A base governista no Congresso Nacional mobiliza esforços para assegurar a aprovação de uma parcela significativa da arrecadação da Medida Provisória 1303/2025. Apesar da ausência de um acordo plenamente estabelecido e das garantias de êxito na votação, a meta é resgatar um potencial de, no mínimo, R$ 15 bilhões que a MP visa instituir por meio de novas taxações sobre transações financeiras. As negociações são intensas em meio a uma desidratação da proposta original.
A urgência em preservar a maior parte do impacto arrecadatório da MP é evidente dentro do governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), salientou que o Executivo busca salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões, reconhecendo, contudo, a necessidade de fazer concessões. Farias indicou que os próximos dias seriam cruciais para a definição do cenário.
Governo tenta salvar R$ 15 bi da Medida Provisória 1303/2025
Essa declaração ocorreu após um encontro crucial na noite de segunda-feira, 6 de maio. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de importantes figuras governistas e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil), evidenciando a relevância do tema na agenda política.
Ambições de Arrecadação e a Realidade das Negociações
Inicialmente, as projeções governamentais apontavam para uma arrecadação de até R$ 52,4 bilhões com a Medida Provisória entre os anos de 2025 e 2028. Essa estimativa foi fornecida pelo relator do tema, Carlos Zarattini (PT-SP). Contudo, até a última atualização do processo, Zarattini ainda não havia protocolado uma nova versão de seu parecer, mantendo o documento de 24 de setembro como a referência mais recente. A disparidade entre a ambição original e o montante atual em negociação reflete os desafios enfrentados na articulação política.
Entre as principais alterações propostas pela MP estão o estabelecimento de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda para rendimentos de aplicações financeiras, com início previsto para 2026. A proposta também prevê o aumento da tributação sobre o faturamento de empresas de apostas (bets), passando de 12% para 18%, e a elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Essas medidas buscam ampliar a base de arrecadação da União, mas enfrentam resistência de diversos setores.
Concessões e Recuos para Diminuir Resistências
Em um esforço para mitigar a oposição à MP, o relator Carlos Zarattini chegou a anunciar na semana anterior a retomada da isenção para a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Essa decisão representa um recuo significativo em relação às propostas anteriores. Originalmente, a MP do governo sugeria que esses títulos fossem tributados em 5%. Posteriormente, Zarattini havia proposto um aumento da tributação para 7,5%, mas reconsiderou a medida.
O retorno da isenção atende a um pleito de setores diretamente impactados, que exerceram forte pressão. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, expressou preocupação de que a taxação poderia comprometer o financiamento do crédito privado essencial para o setor. Com essa reversão, a estratégia governista busca garantir a aprovação dos pontos centrais da Medida Provisória, concentrando-se na “espinha dorsal” da proposta.
O Prazo Final e as Consequências da Não Votação
A Medida Provisória possui um prazo de validade e precisa ser votada tanto na comissão mista quanto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até a próxima quarta-feira, 8 de maio. A não aprovação dentro deste período implicaria na perda de validade do texto, com sérias implicações para o orçamento. Os governistas manifestaram a necessidade de que o texto seja votado no colegiado até esta terça-feira, 7 de maio, mesmo que haja a possibilidade de modificações posteriores.
Imagem: cnnbrasil.com.br
Lindbergh Farias enfatizou a urgência, afirmando que um acordo deve ser construído até esta terça. Em declaração a jornalistas, ele ressaltou que a MP tem o potencial de gerar R$ 35 bilhões para os cofres públicos. Farias alertou para as graves consequências orçamentárias caso a MP perca a validade sem ser votada, afetando tanto o orçamento deste ano quanto o do próximo. “Estamos com muita esperança que até esta terça a gente consiga chegar a um entendimento”, disse o líder petista, reiterando que a peça orçamentária de 2026 não pode ser fechada sem a arrecadação parcial prevista pela MP.
Esforços e Otimismo do Governo
Durante a reunião da noite de segunda-feira, o ministro Fernando Haddad dedicou-se a explicar aos deputados os principais aspectos da Medida Provisória e seus impactos diretos na arrecadação da União. A informação foi confirmada por Lindbergh Farias, que destacou a importância da explanação para o entendimento dos parlamentares sobre a necessidade fiscal da proposta. A discussão sobre fontes de arrecadação para o orçamento federal é contínua e complexa no Brasil, conforme amplamente noticiado por veículos de comunicação de alta credibilidade como o G1 Política.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou otimismo em relação ao andamento das negociações, afirmando que “a coisa está andando bem” e que a votação na comissão está programada para esta terça-feira. No entanto, os líderes partidários ainda têm a tarefa de discutir o mérito do texto e as emendas propostas com suas respectivas bancadas. Os próprios membros da base governista reconhecem que existem pontos em aberto que ainda dependem de conversas e consensos dentro de cada partido, indicando que o caminho para a aprovação plena pode ainda apresentar obstáculos.
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A Medida Provisória 1303/2025 representa um desafio crucial para o governo na busca por estabilidade orçamentária, com negociações intensas para salvar pelo menos R$ 15 bilhões em arrecadação. As concessões e os prazos apertados ditam o ritmo das discussões no Congresso Nacional, onde o futuro de importantes fontes de receita está em jogo. Para acompanhar as últimas novidades sobre economia e política, continue explorando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: CNN Brasil
