Ex-governadores Cabral e Pezão condenados a valores que superam R$ 4 bilhões pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão judicial, que envolveu Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, aponta para atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e significativo prejuízo aos cofres públicos. Os réus ainda têm a prerrogativa de recorrer da determinação.
A sentença foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que julgou parcialmente procedentes as acusações apresentadas. O processo reconheceu a prática de corrupção sistêmica, que se manifestava por meio de esquemas elaborados de concessão irregular de benefícios fiscais. Em troca, os políticos recebiam doações eleitorais não declaradas, conhecidas popularmente como “caixas 2 e 3”, evidenciando um complexo sistema de desvio e favorecimento.
Cabral e Pezão Condenados: Mais de R$ 4 Bilhões em Sentença Judicial
As condenações financeiras foram substanciais. Sérgio Cabral foi sentenciado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, englobando a perda de valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, reparação de danos e multa. Luiz Fernando Pezão, por sua vez, deve arcar com mais de R$ 1,4 bilhão. Já Hudson Braga foi condenado a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão de seus direitos políticos por um período determinado pela decisão.
A ação civil pública que culminou nestas condenações foi iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A investigação e o ajuizamento se basearam em um vasto conjunto de provas, incluindo documentos detalhados, depoimentos de testemunhas e importantes colaborações premiadas. Estes elementos foram cruciais para desmascarar a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, revelando um abuso de poder político e um desvio de finalidade da política de fomento estadual.
Detalhes das Condenações Aplicadas
As sanções foram segmentadas de acordo com as diferentes infrações e os envolvidos. No que diz respeito ao recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e à priorização de interesses do grupo J&F, Luiz Fernando Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Sérgio Cabral, no mesmo contexto, teve uma condenação de R$ 30 milhões. Hudson Braga, atuando como operador financeiro neste esquema específico, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.
Outro ponto crucial das investigações abordou a prática de improbidade administrativa ligada à concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis. Este financiamento era realizado via Funds, e como contrapartida, os ex-governadores recebiam doações não contabilizadas, operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht, caracterizando o conhecido “caixa 3”. Neste caso, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de uma multa expressiva de R$ 1,3 bilhão, refletindo a gravidade do dano ao erário.
O esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor) também resultou em pesadas penalidades. Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões. Este montante se refere à reparação dos danos ocasionados em razão da renúncia fiscal e às multas aplicadas. Luiz Fernando Pezão, em sua participação neste mesmo esquema, foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Adicionalmente, no caso específico do recebimento de propina através de doações irregulares provenientes da construtora Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados individualmente. Cada um foi sentenciado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 15,6 milhões, destacando a abrangência e a recorrência das práticas ilícitas envolvendo grandes empresas.
Danos Morais e Suspensão de Direitos Políticos
Além das condenações financeiras diretas, os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, reconhecendo o impacto negativo de suas ações na sociedade fluminense e brasileira. Sérgio Cabral deverá pagar R$ 25 milhões a esse título, enquanto Luiz Fernando Pezão foi condenado a R$ 10 milhões. A gravidade dos atos também implicou na suspensão de seus direitos políticos: Cabral por um período de 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme estabelecido pela decisão judicial. É importante notar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado sobre a constitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa, e informações relevantes sobre decisões jurídicas de grande impacto podem ser encontradas em portais especializados como o Consultor Jurídico.
A Agência Brasil informou que está tentando contato com a defesa dos réus para obter um posicionamento sobre a decisão e as próximas etapas processuais, reiterando o compromisso com a imparcialidade jornalística e o direito ao contraditório.
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Em resumo, a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com Hudson Braga, representa um marco significativo na luta contra a corrupção no Brasil, com multas e ressarcimentos que somam bilhões de reais e a suspensão de direitos políticos. Para mais notícias e análises aprofundadas sobre política e justiça, continue acompanhando nossa editoria de Política.
