O **Brasil alcança melhor posição histórica em dados abertos na OCDE**, marcando um avanço significativo na política de transparência governamental. O país registrou seu melhor desempenho de todos os tempos no índice da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mensura a eficácia das políticas governamentais relacionadas à disponibilização e uso de dados abertos, consolidando a nação como um importante player internacional na agenda da transparência e governança digital.
A notícia foi oficialmente divulgada nesta quarta-feira, 11 de outubro, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Este resultado positivo integra a mais recente edição do **OURData Index** (Open, Useful and Re-usable Data Index), o renomado ranking internacional que avalia meticulosamente o grau de abertura, a facilidade de acesso e a capacidade de reutilização dos dados públicos entre os países membros e nações parceiras da organização global.
Entre 41 países que foram submetidos à análise, o Brasil obteve uma expressiva pontuação de 0,70 em uma escala que varia de 0 a 1, assegurando a notável 8ª melhor nota global. Este marco representa não apenas a melhor performance já registrada na América Latina, mas também um desempenho que supera em 32% a média geral dos países que compõem a OCDE, conforme informado pelo governo federal. Tal conquista posiciona o país à frente de economias reconhecidas por suas robustas políticas digitais de **Brasil Alcança Melhor Posição em Dados Abertos na OCDE**, como o Reino Unido e o Canadá, reforçando a posição brasileira como uma referência estratégica regional e internacional no que tange à vital agenda de abertura de dados governamentais.
Metodologia e Desempenho Detalhado
O **OURData Index** não apenas ranqueia os países, mas também aprofunda a análise ao examinar três pilares fundamentais que sustentam as políticas de dados abertos: a disponibilidade das informações, a facilidade de acessibilidade por parte dos usuários e o suporte efetivo ao reuso desses dados públicos por diversos setores da sociedade. Este tripé metodológico garante uma avaliação abrangente da maturidade e eficácia das iniciativas governamentais.
No detalhamento dos resultados, o Brasil demonstrou um progresso notável, especialmente nos dois primeiros componentes avaliados. No critério referente à disponibilidade dos dados, a pontuação alcançada pelo país foi de 0,78 ponto, indicando um alto nível de dados governamentais publicados e acessíveis. Quanto à acessibilidade das informações, o desempenho brasileiro atingiu 0,74 ponto, evidenciando o esforço em tornar os dados não apenas existentes, mas também facilmente encontráveis e utilizáveis por cidadãos e instituições. No pilar de suporte ao reuso das informações, a nota ficou em 0,57, uma marca ainda robusta e que se destaca por ser superior à média de 0,40 registrada pelos países da OCDE, sublinhando um compromisso crescente com a aplicação prática e a inovação a partir dos dados abertos.
Reconhecimento Governamental e Fortalecimento da Transparência
Os resultados conquistados são um espelho dos progressos contínuos do governo brasileiro na publicação proativa de dados governamentais. Estes dados são disponibilizados em formatos abertos e plenamente reutilizáveis, e são acompanhados pelo fortalecimento de instrumentos que visam ampliar tanto o acesso quanto o uso dessas informações por uma gama diversificada de atores sociais, incluindo cidadãos comuns, pesquisadores acadêmicos, jornalistas, empreendedores e a sociedade civil em seu sentido mais amplo, conforme detalhado em nota oficial do governo.
O reconhecimento internacional obtido pelo Brasil foi veementemente enfatizado pelo Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Em sua manifestação, o ministro ressaltou que tal desempenho é um reflexo direto da consolidação da política brasileira de dados abertos e do compromisso inabalável da atual administração governamental com o contínuo fortalecimento da transparência pública, um pilar essencial para a democracia e a boa governança.
“Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou o Ministro Marques de Carvalho, reiterando a importância estratégica dos dados abertos para a governança e o desenvolvimento social e econômico do país, em comunicado divulgado pela Secom.
Avanços da Política Nacional de Dados Abertos
A Política Nacional de Dados Abertos, que é coordenada de maneira estratégica pela Controladoria-Geral da União (CGU), celebra uma década de existência em maio deste ano, marcando um período de importantes transformações na gestão da informação pública. A pedra angular e ferramenta fundamental dessa política é o **Portal Brasileiro de Dados Abertos**, que se estabeleceu como a principal plataforma nacional para a publicação e o acesso a dados governamentais.
