o trabalho do relator Zarattini. Motta, contudo, reiterou que a versão inicial da proposta governamental “deve sofrer alguma alteração” para garantir sua tramitação e aprovação na Casa.
As Medidas Provisórias no Brasil são instrumentos com força de lei que permitem ao Presidente da República editar normas sobre temas urgentes e relevantes, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo determinado para se tornarem leis definitivas. Para entender melhor o trâmite e a importância dessas ferramentas legislativas, a Câmara dos Deputados detalha o processo de tramitação das MPs em seu portal oficial.
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A falta de acordo em torno da Medida Provisória do IOF representa um desafio significativo para a equipe econômica do governo, que depende desses recursos para equilibrar as contas públicas. Acompanhe as próximas notícias para entender como as negociações se desenrolarão e se o governo conseguirá garantir a aprovação de uma versão “desidratada” da MP antes que ela perca sua validade. Continue navegando em nossa editoria de Política para se manter atualizado sobre os desdobramentos deste e de outros temas cruciais para o país.
Crédito da imagem: Valor Econômico
