Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, manifestou nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, sua expectativa de que um acordo seja alcançado no Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória (MP) do IOF. Este texto, crucial para as finanças públicas, visa aprimorar a arrecadação e implementar cortes em despesas obrigatórias. A votação é iminente, pois a MP perderá sua validade caso não seja aprovada até quarta-feira, 8 de outubro de 2025.
Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov, Haddad enfatizou a abertura para o diálogo. “Temos espaço para negociar”, declarou o ministro, sinalizando que a versão inicial da legislação encaminhada ao Parlamento pode sofrer alterações. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Nacional vai ser aprovada sem emendas”, completou, indicando a naturalidade do processo legislativo de ajustes e negociações.
Apesar dos desafios inerentes ao processo legislativo, o chefe da pasta econômica mantém uma postura otimista. “Até aqui, eu estou confiante que nós vamos chegar numa equação que atende as prioridades do governo, do ponto de vista de deixar um orçamento adequado para o ano que vem”, afirmou. Ele reconheceu a possibilidade de imprevistos, mas ressaltou a capacidade de superação. “Eu penso que a conversa está bem encaminhada”, concluiu, reforçando sua convicção na viabilidade de um consenso que garanta a
Haddad confia em acordo no Congresso para MP do IOF
e a sustentabilidade fiscal.
No fim de maio de 2025, o governo já havia anunciado um bloqueio e contingenciamento orçamentário de aproximadamente R$ 30 bilhões, medida essencial para o cumprimento da meta estabelecida pela Lei do Arcabouço Fiscal. Paralelamente, foi emitido um decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aplicável a operações de crédito, seguros e câmbio, com a projeção de arrecadar mais R$ 20 bilhões ainda no ano corrente.
O decreto original, no entanto, enfrentou consideráveis críticas tanto do mercado financeiro quanto do próprio Congresso Nacional. A principal objeção girava em torno da percepção de que o pacote fiscal proposto não promovia cortes substanciais de gastos, focando excessivamente na arrecadação. Essa resistência levou o governo a articular uma MP alternativa ao decreto inicial do IOF. A ausência de tal medida alternativa obrigaria o Executivo a promover contingenciamentos ainda mais severos nos gastos federais, impactando diretamente o funcionamento da administração pública e, consequentemente, as emendas parlamentares de deputados e senadores.
O texto da MP alternativa foi formalmente publicado em 11 de junho de 2025, estabelecendo um prazo de 120 dias para sua votação. Contudo, o cenário no Congresso ainda apresenta resistências, especialmente de setores que se opõem às novas taxações propostas pela medida.
Principais Propostas da MP em Análise
A MP em análise pelo governo delineia uma série de alterações tributárias e financeiras, com o objetivo de otimizar a receita e promover maior equidade fiscal. Entre as principais propostas, destacam-se:
- **Endurecimento dos critérios para pedidos de compensações tributárias:** Essas compensações referem-se a descontos de tributos pagos em excesso na cadeia produtiva, e a MP busca maior rigor em sua concessão.
- **Elevação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP):** A alíquota passaria de 15% para 20%. JCP é uma forma de remuneração que empresas pagam aos seus acionistas, funcionando como alternativa aos dividendos.
- **Aumento do imposto sobre o faturamento de empresas de apostas eletrônicas (bets):** A alíquota seria elevada de 12% para 18%, refletindo um ajuste na tributação de um setor em crescimento.
- **Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs:** A alíquota subiria de 9% para 15%, equiparando a tributação dessas empresas a outros segmentos financeiros.
- **Fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados:** Essa isenção seria descontinuada para instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, buscando maior neutralidade tributária.
Ao abordar as resistências encontradas no Congresso em relação ao texto da MP, o ministro Fernando Haddad pontuou a dificuldade de reformar privilégios tributários no Brasil. Ele mencionou a tendência de certos grupos de dramatizar as consequências das mudanças. “É difícil, porque as pessoas vêm para cá [para a imprensa] e começam a insistir que vai acabar o mundo”, comentou Haddad. Ele salientou que a eliminação de privilégios exige “muita tenacidade, muita determinação, sobretudo por parte da área econômica.”
Haddad defendeu a necessidade de revisar as isenções. “O que a gente está fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado”, argumentou o ministro, sugerindo que tais recursos poderiam ser mais bem utilizados em outras áreas ou para beneficiar parcelas da população com maior necessidade.
Isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas
Durante a mesma entrevista, Haddad celebrou a recente aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais, juntamente com a concessão de desconto para quem possui rendimento de até R$ 7.350 por mês. A votação na Câmara dos Deputados, ocorrida em 1º de outubro de 2025, resultou em expressiva maioria, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
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O ministro expressou satisfação com a ampla aceitação da proposta. “Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”, disse Haddad, elogiando o texto, que foi, segundo ele, fruto de quase um ano de trabalho da equipe do Ministério da Fazenda. Ele destacou que a iniciativa recebeu elogios de diversas vertentes ideológicas, que reconheceram na medida uma forma de enfrentar a desigualdade social no país. “Então, aquele placar, para ser bem honesto, nem me surpreendeu”, acrescentou o ministro, sublinhando o caráter inovador da proposta.
Haddad explicou a premissa por trás da medida: “A ideia de que todo mundo que tem um rendimento expressivo pague o imposto de renda mínimo e que essa arrecadação seja utilizada para isentar, desonerar, quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o imposto de quem ganha até R$ 7.300, essa ideia realmente, ela foi muito inovadora.”
A expectativa do ministro é que a proposta seja aprovada no Senado Federal ainda em outubro de 2025, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra uma de suas principais promessas de campanha.
Sobre a discussão no Congresso para ampliar a faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 10 mil, Haddad esclareceu que a legislação fiscal exige a indicação de uma nova fonte de recursos para compensar tal ampliação. Ele citou o exemplo do deputado Arthur Lira, relator do projeto na Câmara, que declarou “prejudicadas as emendas que não indicavam a fonte de ampliação do benefício.”
O ministro alertou que o relator no Senado deverá seguir o mesmo critério. “Então, o relator no Senado, se quiser seguir a lei, vai ter que afastar as emendas que queiram dar um benefício maior sem indicar fonte”, explicou. No entanto, Haddad abriu a possibilidade para emendas que apresentem propostas coerentes. “Agora, se a emenda indicar a fonte, vamos supor que, ao invés de um imposto mínimo de 10%, ele queira fixar um imposto mínimo de 15%, ele vai ter espaço para ampliar a faixa de isenção. Mas tem que ser uma proposta coerente, porque o Brasil também está um pouco cansado de populismo”, finalizou o ministro, reforçando a importância da responsabilidade fiscal.
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Em síntese, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressa confiança na capacidade de negociação do governo para garantir a aprovação da Medida Provisória do IOF no Congresso Nacional, crucial para o equilíbrio das contas públicas até 8 de outubro de 2025. Paralelamente, ele celebra a aprovação da isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros, enquanto ressalta a importância da responsabilidade fiscal em futuras ampliações de benefícios. Para se manter atualizado sobre as discussões econômicas e as decisões políticas que moldam o cenário fiscal do país, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
