O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou, nesta quinta-feira (26), a liberação de R$ 1,43 milhão em cofinanciamento federal. Este montante se destina a municípios da Região Sudeste que foram severamente impactados pelas fortes chuvas recentes, visando apoiar ações emergenciais de proteção social e acolhimento à população desalojada ou desabrigada. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em prover suporte imediato a comunidades em estado de vulnerabilidade devido a desastres naturais.
As cidades contempladas por este repasse abrangem estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em Minas Gerais, Juiz de Fora e Ubá foram beneficiadas. No Rio de Janeiro, Lajes do Muriaé e Nova Iguaçu receberam os recursos. Já no litoral paulista, Peruíbe foi um dos municípios incluídos na medida. Estes fundos são cruciais para a estruturação de uma resposta eficaz às necessidades básicas da população afetada.
Auxílio de R$ 1,4 Milhão para Cidades Atingidas pela Chuva
A alocação dos recursos prevê diversas frentes de atuação para as gestões municipais. O orçamento pode ser empregado diretamente na estruturação de abrigos temporários e outros espaços de acolhimento. Além disso, permite a aquisição de itens essenciais como alimentos, água potável, colchões, roupas e produtos de higiene pessoal, fundamentais para a dignidade dos desabrigados. A verba também cobre a contratação de serviços de apoio indispensáveis, incluindo equipes de cozinha, manutenção das instalações e segurança dos locais de acolhimento.
Detalhadamente, o MDS especificou os valores direcionados a cada localidade. Juiz de Fora, em Minas Gerais, figura como o município com o maior volume de repasses diretos, recebendo R$ 550 mil, que permitirão o acolhimento de aproximadamente 1.500 pessoas. Ubá, também em Minas Gerais, teve a liberação de R$ 220 mil, voltados para a proteção social de 500 indivíduos. No Rio de Janeiro, Nova Iguaçu foi agraciada com R$ 243 mil para dar suporte a 618 pessoas, enquanto Lajes do Muriaé recebeu R$ 20 mil, destinados ao atendimento de 63 pessoas desabrigadas.
Na costa de São Paulo, o município de Peruíbe foi autorizado a utilizar R$ 200 mil. Este valor provém do saldo de recursos do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) municipal e será empregado para assistir 357 cidadãos impactados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclareceu que a metodologia para o cálculo do repasse baseia-se em um valor de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas que se encontram desabrigadas e que são acolhidas pelo Poder Público, garantindo um parâmetro justo e baseado na demanda.
Para que os municípios possam acessar esses recursos de cofinanciamento, o gestor municipal responsável pela assistência social deve formalizar o pedido. O procedimento exige a preparação de um ofício detalhado, que deve ser enviado para o e-mail oficial emergencianosuas@mds.gov.br. Este canal assegura agilidade no processo e na análise das solicitações em momentos de crise.
Atuação da Força de Proteção e Ajuda Alimentar
Em complemento aos repasses financeiros, o MDS mobilizou profissionais da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS). Essas equipes especializadas estão atuando diretamente nos municípios afetados, oferecendo orientações técnicas e avaliando as condições locais em conjunto com os gestores. A ForSUAS já realizou o cadastro de 146 profissionais prontos para atuar nas áreas de desastre, e o processo de recebimento de novos pedidos de reforço continua aberto. Conforme nota da pasta, essas equipes são compostas por indivíduos capacitados para formular estratégias e ações de assistência social em cooperação com estados e municípios, abrangendo as fases de preparação, resposta e recuperação diante de eventos extremos.
No que tange à ajuda humanitária, o Ministério do Desenvolvimento também informou sobre o envio de mais de 8,8 mil cestas de alimentos para Juiz de Fora, Peruíbe e Nova Iguaçu. Além disso, Juiz de Fora, a cidade mineira mais atingida, recebeu um aporte de 22 toneladas de alimentos destinadas a 12 cozinhas solidárias. Esses alimentos foram adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e distribuídos a partir da Ceasa-MG, garantindo o suprimento para as refeições de milhares de pessoas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Benefícios Sociais: BPC e Bolsa Família
A Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), parte do ministério, agiu em outra frente importante: a solicitação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta medida é destinada aos beneficiários de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa que desejam adiantar o recebimento do benefício. A SNBA também solicitou a suspensão dos efeitos dos processos revisionais do BPC nos três municípios. Adicionalmente, o ministério implementará providências para dispensar a exigência do cadastro biométrico dos beneficiários enquanto perdurar o estado de calamidade pública, facilitando o acesso ao benefício em um momento crítico.
A situação de calamidade pública, uma vez decretada, também traz implicações para o Programa Bolsa Família. Os municípios afetados terão a quebra do escalonamento de pagamentos do Bolsa Família pelos próximos dois meses, proporcionando maior agilidade no acesso aos recursos para as famílias beneficiárias. Em Juiz de Fora, por exemplo, 23,8 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em fevereiro, recebendo repasses que totalizaram R$ 16,5 milhões. Em Ubá, cerca de 4,9 mil famílias foram contempladas com um aporte de R$ 3,2 milhões, enquanto em Matias Barbosa, 867 famílias recebem o benefício, somando mais de R$ 746 mil. Essas ações em conjunto visam mitigar os impactos sociais e econômicos das chuvas para a população mais vulnerável.
Para mais informações sobre o Sistema Único de Assistência Social e as ações governamentais em resposta a situações de emergência e calamidade pública, você pode consultar a página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Em suma, o governo federal, por meio do MDS e suas secretarias, demonstra um esforço articulado para responder à crise causada pelas chuvas na Região Sudeste. Os repasses de R$ 1,43 milhão, a atuação da ForSUAS e as medidas emergenciais nos programas de benefícios sociais como BPC e Bolsa Família são essenciais para oferecer um suporte abrangente às cidades e famílias em um momento de grande necessidade. Continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Cidades para se manter informado sobre as ações e o desdobramento dessas iniciativas.
Crédito da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
