Nesta quarta-feira (18), uma coalizão significativa de nações, incluindo o Brasil, e mais de uma centena de países, uniu-se para expressar condenação formal à expansão de Israel na Cisjordânia. O comunicado conjunto, divulgado oficialmente, reflete a crescente preocupação internacional com as ações recentes do governo israelense no território. Este posicionamento global enfatiza a complexidade geopolítica e os desafios persistentes na busca por uma resolução pacífica para o conflito na região do Oriente Médio.
A causa imediata para esta ampla reação diplomática foi a aprovação, ocorrida no último domingo (15), da reabertura do registro de terras na Cisjordânia. Esta deliberação do governo de Israel concede aos colonos israelenses o direito de adquirir propriedades de forma definitiva na área. Para a Autoridade Palestina e seus apoiadores, tal movimento constitui uma “anexação de fato”, uma estratégia que visa a consolidação da presença israelense e a alteração unilateral do status quo do território ocupado, considerado fundamental para um futuro Estado palestino.
Brasil e Mais 100 Países Condenam Expansão de Israel na Cisjordânia
O comunicado conjunto, em que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) teve participação ativa, declara de forma inequívoca que a decisão unilateral de Israel se opõe aos princípios estabelecidos pelo direito internacional. Os países signatários reiteraram sua rejeição a todas as iniciativas destinadas a modificar a composição demográfica, o caráter ou o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo a crucial área de Jerusalém Oriental. Argumenta-se que essas ações não só violam as normas internacionais, mas também minam os esforços diplomáticos em curso para promover a paz e a estabilidade regional. Tais medidas são consideradas contrárias ao Plano Abrangente para a região e comprometem severamente a possibilidade de alcançar um acordo de paz duradouro que ponha fim ao prolongado conflito.
A declaração conjunta sublinhou também o compromisso das nações envolvidas em adotar providências baseadas no direito internacional e nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo primordial é contribuir para a concretização do direito inalienável do povo palestino à autodeterminação, além de enfrentar a política considerada ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, que abrange Jerusalém Oriental. A nota ressalta a necessidade de combater políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação, que continuamente intensificam a complexidade e a urgência do cenário na região.
A busca por uma paz justa e duradoura foi um dos pilares nas conclusões do documento. Os países reafirmam que essa paz deve ser fundamentada nas resoluções pertinentes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri – que incluem o princípio de “terra por paz” – e na Iniciativa de Paz Árabe. Para os signatários, o único caminho para assegurar a segurança e a estabilidade na região é o fim da ocupação israelense iniciada em 1967 e a implementação da solução de dois Estados. Este modelo preconiza a coexistência pacífica e segura de duas entidades democráticas: uma Palestina independente e soberana e Israel, ambos estabelecidos dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, baseadas nas linhas de 1967, e abordando a questão de Jerusalém como parte integrante do acordo.
A Cisjordânia no Contexto do Conflito Israelense-Palestino
A Cisjordânia, região central desta contenda, figura como uma das áreas mais sensíveis e disputadas no conflito israelense-palestino. Os palestinos reivindicam este território como elemento indispensável para a fundação de seu futuro Estado soberano. Atualmente, a maior parte da Cisjordânia encontra-se sob controle militar israelense, com algumas áreas desfrutando de autonomia palestina limitada, gerenciadas pela Autoridade Palestina, que recebe suporte de potências ocidentais. A natureza complexa e o status ambíguo da Cisjordânia transformam qualquer alteração nas políticas de terras em um foco de grande sensibilidade e potencial para novas escaladas de tensões.
Pela perspectiva israelense, as recentes decisões são justificadas primordialmente por questões de segurança nacional. O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou categoricamente que a reabertura do registro de terras é uma medida de segurança vital para o Estado. Adicionalmente, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu emitiu um comunicado, conforme reportado pela Agência Reuters, que defende a reabertura do registro como uma resposta adequada aos processos que considera ilegais de registro de terras supostamente promovidos pela Autoridade Palestina. Essa narrativa sugere uma ação defensiva por parte de Israel em face de movimentos palestinos no território.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Em total contraste, a presidência palestina manifestou uma forte condenação à ação israelense, classificando-a como uma “anexação de fato” do território palestino ocupado. Para os palestinos, esta medida é um indicativo claro do início de planos de anexação mais amplos, projetados para solidificar a ocupação através da intensificação de atividades de colonização ilegais. A retórica palestina aponta para uma estratégia deliberada de Israel para minar a soberania e a integridade territorial de um futuro Estado palestino, comprometendo assim qualquer perspectiva de paz.
A condenação conjunta do Brasil e de mais de uma centena de outras nações serve como um testemunho da amplitude da preocupação internacional com a escalada das tensões na região. O apelo reiterado ao direito internacional e às resoluções da ONU reforça a busca por uma solução pacífica e pela concretização da solução de dois Estados, vista por muitos como o caminho mais viável para assegurar segurança e estabilidade duradouras para israelenses e palestinos. As ações em torno da expansão de Israel na Cisjordânia permanecem como um ponto focal crucial para a diplomacia global, exigindo vigilância constante e diálogo contínuo para evitar o aprofundamento de um conflito já complexo e de longa data.
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