O controle de exportação de terras raras na China foi significativamente intensificado pelo Ministério do Comércio do país. Em uma medida anunciada nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, o governo chinês estabeleceu novas regras para a exportação desses minerais estratégicos, uma ação que se insere diretamente no contexto da prolongada disputa comercial com os Estados Unidos, iniciada com a implementação de tarifas pela administração de Donald Trump.
A determinação visa primordialmente consolidar o domínio da China sobre a complexa cadeia de produção de bens que dependem dos minerais raros provenientes do território asiático. Com efeito imediato, a regulamentação busca impor restrições rigorosas ao uso desses materiais para propósitos militares, proibir qualquer forma de cooperação não autorizada com nações estrangeiras e, de maneira crucial, impactar a fabricação de semicondutores e chips de alta tecnologia, áreas de intensa competição global.
China Anuncia Novo Controle de Exportação de Terras Raras
Na prática, a nova regulamentação confere à China uma espécie de jurisdição extraterritorial. O país agora exige uma licença de exportação para produtos que, mesmo fabricados no exterior, utilizem terras raras de origem chinesa em sua composição. Essa movimentação estratégica ocorre poucas semanas antes de um possível encontro entre o líder chinês Xi Jinping e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, evento no qual a questão tarifária é esperada para ser um dos principais tópicos de discussão. A expectativa é que essa reunião ocorra durante a cúpula da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico), programada para o final de outubro, na Coreia do Sul.
Segundo declarações do porta-voz do Ministério do Comércio, a principal motivação por trás da nova política é resguardar a segurança e os interesses nacionais da China. O porta-voz mencionou que, nos últimos anos, “algumas organizações e indivíduos estrangeiros transferiram ou forneceram diretamente, ou após processamento, itens controlados de terras raras de origem chinesa para certas organizações e indivíduos, sendo usados direta ou indiretamente em áreas sensíveis, como o setor militar”. Esta justificativa sublinha a preocupação de Pequim com o uso desses minerais em contextos considerados sensíveis ou estratégicos.
O governo chinês, através de seu porta-voz, reiterou sua postura de “grande país responsável”, afirmando que a implementação desses controles demonstra sua consistente defesa da paz mundial e da estabilidade regional, além de sua ativa participação nos esforços internacionais de não proliferação. Essa narrativa busca enquadrar a medida como um ato de responsabilidade global, apesar das evidentes implicações geopolíticas e econômicas.
Estudos acadêmicos e análises de mercado consistentemente apontam para a posição hegemônica do gigante asiático no setor de terras raras. A China é responsável por aproximadamente 90% do processamento global desses minerais e por cerca de 60% de sua extração. Esse domínio substancial tem levado nações como os Estados Unidos e países da Europa a empreenderem esforços consideráveis para diminuir sua dependência da China e diversificar suas fontes de suprimento. No entanto, a alta concentração da produção e processamento na China torna essa diversificação um desafio complexo.
A dependência global das terras raras chinesas é um fator crítico. Esses materiais são componentes essenciais em uma vasta gama de indústrias modernas, incluindo a automotiva, com suas tecnologias de veículos elétricos e híbridos; a aviação e o setor aeroespacial, que utilizam esses minerais em ligas leves e motores de alta performance; e, crucialmente, a indústria militar, onde são empregados em sistemas de guiamento, mísseis, e tecnologias de defesa avançadas. A dificuldade em diversificar fornecedores para esses materiais estratégicos expõe a vulnerabilidade de diversas cadeias de suprimentos globais.
A nova determinação de 9 de outubro de 2025 não é uma ação isolada. Ela se soma a uma medida anterior, publicada em abril do mesmo ano, logo após a divulgação de novas tarifas comerciais que acirraram a guerra comercial. Naquela ocasião, a China já havia imposto um controle de exportação sobre terras raras, o que resultou em um impacto significativo na cadeia global de suprimentos. Como consequência direta, diversas fábricas automotivas foram forçadas a interromper suas operações temporariamente devido à escassez de materiais e componentes dependentes das terras raras, evidenciando o poder de influência chinês sobre o mercado.
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As novas regras são ainda mais detalhadas e restritivas. Agora, além de proibir explicitamente a concessão de licenças para fins militares, estão também vetadas as autorizações para o desenvolvimento ou a utilização de armas de destruição em massa. No que tange aos chips de tecnologia avançada, um dos pontos de maior pressão nas negociações entre China e EUA, os pedidos de exportação serão avaliados e aprovados caso a caso, indicando uma abordagem mais cautelosa e discricionária por parte das autoridades chinesas.
Existe, no entanto, uma exceção notável para as exportações que visam assistência humanitária, como em situações de saúde pública. Para todas as solicitações, o Ministério do Comércio exige que os pedidos sejam feitos com um mínimo de 10 dias úteis de antecedência. Além disso, o interessado deve firmar um compromisso formal de que os produtos não serão utilizados para os fins vetados ou restringidos pelas novas diretrizes, garantindo uma camada adicional de controle sobre o destino e a aplicação dos minerais.
A crescente importância das terras raras para a indústria global e a segurança nacional de muitos países é um tema de debate contínuo. A complexidade dos desafios geopolíticos e a busca por autonomia na cadeia de suprimentos de minerais críticos são pautas recorrentes em discussões internacionais. Para aprofundar a compreensão sobre os elementos raros e seu impacto global, é recomendável consultar fontes autorizadas. Uma referência valiosa sobre o papel dos minerais na economia e na tecnologia pode ser encontrada em relatórios de organizações como a Agência Internacional de Energia, que frequentemente aborda a demanda por minerais críticos. Acesse o relatório da IEA sobre Minerais Críticos para mais informações sobre o assunto.
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Em suma, a nova política da China sobre o controle de exportação de terras raras representa uma escalada estratégica nas tensões comerciais e tecnológicas globais. Ao exigir licenças e estabelecer restrições rigorosas, Pequim reafirma seu papel central na cadeia de suprimentos desses minerais vitais, com implicações significativas para a indústria mundial e a geopolítica. Fique atento às futuras análises e notícias em nossa editoria de Economia para mais desdobramentos sobre este e outros temas cruciais.
Crédito da imagem: China Stringer Network/Reuters
