ECA Digital Entra em Vigor no Brasil e Protege Jovens Online
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), de número 15.211/2025, passa a vigorar em todo o território brasileiro a partir desta terça-feira, 17 de março. Esta nova legislação concentra-se em salvaguardar a integridade de crianças e adolescentes no vasto e complexo ecossistema digital, abrangendo plataformas de redes sociais, jogos eletrônicos, […]
Continue Lendo
