A Câmara de Diadema confirmou, na última quinta-feira, dia 09 de maio, a aprovação de um projeto de lei fundamental para sua estabilidade financeira. A medida autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.370.494,31. Este reforço orçamentário é estratégico para o Legislativo municipal, visando assegurar a plena continuidade de suas atividades em 2025 e o cumprimento rigoroso de todas as suas obrigações financeiras.
O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Capel, filiado ao PSD, esclareceu a urgência e a necessidade dessa suplementação. Segundo Capel, o orçamento inicialmente destinado à Casa Legislativa revelou-se insuficiente para cobrir o espectro completo das despesas. Ele pontuou que a elaboração do orçamento anual em questão não foi conduzida por sua gestão, mas sim por grupos de oposição, resultando em um montante “muito justo” e apertado. A essa limitação, somou-se um aumento significativo na base de pagamento referente à previdência dos funcionários, um fator que desequilibrou as projeções iniciais e tornou o valor vigente inadequado para o presente exercício fiscal.
Câmara de Diadema: Reforço Orçamentário Garante Equilíbrio
Capel enfatizou que, em decorrência das restrições orçamentárias existentes, a Câmara foi impedida de efetivar novos investimentos. O foco principal tem sido a manutenção do que já estava estabelecido. “Neste ano, não realizei nenhum investimento; apenas mantive o que já tínhamos praticamente. Não cheguei a fazer nenhum investimento porque o orçamento estava realmente muito apertado”, detalhou o parlamentar, ilustrando a cautela financeira adotada para gerenciar os recursos disponíveis.
A justificativa para a suplementação foi formalmente apresentada por meio de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Taka Yamauchi. O documento técnico detalha que, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 tenha fixado o orçamento da Câmara em R$ 54 milhões, a análise da execução orçamentária demonstrou que essa cifra seria inadequada para cobrir as despesas essenciais ao funcionamento integral do Poder Legislativo. Essa projeção de insuficiência sublinhou a necessidade iminente de ajuste para evitar interrupções nos serviços públicos e na gestão administrativa.
A proposta de suplementação orçamentária visa, sobretudo, garantir a continuidade das operações. O texto do projeto de lei é explícito ao afirmar que o aporte financeiro adicional é indispensável para preservar a estrutura administrativa da Câmara, honrar todos os compromissos financeiros previamente assumidos e assegurar a plena realização das atividades legislativas até o encerramento do exercício fiscal corrente. O documento enviado pelo prefeito Taka Yamauchi reforçou: “A suplementação ora proposta é indispensável para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, a manutenção da estrutura administrativa e o cumprimento das obrigações financeiras da Câmara Municipal até o encerramento do presente exercício fiscal.”
Dessa forma, a aprovação do crédito suplementar não apenas responde a um aumento inesperado das contribuições previdenciárias, mas também corrige um planejamento orçamentário inicial que se mostrou excessivamente restrito. Esta medida preventiva tem como objetivo primário assegurar que a Câmara Municipal de Diadema mantenha suas operações ininterruptas, sem que haja qualquer prejuízo à população ou à qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo. Contudo, a situação também ressalta a interdependência entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal, especialmente em cenários que demandam ajustes financeiros de emergência e realocação de recursos.
Rodrigo Capel ofereceu detalhes adicionais sobre os reajustes previdenciários que foram o catalisador para a solicitação de suplementação. “Com relação à suplementação, o objetivo é garantir o cumprimento de todas as obrigações da Casa, especialmente as de natureza previdenciária e trabalhista, que sofreram aumento neste exercício”, explicou o presidente. O setor contábil da Câmara de Diadema confirmou que as alíquotas de contribuição previdenciária destinadas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram revisadas, resultando em um impacto direto e considerável sobre o orçamento previamente estabelecido.
Os percentuais de reajuste foram especificamente detalhados por Capel. A alíquota referente ao IPRED registrou uma elevação de 28,20% para 29,29%. Paralelamente, a contribuição destinada ao INSS observou um aumento de 21% para 23,07%, um ajuste motivado por elevações no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e no Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Esses incrementos, embora técnicos, representam um acréscimo substancial nas despesas fixas do Legislativo, corroborando a justificativa para o crédito suplementar aprovado.
Um ponto adicional destacado por Rodrigo Capel diz respeito ao valor original da Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente, estimava-se que o valor seria de R$ 56 milhões. Contudo, a quantia final aprovada foi de R$ 54 milhões. Essa diferença, conforme explicitado pelo presidente, ocorreu porque, no período de aprovação da LOA, o processo de arrecadação dos tributos municipais ainda não havia sido completamente finalizado, levando a uma projeção mais conservadora que, posteriormente, revelou-se subestimada diante das despesas reais.
Mesmo com a aprovação do reajuste previdenciário e a subsequente suplementação proposta, o duodécimo, que é o repasse financeiro constitucional destinado à Câmara Municipal de Diadema, permanece abaixo do limite máximo permitido pela Constituição. Este dado sublinha uma gestão fiscal prudente e em conformidade com as diretrizes legais, apesar dos desafios orçamentários enfrentados e da necessidade de ajustes pontuais para manter a saúde financeira da instituição.
A gestão orçamentária de municípios e suas câmaras legislativas é um tema recorrente no cenário político brasileiro, demandando constante atenção e flexibilidade para responder a imprevistos e reajustes. Para um aprofundamento sobre a gestão fiscal responsável em órgãos públicos, especialmente no que tange a adaptação a mudanças econômicas e legislativas, o Tribunal de Contas da União (TCU) oferece diretrizes e análises importantes em seu portal oficial, sendo uma referência para a transparência e conformidade acesse o site do TCU para mais informações.
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Em suma, a aprovação do crédito adicional suplementar pela Câmara de Diadema é uma medida essencial para preservar a capacidade operacional do Legislativo, frente aos desafios impostos por um orçamento inicial restrito e o aumento das obrigações previdenciárias. Este movimento assegura não apenas a continuidade dos serviços à população, mas também a estabilidade administrativa da Casa. Para continuar acompanhando de perto as decisões e os impactos das políticas públicas em Diadema e em outras cidades, siga explorando nossa editoria de Cidades.
Crédito da imagem: Prefeito Taka ao lado do presidente Rodrigo Capel / maicom
