A determinação de auditoria precatórios Banco Master, solicitada pelo Banco Central (BC) em duas ocasiões, não resultou na identificação de problemas pelas empresas contratadas para realizar a fiscalização. As auditorias externas foram conduzidas pelo escritório Galdino Advogados e pela KPMG, mesmo diante de queixas no mercado financeiro sobre a possível inexistência ou supervalorização desses ativos no balanço do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
A aquisição de precatórios, que são sentenças judiciais com valor a ser pago por entes públicos, era um dos principais focos de atenção e, posteriormente, uma das áreas onde irregularidades foram apontadas em investigações mais amplas. Esses ativos, considerados de risco e com menor liquidez, concentravam uma parcela significativa do balanço patrimonial do Banco Master, juntamente com empréstimos a empresas e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
BC ordenou auditorias em precatórios do Master: sem problemas
As demandas do Banco Central, formuladas em 2024, exigiam um parecer detalhado sobre diversos aspectos dos precatórios do Master. O pedido incluía a comprovação de origem, a confirmação dos valores envolvidos, um parecer contábil e a avaliação do risco de recebimento desses ativos. Adicionalmente, foi solicitado um histórico minucioso de todas as transferências do direito de recebimento dos precatórios. Essa exigência foi formalizada em 19 de março de 2024, por meio do ofício 5.582 do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do BC, conforme documentos presentes no relatório da AudBancos, unidade de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) especializada em bancos públicos e reguladores financeiros. O relatório número 12, datado de 2026, faz parte de um processo do TCU destinado a verificar os procedimentos adotados pelo BC na gestão do caso Banco Master. O julgamento deste processo, conduzido pelo ministro Jhonatan de Jesus, foi adiado na semana passada, aguardando as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) que apuram a conduta de dois ex-dirigentes do BC, suspeitos de possível favorecimento ao Banco Master na fiscalização.
O Escopo das Auditorias e Seus Resultados
O escritório Galdino Advogados, ao ser procurado, esclareceu que sua atuação nos pareceres solicitados pelo Banco Master sobre direitos creditórios se restringiu à avaliação dos riscos jurídicos e à expectativa de recebimento de cada processo. A empresa destacou que este é um serviço comum no mercado de aquisição de precatórios, contratado por partes interessadas em adquirir créditos decorrentes de ações judiciais. Segundo a Galdino, o trabalho focou unicamente nos riscos legais inerentes aos créditos, nos eventos processuais e no tempo provável para o recebimento judicial, sem adentrar em aspectos econômicos ou financeiros. O escritório não forneceu detalhes sobre o trabalho realizado ou os valores recebidos, mas fontes anônimas indicaram que a consultoria, embora focada nos riscos, também analisaria os valores contábeis à luz dos preços, sem identificar problemas nesse âmbito.
A KPMG, outra empresa de auditoria contratada, também não identificou problemas durante o período de sua atuação. Em nota, a KPMG informou que deixou de ser a auditora externa do Banco Master a partir de 2025 e que, devido a cláusulas de sigilo e regulamentos profissionais, está impedida de comentar sobre casos envolvendo ex-clientes. O Banco Central e o ex-presidente Roberto Campos Neto foram procurados para se manifestarem, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
Em seu balanço de 31 de dezembro de 2024, o Banco Master registrava R$ 8,7 bilhões em direitos creditórios e precatórios. No relatório da auditoria sobre as demonstrações financeiras de 2024, a KPMG afirmou ter avaliado os aspectos formais e processuais relacionados a esses ativos. A avaliação baseou-se em confirmações obtidas de assessores jurídicos externos do banco, análise do andamento dos processos, desempenho de pagamento dos entes devedores e a titularidade dos direitos creditórios e precatórios, verificada por meio de documentação de suporte que comprovava as cessões. A KPMG concluiu que considerava “aceitável a mensuração e a avaliação da titularidade dos direitos creditórios e precatórios, bem como as divulgações relacionadas no contexto das demonstrações financeiras”.
Intensificação do Escrutínio e Descompasso Financeiro
Os auditores do TCU observaram que, a partir de 2023, o Banco Central intensificou seu escrutínio sobre o conglomerado Master, focando em três áreas principais: a composição e qualidade dos ativos dos fundos do grupo, a fidedignidade da avaliação de risco de crédito e a real situação da carteira de precatórios. Em outubro de 2023, uma resolução do BC impôs limites ao crescimento do volume desses ativos no balanço do banco. Contudo, essa medida foi considerada “tímida e tardia” por dirigentes bancários e agentes do mercado, que também demandavam alterações nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Imagem: Victor Moriyama via valor.globo.com
Apesar das críticas, integrantes do BC envolvidos na elaboração da regra apontam que, após sua implementação, a carteira de precatórios do Banco Master se estabilizou, e o banco praticamente cessou novas aquisições. Segundo um técnico do BC, foi nesse contexto que, no ano seguinte, a autoridade monetária exigiu a apresentação de um parecer externo, oferecendo três opções de empresas para a auditoria, sendo o Galdino Advogados a escolha do banco.
O relatório do TCU fez mais de 30 menções aos precatórios, incluindo um destaque ao ofício 27 do Desup, de 25 de setembro de 2024. Este documento apontou a existência de direitos creditórios relacionados à compra de precatórios sem o devido registro público da cessão. Essa falha, segundo o ofício, expõe a instituição a um risco jurídico severo, pois a ausência de publicidade do ato pode permitir que a titularidade do ativo seja contestada por terceiros ou pelo próprio ente devedor, comprometendo a recuperabilidade do valor. Outro ofício, de novembro do mesmo ano, voltou a questionar valores a receber por cessões de precatórios, reforçando a percepção de que o Master estaria postergando o reconhecimento da iliquidez de seus ativos por meio de “engenharias financeiras” de repasse.
As investigações revelaram que o modelo de expansão do Banco Master dependia substancialmente da captação de recursos de terceiros com vencimentos de longo prazo, principalmente via plataformas de investimentos e em montantes que se enquadravam na cobertura do FGC (até R$ 250 mil por CPF). Em contraste, a aplicação desses recursos concentrava-se em operações de crédito de baixa liquidez, com longos períodos de carência e amortização, além da aquisição de direitos creditórios de natureza ilíquida, como os precatórios. Entender o que são precatórios e como funcionam é fundamental para compreender a complexidade desses ativos de difícil realização imediata ou sujeitos a riscos legais e de avaliação. Dessa forma, o modelo de negócios do Master gerava um significativo descompasso entre seus ativos e passivos. No final de 2024, o balanço patrimonial analisado pelo BC indicava ativos totais de R$ 63 bilhões, com R$ 8,7 bilhões relacionados a precatórios e ações judiciais. Investigações posteriores indicaram que, além disso, cerca de R$ 13 bilhões estariam ocultos em fundos de investimento que integravam a cadeia de irregularidades do Master.
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A análise da situação do Banco Master e suas auditorias revela a complexidade do mercado de precatórios e a vigilância contínua das autoridades reguladoras. Para se aprofundar em temas econômicos e entender as nuances do mercado financeiro brasileiro, continue acompanhando a editoria de Economia em nosso portal.
Crédito da imagem: Valor Econômico
