O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, manifestou nesta semana seu otimismo em relação à possibilidade de o Senado Federal rejeitar o PL das Bagagens. O Projeto de Lei 5.041/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados, visa restabelecer a gratuidade para a primeira bagagem despachada, além de impor novas diretrizes comerciais às empresas aéreas que operam no país. As preocupações do executivo giram em torno dos potenciais impactos negativos nos custos para os passageiros e de um possível desalinhamento com as práticas internacionais do setor de aviação.
Em uma entrevista exclusiva concedida ao Broadcast, Cadier ressaltou que a Câmara não considerou adequadamente as consequências econômicas da proposta. Ele enfatizou que a matéria, se sancionada, poderá reverter avanços obtidos na flexibilização tarifária, o que permite às companhias oferecerem passagens com preços mais acessíveis.
PL das Bagagens: CEO Latam Otimista com Rejeição no Senado
A expectativa de Cadier reside na análise aprofundada que o Senado deverá realizar sobre o texto. “O Senado vai ter tempo para entender e ler as manifestações de órgãos como Ministério da Fazenda, Anac e Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos muito sólidos para que esse PL não avance”, declarou Cadier, que participou da Blue Zone da COP30. Ele adicionou que a aprovação da medida representaria um “desalinhamento de tudo o que está sendo feito no mundo inteiro”, indicando uma contramão em relação às tendências globais do setor aéreo.
Argumentos do CEO Contra o Projeto de Lei
De acordo com o executivo da Latam Brasil, a obrigatoriedade de incluir a bagagem despachada nas tarifas básicas de forma gratuita eliminaria um dos principais mecanismos que permitem às companhias oferecerem uma gama variada de preços, incluindo as opções mais econômicas para os consumidores. “A tarifa mais básica vai desaparecer e sobrarão apenas as mais caras. É muito simples”, explicou Cadier ao Broadcast, prevendo uma elevação inevitável no custo médio das passagens aéreas, contrariando o objetivo declarado de beneficiar o passageiro.
A visão do CEO é que o conjunto de medidas propostas no Projeto de Lei 5.041/2025 foi elaborado sem uma análise prévia e robusta de seus impactos econômicos e sem uma consulta adequada e abrangente com os principais atores do setor aéreo. Cadier argumentou que, embora a intenção declarada do PL seja a defesa dos interesses do passageiro, o efeito prático e as consequências mercadológicas seriam precisamente o oposto, resultando em menos opções e tarifas mais elevadas para o consumidor final, o que pode impactar a performance do setor aéreo.
Detalhamento das Medidas do PL das Bagagens
Além da controversa regra sobre a bagagem despachada, o Projeto de Lei, que obteve aprovação na Câmara dos Deputados no final do mês de outubro, introduz outras disposições significativas. Uma delas proíbe explicitamente a cobrança por parte das companhias aéreas para a escolha de assentos considerados padrão. Essa medida visa padronizar a experiência do passageiro, removendo custos adicionais que hoje são comuns na aquisição de passagens.
Outro ponto relevante do PL das Bagagens diz respeito à utilização de trechos aéreos. O projeto impede o cancelamento automático do trecho de volta de uma passagem aérea caso o trecho de ida não tenha sido utilizado, a menos que haja uma autorização expressa e inequívoca do próprio passageiro. Essa alteração busca proteger os direitos do consumidor, evitando perdas de voos previamente comprados em situações de imprevistos ou alterações de planos que afetem apenas o primeiro trecho da viagem.
Adicionalmente, o texto legislativo determina que pessoas com necessidade de assistência especial (PNAE) tenham direito a solicitar e receber até dois assentos adicionais gratuitos. Esta medida tem como objetivo garantir maior conforto, segurança e acessibilidade para passageiros que requerem espaço extra para acomodação ou para acompanhamento, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade no transporte aéreo.
Críticas Internacionais e Consequências para o Setor Aéreo
As preocupações e críticas em relação ao Projeto de Lei 5.041/2025 não se restringem apenas às companhias aéreas de capital nacional. Jerome Cadier destacou que as empresas internacionais que operam no Brasil também expressaram forte oposição à proposta. “Se não quer ouvir as companhias brasileiras, ouça as internacionais. Todas, inclusive as estrangeiras que operam no país, disseram que isso vai aumentar o preço da passagem e que é um retrocesso. A gente vai crescer menos”, argumentou o CEO da Latam Brasil, sublinhando a unanimidade do setor contra as medidas.
Após a aprovação do PL pela Câmara, duas das maiores entidades representativas do setor aéreo global, a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), emitiram comunicados classificando o texto como um “retrocesso histórico”. Ambas as associações alertaram para o potencial de encarecimento das viagens aéreas, uma redução significativa na conectividade do país e, em casos mais extremos, a inviabilidade de algumas operações aéreas no território nacional.
Para Iata e Alta, o caminho mais adequado seria que o Senado reconsiderasse profundamente o Projeto de Lei, optando por promover um diálogo mais estruturado e construtivo com o setor aéreo. As associações enfatizaram que a imposição de regras como a gratuidade obrigatória da bagagem, restrições comerciais adicionais e normas específicas aplicáveis a operações internacionais criaria uma camada extra de complexidade regulatória. Tal cenário afastaria o Brasil das melhores práticas globais e, consequentemente, reduziria sua atratividade como um hub regional de transporte aéreo, prejudicando o desenvolvimento do segmento.
Peter Cerdá, que atua como vice-presidente regional da Iata para as Américas e também como CEO da Alta, sintetizou as preocupações das entidades. “Medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conectividades”, afirmou Cerdá, reforçando o coro de que o PL das Bagagens, em sua forma atual, traria mais prejuízos do que benefícios para o mercado de aviação e para os próprios passageiros.
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Em suma, a posição da Latam Brasil e de importantes associações internacionais do setor aéreo é de preocupação com o Projeto de Lei das Bagagens, que tramita no Senado. O CEO Jerome Cadier aposta na análise crítica dos senadores para barrar um texto que, segundo ele e as entidades, pode onerar o consumidor e desalinhar o Brasil das práticas globais. Para mais informações e análises aprofundadas sobre o panorama econômico e político que impacta o setor de aviação, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: *A repórter viajou a convite da Motiva, idealizadora da Coalizão pela Descarbonização dos Transportes