Atualmente, esta plataforma centralizada congrega um acervo substancial de mais de 15 mil conjuntos de dados, os quais são gerados por órgãos federais e por parceiros subnacionais em todo o território nacional. A disponibilização desses dados ocorre em formatos abertos e legíveis por máquina, o que permite sua ampla utilização por diversos segmentos da sociedade civil, setores privado e público. As possibilidades de aplicação são vastas e incluem desde o fomento a pesquisas acadêmicas aprofundadas e a elaboração de reportagens investigativas, passando pelo desenvolvimento inovador de aplicativos e a criação de novos modelos de negócios, até a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e dados concretos, entre outras inúmeras iniciativas que impulsionam a inovação e o controle social.
Um crescimento significativo na quantidade de dados publicados é evidente. Entre os anos de 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados disponibilizados no portal experimentou um aumento de aproximadamente 50%, expandindo de 10.447 para um total superior a 15 mil bases de dados. No mesmo período, a relevância e o alcance do portal foram ampliados, e hoje ele já atende a uma base de mais de 100 mil usuários, conforme estatísticas divulgadas pelo governo federal, demonstrando o impacto crescente da plataforma na democratização da informação.
Iniciativas para Fortalecer a Cultura de Dados Abertos
O fortalecimento de uma cultura robusta de dados abertos dentro da estrutura do governo brasileiro tem sido vigorosamente impulsionado por uma série de iniciativas estratégicas, que englobam programas de capacitação direcionados e a promoção de uma integração mais eficaz entre os diversos órgãos públicos. Estas ações visam não apenas a disponibilização, mas também o uso consciente e inteligente dos dados como ferramenta para aprimorar a gestão e a tomada de decisões.
Desde o ano de 2023, o governo federal, por intermédio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem promovido a **Semana Dados BR**. Este evento de grande relevância já transmitiu conhecimentos valiosos sobre o uso e a importância dos dados abertos para um público de mais de 40 mil pessoas, abrangendo servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil. Adicionalmente, em 2024, as duas pastas lançaram o **Catálogo Nacional de Dados**, uma iniciativa inovadora que centraliza, em um único ambiente digital, todos os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal, facilitando a busca e o acesso às informações e promovendo maior interoperabilidade entre os sistemas.
No começo deste ano, o Brasil assumiu uma posição de liderança ao copresidir a **Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP)**. Trata-se de uma influente iniciativa internacional que congrega atualmente 73 países e diversas organizações da sociedade civil com o objetivo primordial de fomentar e promover a transparência, estimular a participação social ativa, fortalecer a responsabilidade e assegurar a responsividade na gestão pública. A copresidencia brasileira é exercida de forma colaborativa pela CGU, em uma parceria estratégica com a renomada advogada queniana Steph Muchai, reforçando o papel do Brasil no cenário global de governo aberto.
O Contexto da OCDE e a Relação com o Brasil
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fundada em 1961 e com sede estratégica em Paris, é uma proeminente organização internacional que, atualmente, é composta por 37 países. Entre seus membros, destacam-se algumas das economias mais desenvolvidas e influentes do mundo, como os Estados Unidos (EUA), o Japão e diversas nações da União Europeia. A OCDE atua como um fórum para governos que buscam soluções para desafios comuns, trocando experiências e boas práticas, e promove diretrizes sobre o **governo aberto e dados** em nível global, como pode ser consultado no seu portal oficial.
O Brasil, por sua vez, mantém uma relação de longa data com a organização, sendo reconhecido como um parceiro-chave ativo desde 2007. Em 2017, durante o governo de Michel Temer, o país formalizou seu interesse em ascender à condição de membro pleno da OCDE. O processo de adesão teve desdobramentos importantes no final de 2022, mas, desde então, a progressão rumo à plena integração permanece sem avanços significativos, apesar dos esforços e do alinhamento crescente do Brasil com os padrões e princípios da organização em diversas áreas, incluindo a transparência e os dados abertos.
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A conquista do Brasil no índice OURData da OCDE não apenas celebra um avanço histórico na política de dados abertos, mas também reitera o compromisso do país com a transparência e a inovação na gestão pública. Este desempenho excepcional reforça o papel do Brasil como líder regional e referência global na promoção de um governo mais aberto e acessível. Para aprofundar-se em temas relacionados à gestão pública e ao panorama político nacional, convidamos você a explorar outras análises e notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: KACPER PEMPEL
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br