A Campanha contra assédio no Carnaval, conhecida como “Se liga ou eu ligo 180”, ganhou reforço significativo neste período de folia, com a adesão de 18 estados em todo o território nacional. A iniciativa do Ministério das Mulheres tem como foco principal combater o assédio, a importunação sexual e o desrespeito às mulheres, garantindo um ambiente de celebração seguro e livre de violência durante as festividades carnavalescas. A mobilização busca conscientizar a sociedade sobre a importância de não tolerar ou ignorar situações de violência, independentemente da vestimenta ou do consumo de álcool da foliã.
Em locais de grande aglomeração, como blocos de rua e shows, relatos de toques inadequados, beijos forçados, apalpamentos, abordagens persistentes e comentários de natureza sexual são, lamentavelmente, recorrentes. Tais condutas não apenas geram profundo constrangimento e violam direitos fundamentais, mas também podem acarretar em responsabilização criminal para os agressores, conforme a legislação vigente no país.
Campanha contra assédio no Carnaval alcança 18 estados
O trabalho de sensibilização e prevenção da campanha alcançou uma vasta área do país. No total, dezoito unidades federativas em todas as regiões brasileiras confirmaram sua participação e apoio à iniciativa. Os estados que aderiram são: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Essa abrangência demonstra o compromisso multissetorial em reforçar a mensagem da campanha contra assédio no Carnaval.
Ações Abrangentes para Conscientização Nacional
Para potencializar o impacto da campanha “Se liga ou eu ligo 180”, diversos órgãos de políticas para as mulheres, em parceria com o Ministério, implementaram uma série de ações estratégicas nos estados participantes. Foram montados pontos de apoio e tendas em áreas de intensa circulação de foliões. Nesses locais, foram instaladas faixas com mensagens claras como “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”, visando a rápida identificação dos canais de denúncia.
Além da sinalização visual, a campanha distribuiu uma variedade de materiais informativos e brindes, incluindo folhetos detalhados sobre a rede de proteção e acolhimento para mulheres vítimas de violência, fitas, adesivos, tatuagens temporárias, pulseiras e viseiras. O Ministério das Mulheres também contribuiu com a instalação de grandes balões infláveis em avenidas de diversas capitais, ampliando ainda mais a visibilidade da iniciativa. A divulgação do Ligue 180 também ocorreu através do envio de mensagens SMS para celulares de mulheres em sete grandes centros carnavalescos: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.
Canais de Denúncia e a Legislação Contra a Importunação Sexual
A orientação primordial da campanha contra assédio no Carnaval é clara: a folia é sinônimo de alegria, mas qualquer contato, abordagem ou exposição sem consentimento constitui crime e deve ser prontamente denunciado. A Lei nº 13.718/2018 é um marco legal importante, pois tipifica a importunação sexual como crime, caracterizado pela prática de ato libidinoso contra alguém sem sua permissão. As penas para este delito variam de um a cinco anos de reclusão, caso a conduta não se configure como um crime de maior gravidade.
Para vítimas ou testemunhas de situações de violência, diversos canais estão disponíveis para denúncia e busca de apoio imediato:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Este serviço oferece orientação sobre os direitos das mulheres e a rede de atendimento, além de registrar denúncias de violência e encaminhá-las às autoridades competentes. Para mais informações sobre o serviço, que é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, acesse o portal do Governo Federal: Ligue 180 – Atendimento à Mulher.
- 190 – Polícia Militar: Para casos de risco imediato, como agressões físicas, ameaças, perseguições ou violência em curso, o contato com a Polícia Militar local é fundamental para intervenção rápida.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): As DEAMs proporcionam atendimento presencial especializado, registro de boletins de ocorrência e encaminhamento para serviços de apoio psicológico, social e jurídico, com equipes treinadas para lidar com a especificidade da violência de gênero.
- Organização do Evento: Em situações ocorridas dentro de blocos, eventos ou espaços específicos, é crucial informar seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis para que possam identificar o agressor e garantir a segurança da mulher.
Parcerias Estratégicas Ampliam o Alcance da Mensagem
A capilaridade da campanha “Se liga ou eu ligo 180” foi reforçada por importantes parcerias estratégicas. A Caixa Econômica Federal integrou mensagens de conscientização em todos os bilhetes de loteria emitidos em suas casas lotéricas por todo o país durante o Carnaval, com a máxima: “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190”.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Outro apoio fundamental veio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que veiculou a mensagem do Ligue 180 em faixas estrategicamente posicionadas em rodovias federais nas 27 capitais. Concessionárias de rodovias também se juntaram à iniciativa, exibindo as mensagens da campanha em seus painéis eletrônicos, praças de pedágio e canais de comunicação com os usuários das estradas, ampliando significativamente o alcance da informação sobre a campanha contra assédio no Carnaval.
Adicionalmente, o Governo Federal, com o apoio do Ministério das Mulheres, lançou outras campanhas correlatas para assegurar um Carnaval mais seguro e inclusivo. Entre elas, destacam-se “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, do Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esta última focada no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ligue 180: Um Serviço Essencial de Proteção
O Ligue 180 é um canal vital de atendimento telefônico dedicado às mulheres. A ligação é gratuita, e o serviço opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive durante os feriados de Carnaval. As denúncias de violência podem ser feitas de forma anônima e são atendidas em todo o território nacional. Além do telefone, é possível acionar o serviço via chat no WhatsApp, através do número (61) 9610-0180.
Atualmente, a Central de Atendimento à Mulher conta com uma equipe robusta de mais de 350 profissionais, incluindo atendentes, coordenadoras e equipe técnica. Todos estão capacitados para oferecer acolhimento, orientação e o devido encaminhamento para a rede de proteção às mulheres em situação de violência, consolidando a campanha contra assédio no Carnaval e em qualquer época do ano.
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Em suma, a ampla adesão e as diversas frentes de atuação da Campanha contra assédio no Carnaval pelo Ministério das Mulheres e seus parceiros demonstram um esforço contínuo para erradicar a violência de gênero nas festividades. A iniciativa reforça a importância da denúncia e da solidariedade social para que a alegria do Carnaval seja desfrutada por todos com respeito e segurança. Para se aprofundar em temas relacionados a políticas públicas e iniciativas sociais, convidamos você a explorar outras notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
