A redução da idade penal na Argentina para 14 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12), em uma medida que representa um avanço significativo para as propostas do governo do presidente Javier Milei. O projeto, que busca alterar o regime de responsabilidade penal, passou com ampla maioria, mas ainda requer a validação do Senado para se tornar lei, consolidando uma das principais promessas de campanha da atual gestão.
A decisão, tomada com 149 votos favoráveis e 100 contrários, surge em um cenário de intensos debates sobre segurança pública e a crescente violência envolvendo menores. A iniciativa governamental, defendida por Milei desde sua campanha eleitoral em 2023, reflete a busca por respostas mais rígidas aos crimes praticados por adolescentes e a reformulação do sistema judicial do país.
Câmara Argentina Aprova Redução da Idade Penal
O debate em torno da **Câmara Argentina Aprova Redução da Idade Penal** ganhou força após incidentes de grande repercussão, como o assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, ocorrido em Santa Fé em dezembro do ano passado. Monzón foi morto a punhaladas por outros menores, e o crime, que foi filmado, reacendeu a pressão popular e política por uma revisão na legislação penal juvenil do país. Além disso, no início do ano anterior, Milei já havia cobrado a renúncia do governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, após a morte de uma criança arrastada em um roubo de carro praticado por dois menores, ilustrando a gravidade percebida da questão.
A proposta legislativa, uma das bandeiras do presidente em 2023, contou com o apoio de aliados tradicionais, como o PRO (partido do ex-presidente Mauricio Macri), a UCR (União Cívica Radical) e o MID (Movimento de Integração e Desenvolvimento). Além disso, o governo obteve suporte parcial de grupos independentes, incluindo Províncias Unidas e Renovação Federal, o que foi crucial para alcançar a maioria necessária na Câmara. Esse alinhamento político permitiu ao governo Milei testar e confirmar sua força no Legislativo, logo após uma vitória na aprovação da reforma trabalhista no Senado.
Em contrapartida, a coligação oposicionista União pela Pátria (o peronismo) posicionou-se majoritariamente contra a reforma penal. No entanto, uma parcela do bloco Frente Renovador, que faz parte do peronismo, demonstrou apoio à nova idade mínima para a imputabilidade penal. Críticos da proposta, especialmente dentro do peronismo, argumentaram que a questão da responsabilidade penal juvenil deveria ser abordada dentro de um contexto mais amplo de reforma do Código Penal, e não como uma medida isolada.
O debate na Câmara foi conduzido pela deputada Laura Rodríguez Machado, do partido A Liberdade Avança, sigla do presidente Milei. Ela detalhou que o projeto estabelece penas de até 15 anos para adolescentes que cometerem crimes graves, com a aplicação da prisão restrita apenas a essas situações mais severas. A medida visa equilibrar a necessidade de justiça com a particularidade do desenvolvimento juvenil, assegurando que a privação de liberdade seja uma última instância.
Para diversos casos de menor gravidade, a proposta prevê sanções alternativas, como a realização de tarefas comunitárias e a imposição de proibições de contato com as vítimas. A legislação também assegura uma série de direitos processuais para os menores infratores, garantindo que o processo seja justo e alinhado aos princípios de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, foram estabelecidas normas claras para a detenção de menores, que incluem a separação de adultos em ambientes prisionais e o acesso a programas de educação e saúde durante o período de reclusão, visando a ressocialização.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
A implementação do novo regime penal não será imediata, pois começará a valer seis meses após a sua regulamentação. Esse período de carência é fundamental para permitir os ajustes necessários no sistema prisional e socioeducativo, preparando as instituições para a nova realidade jurídica e operacional. A Casa Rosada, sede do governo argentino, emitiu um comunicado oficial que reforça a filosofia por trás da medida: “Este projeto estabelece um princípio básico de qualquer sociedade organizada: quem comete um delito deve responder perante a Justiça, independentemente da sua idade”.
Durante as discussões, o deputado Álvaro Martínez, membro do bloco governista, criticou abertamente a inação do kirchnerismo em relação ao sistema penal vigente. Segundo Martínez, o sistema atual remonta à ditadura e não foi alterado devido à falta de coragem política. Ele defendeu que a aprovação da nova lei representaria um passo crucial em direção a uma justiça mais eficaz e moderna para a Argentina. Por outro lado, o líder do União pela Pátria, Germán Martínez, apontou que a proposta governamental não inclui ações focadas na educação e na prevenção de crimes, levantando preocupações sobre a abordagem holística do problema da criminalidade juvenil.
Após a significativa aprovação do regime penal juvenil na Câmara, o governo argentino planeja concentrar seus esforços na ratificação do acordo de livre comércio com a União Europeia. Este acordo prevê reduções recíprocas de tarifas, beneficiando especialmente os produtos do Mercosul e os industriais da União Europeia, demonstrando a agenda multifacetada da administração Milei que equilibra reformas internas com compromissos internacionais. Para mais informações sobre a política argentina e o cenário legislativo, consulte fontes como o La Nación, um dos principais jornais da Argentina.
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Em suma, a aprovação da redução da idade penal para 14 anos pela Câmara dos Deputados argentina marca um momento decisivo na política de segurança do país, refletindo a visão do governo Milei de um endurecimento contra a criminalidade juvenil. O projeto, agora nas mãos do Senado, continuará a gerar discussões sobre a eficácia e o impacto social de tal medida. Mantenha-se atualizado sobre os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Martin Zabala – 27.jun.24/Xinhua