As alegações finais STF foram formalmente apresentadas pelas defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara neste sábado, dia 11. Ambos os réus estão envolvidos na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A entrega dos documentos ocorreu após uma reviravolta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que havia inicialmente destituído os advogados responsáveis pela defesa de seus clientes.
A controvérsia teve início na última quinta-feira, 9 de maio, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini, que defende Filipe Martins, e Eduardo Kuntz, responsável pela defesa de Marcelo Câmara. A decisão do ministro foi embasada no argumento de que os profissionais teriam agido de maneira “inusitada e com nítido caráter procrastinatório” ao não protocolar as alegações finais dentro do prazo estabelecido. Moraes avaliou que os advogados incorreram em práticas de litigância de má-fé e buscaram, de forma deliberada, retardar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido entre os anos de 2022 e 2023. No entanto, diante da repercussão gerada pelo caso na esfera jurídica e na mídia, o ministro recuou de sua determinação, permitindo que Chiquini e Kuntz retomassem suas funções na defesa dos réus.
Alegações Finais STF: Defesas de Martins e Câmara Apresentam Pedidos
Nas peças protocoladas, as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara pleitearam a absolvição completa de seus clientes de todas as acusações imputadas a eles. Adicionalmente, foram levantadas diversas questões preliminares, as quais convergem em pontos de anulação de elementos considerados chave para o desenrolar do processo judicial. Entre os pedidos mais relevantes formulados pelos advogados, destacam-se a declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso, sob a alegação de falta de imparcialidade. As defesas também questionaram a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o processo em questão e solicitaram a anulação integral da ação penal, fundamentando o pedido em um suposto cerceamento de defesa.
É importante ressaltar que essas mesmas questões preliminares não são novidade no processo. Elas já haviam sido apresentadas por advogados de outros réus considerados parte do núcleo central da suposta trama golpista. Contudo, esses pedidos foram analisados e rejeitados de forma integral pela maioria dos membros da Primeira Turma do STF, o que pode indicar um precedente para a atual análise das solicitações de Martins e Câmara.
A Defesa de Filipe Martins: Prisão Ilegal e Ausência de Provas
No pedido de absolvição de Filipe Martins, o advogado Jeffrey Chiquini argumentou que a prisão de seu cliente comprometeu severamente a lisura da investigação e violou os princípios do devido processo legal. Segundo a defesa, essa violação teria “contaminado toda a persecução penal” subsequente. Filipe Martins, que atuou como ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, foi detido em janeiro de 2024. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Tempus Veritatis, uma investigação que apura a alegada tentativa de golpe de Estado concebida durante o mandato presidencial de Bolsonaro. Martins foi solto em agosto do mesmo ano, após cumprir medidas cautelares.
A defesa de Martins sustentou que a prisão do ex-assessor não serviu a um propósito legítimo, mas sim como um “mecanismo de coerção ilegal”. Tal alegação, segundo Chiquini, impõe a anulação da prisão e o reconhecimento da ilegitimidade da persecução penal instaurada. O advogado concluiu que a absolvição de seu cliente seria um “verdadeiro imperativo moral”, enfatizando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas concretas do envolvimento de Filipe Martins na tentativa de golpe. Essa linha de argumentação busca desqualificar as acusações com base na ausência de elementos probatórios sólidos.
A ligação de Martins com o caso veio à tona, em parte, pela delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Cid mencionou Martins em seu depoimento, afirmando que o então assessor teria sido o responsável por entregar a Jair Bolsonaro uma “minuta golpista”. Este documento, segundo Cid, previa medidas extremas como a prisão de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a anulação dos resultados das eleições. A defesa de Martins, contudo, busca descredibilizar a delação de Cid e demonstrar a falta de evidências diretas do papel do ex-assessor nos planos golpistas, argumentando que a menção em uma delação não constitui prova suficiente sem corroboração.
O Caso de Marcelo Câmara: Contestação da Acusação de Monitoramento
Similarmente, a defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara também alegou que a Procuradoria-Geral da República não apresentou provas suficientes que demonstrem o envolvimento de seu cliente nos crimes dos quais é acusado. Marcelo Câmara encontra-se em prisão preventiva desde junho deste ano. Sua detenção ocorreu após ele ser acusado de tentar acessar informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
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A PGR acusa Marcelo Câmara de ter participado ativamente da elaboração da “minuta do golpe” e de ter monitorado o ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de “neutralizá-lo”. Em contrapartida, a defesa, representada pelo advogado Eduardo Kuntz, argumentou que a PGR falhou em descrever quais equipamentos o militar teria utilizado no suposto monitoramento do ministro. Essa lacuna, segundo a defesa, seria uma prova da falta de evidências concretas do seu envolvimento nas acusações.
Eduardo Kuntz declarou que seu cliente foi denunciado e está sendo processado “única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”. Além de contestar a materialidade da acusação de monitoramento, Kuntz também pôs em xeque a validade da delação de Mauro Cid e a credibilidade das conversas que o delator manteve com outras partes, as quais serviram de base para as acusações apresentadas pela PGR. A defesa de Câmara busca, assim, desconstruir a narrativa da acusação e a fonte de suas informações, apontando falhas e inconsistências no processo probatório.
As alegações finais representam uma etapa crucial no processo penal, sendo a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos e pedidos antes da decisão final do tribunal. A expectativa agora recai sobre a análise do ministro Alexandre de Moraes e, posteriormente, do plenário ou da turma competente do STF, para decidir o futuro jurídico de Filipe Martins e Marcelo Câmara, cujas defesas buscam a total absolvição e a anulação de aspectos fundamentais da ação penal.
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