A Camex aprova financiamento QAV (querosene de aviação) para companhias aéreas brasileiras, utilizando o FGE (Fundo de Garantia às Exportações) para cobrir a aquisição do combustível. Esta medida visa oferecer um suporte financeiro crucial ao setor, permitindo que as empresas aéreas busquem crédito com condições mais favoráveis, impulsionando a recuperação e a sustentabilidade operacional.
A decisão foi tomada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) em uma reunião realizada na última quinta-feira, dia 27, em Brasília. O novo mecanismo de apoio creditício autoriza que as companhias aéreas acessem até R$ 2 bilhões em financiamentos, os quais terão a garantia do FGE, um recurso tradicionalmente associado ao apoio a exportações, agora expandido para um setor estratégico da economia interna.
Camex aprova financiamento QAV para aéreas com fundo
Para ter acesso a esta linha de crédito garantida pelo Fundo de Garantia às Exportações, que se traduz em taxas de juros mais competitivas, as empresas do setor aéreo assumirão um compromisso vital: o estímulo ao desenvolvimento do mercado de combustível SAF (sustentável de aviação) no Brasil. Essa contrapartida alinha a ajuda econômica com objetivos de transição energética e inovação industrial, promovendo um setor mais verde.
De acordo com informações do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), as companhias aéreas poderão cumprir essa contrapartida de três maneiras distintas, oferecendo flexibilidade para a adaptação do setor. A primeira opção envolve a compra de combustível sustentável de aviação que seja produzido em território nacional. Isso incentiva a produção local e a cadeia de suprimentos de SAF.
A segunda alternativa é o investimento direto em fábricas nacionais dedicadas à produção de SAF. Essa modalidade visa fortalecer a infraestrutura industrial necessária para escalar a produção do combustível sustentável no país. Por fim, a terceira opção permite que as companhias realizem aportes financeiros no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), desde que esses recursos sejam direcionados a projetos especificamente relacionados ao SAF.
Redução de Custos Operacionais e Transição Energética
O Mdic destacou que a principal intenção por trás desta iniciativa é a redução dos custos operacionais enfrentados pelas companhias aéreas. O querosene de aviação representa uma parcela significativa das despesas das empresas, e o acesso a crédito mais barato para sua aquisição pode aliviar pressões financeiras consideráveis. Além disso, a medida sublinha um forte apoio à transição energética no setor de aviação, incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis.
A proposta que culminou nesta aprovação foi fruto de um esforço colaborativo, elaborado pelos dez ministérios que compõem a Camex, em conjunto com a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Esta ampla participação demonstra o reconhecimento da importância estratégica do setor aéreo para a economia nacional.
Entre as empresas que podem se beneficiar diretamente desta nova medida, a Azul se destaca. A companhia aérea havia apresentado um plano de recuperação judicial nos Estados Unidos e busca agora comprovar uma maior solidez financeira para viabilizar a homologação de seu plano. O mecanismo de financiamento do QAV trará um reforço imediato ao caixa da empresa, funcionando como um capital de giro essencial para a compra do combustível.
A aprovação do Gecex na quinta-feira (27) foi precedida por uma autorização anterior do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), em maio. Naquela ocasião, o Cofig já havia liberado a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV, abrindo caminho para a concretização da medida mais abrangente anunciada recentemente.
Outras Deliberações da Camex e Defesa Comercial
Além da decisão sobre o querosene de aviação, o Gecex-Camex também discutiu e deliberou sobre outras importantes medidas de defesa comercial e de estímulo à competitividade industrial. O órgão aprovou a prorrogação, por um período de até cinco anos, do direito antidumping definitivo que é aplicado a pneus de motocicletas. Essa medida se estende a produtos originários da China, Tailândia e Vietnã, visando proteger a indústria nacional de concorrências desleais.
Adicionalmente, o Gecex optou por manter as medidas antidumping incidentes sobre alto-falantes automotivos, reconhecendo a necessidade de continuar a proteção a esse segmento da indústria brasileira. Por outro lado, o comitê decidiu revogar o direito provisório que estava sendo aplicado a fios de náilon. Essa revogação foi justificada por razões de interesse público, indicando uma avaliação de impacto mais ampla sobre o mercado.
É importante ressaltar que as tarifas antidumping são sobretaxas comerciais cuja aplicação é autorizada pela OMC (Organização Mundial do Comércio) quando se comprova que produtos importados estão sendo comercializados no mercado doméstico a preços inferiores ao seu custo de produção, uma prática conhecida como dumping, que prejudica significativamente os produtores nacionais. Para mais informações sobre as regras de defesa comercial, você pode consultar as diretrizes da Organização Mundial do Comércio.
O Gecex-Camex também deu sinal verde a outros 17 pedidos brasileiros no âmbito do mecanismo de desabastecimento. Este instrumento permite a redução ou até mesmo a zeragem das tarifas de importação em situações onde há comprovada escassez de determinados produtos no mercado interno. Em decorrência dessas aprovações, tarifas de importação foram temporariamente diminuídas para insumos considerados essenciais, incluindo tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e diversos componentes eletrônicos, buscando garantir o suprimento da indústria nacional.
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A decisão da Camex de financiar o querosene de aviação e as demais medidas de defesa comercial e de suprimento demonstram um esforço governamental multifacetado para apoiar setores estratégicos da economia, promover a sustentabilidade e garantir a competitividade. Para se manter atualizado sobre estas e outras importantes decisões econômicas e políticas, continue acompanhando nossa editoria de Economia. Acesse Hora de Começar para mais análises e notícias detalhadas.
Crédito da imagem: Agência Brasil
