Nesta terça-feira, 7 de outubro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processos disciplinares contra os parlamentares Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A decisão surge em resposta à participação dos deputados em um motim ocorrido no plenário da Casa, no início do mês de agosto, evento que gerou grande repercussão e questionamentos sobre o decoro parlamentar.
As representações, apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara, receberam parecer favorável do corregedor da instituição, deputado Diego Coronel (PSD-BA). O corregedor sugeriu ao colegiado a aplicação de suspensões: 90 dias para o deputado Pollon e 30 dias para Marcel Van Hattem e Zé Trovão. Todos os envolvidos são formalmente acusados de obstruir a cadeira da Presidência durante a ocupação do plenário.
Conselho de Ética instaura processo contra deputados por motim
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), anunciou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por apensar as três representações. Essa medida significa que os casos serão analisados conjuntamente, o que levou à necessidade de escolha de um único relator para conduzir os procedimentos. Para tal função, foram sorteados os deputados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Catedral (PSD-RR). A escolha final do relator ficará a cargo do presidente do colegiado.
A decisão de apensar as representações foi questionada pelo deputado Marcel Van Hattem. Ele argumentou que, embora os fatos tenham ocorrido no mesmo dia, as representações são distintas e, portanto, deveriam ser tratadas de forma separada. “Não há um liame subjetivo específico entre os três casos. Apensá-las todas cria um expediente ruim para esse conselho”, declarou Van Hattem. Em resposta, o presidente do Conselho, Fábio Schiochet, reiterou que a prerrogativa de apensar os processos é “única e exclusivamente do presidente da Câmara”, conforme o regimento interno da Casa.
Outras Representações e Sanções
Além da acusação de obstrução, o deputado Marcos Pollon enfrentará uma representação adicional. Sua conduta foi considerada mais grave por ter proferido declarações ofensivas dirigidas ao presidente da Câmara. Para relatar este caso específico, o presidente do Conselho selecionará um nome a partir de uma lista tríplice, composta por Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA), todos escolhidos por sorteio.
O corregedor Diego Coronel também expressou concordância com a aplicação de censura escrita a 14 parlamentares da oposição que igualmente participaram do motim. A penalidade será aplicada pela Mesa Diretora da Câmara aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS), além dos já mencionados Pollon, Van Hattem e Zé Trovão. As solicitações de punição, segundo Diego Coronel, foram embasadas na análise de imagens internas da Câmara e nas argumentações apresentadas pelas defesas dos parlamentares.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Relembre o Motim no Plenário da Câmara
O episódio que deu origem aos processos disciplinares ocorreu na madrugada de 6 de agosto. Na ocasião, deputados e senadores da oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado. O objetivo era manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, impedindo a retomada dos trabalhos legislativos. Os parlamentares, majoritariamente filiados ao Partido Liberal (PL), protestavam veementemente contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada apenas dois dias antes. Para partidos da base governista, essa ação configurou um ato ilegal e um novo ataque direto às instituições da República.
Durante a ocupação, os manifestantes também demandavam a inclusão na pauta de votação de um projeto de anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, especialmente no contexto do julgamento da trama golpista. Outra exigência era a instauração de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A discussão sobre ética e decoro parlamentar é fundamental para a manutenção da ordem democrática e pode ser aprofundada em fontes oficiais, como a página sobre Ética e Decoro Parlamentar no Senado Federal.
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A instauração desses processos pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reflete a gravidade dos eventos ocorridos e o compromisso da Casa com a apuração de condutas consideradas incompatíveis com o mandato parlamentar. As futuras decisões do colegiado serão cruciais para definir os limites da atuação política no plenário e para reforçar a integridade das instituições democráticas. Continue acompanhando as atualizações sobre este e outros temas relevantes na editoria de Política.
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