O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados formalizou, na terça-feira, 7 de outubro, a abertura de processos disciplinares contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A decisão é consequência da participação dos parlamentares em um motim ocorrido no plenário da Casa no início de agosto, que resultou na obstrução dos trabalhos legislativos. As representações foram inicialmente apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara e receberam parecer favorável do corregedor da casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), antes de serem encaminhadas para análise do Conselho.
De acordo com a recomendação do corregedor, o deputado Marcos Pollon pode enfrentar uma suspensão de 90 dias de suas atividades parlamentares. Para os deputados Marcel Van Hattem e Zé Trovão, a sugestão de penalidade é uma suspensão de 30 dias. A acusação central contra os três parlamentares é a obstrução da cadeira da Presidência durante o episódio de ocupação do plenário, caracterizando uma grave infração regimental.
Conselho de Ética abre processo por motim de deputados
Em um movimento estratégico para a condução dos procedimentos, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu apensar as três representações. Tal medida implica que um único relator será designado para analisar conjuntamente os pedidos de processo disciplinar. Para a relatoria, foram sorteados os deputados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Catedral (PSD-RR). A escolha final do relator caberá ao presidente do colegiado.
A decisão de apensamento, contudo, foi questionada pelo deputado Marcel Van Hattem, um dos envolvidos no processo. Ele argumentou que, apesar de os incidentes terem ocorrido no mesmo dia e se relacionarem, as representações possuem particularidades que as tornam distintas. Segundo Van Hattem, “Não há um liame subjetivo específico entre os três casos. Apensá-las todas cria um expediente ruim para esse conselho”. Em resposta, o presidente do Conselho de Ética reiterou que a prerrogativa de apensar as representações é “única e exclusivamente do presidente da Câmara”, ressaltando a autonomia da liderança da Casa na condução de tais procedimentos.
Outras Acusações e Censuras
Além da acusação de obstrução, o deputado Marcos Pollon enfrentará uma segunda representação. Esta se refere a declarações consideradas ofensivas dirigidas ao presidente da Câmara, classificando a falta como mais grave. Para analisar este caso específico, o presidente do Conselho de Ética selecionará um relator a partir de uma lista tríplice, composta por Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA), nomes também definidos por sorteio.
Ainda no âmbito das sanções, o corregedor da Câmara também manifestou concordância com a aplicação de censura escrita a 14 parlamentares da oposição que estiveram envolvidos no motim. A medida abrange os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS). Além destes, os já citados Pollon, Van Hattem e Zé Trovão também estão inclusos nesta lista para a aplicação da censura escrita. A Mesa Diretora da Câmara será responsável por efetivar esta penalidade.
As solicitações de punição, conforme explicou o corregedor Diego Coronel, foram embasadas em uma análise minuciosa das imagens internas captadas pelas câmeras de segurança da Câmara dos Deputados, complementada pelas argumentações e defesas apresentadas individualmente pelos parlamentares investigados, garantindo a lisura do processo de apuração.
O Contexto do Motim Parlamentar
O episódio que motivou a abertura dos processos disciplinares remonta à madrugada do dia 6 de agosto, quando deputados e senadores da oposição pernoitaram nas dependências dos plenários da Câmara e do Senado. O objetivo era manter a ocupação das mesas diretoras de ambas as Casas, uma ação que impediu a retomada dos trabalhos legislativos e gerou intensa controvérsia. Majoritariamente membros do Partido Liberal (PL), os parlamentares em protesto manifestavam-se contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada dois dias antes. Para os partidos da base governista, a ocupação representou uma ação ilegal e um novo ataque às instituições republicanas.
Além de protestar contra a situação do ex-presidente, os parlamentares em motim apresentavam outras exigências. Eles pleiteavam a inclusão na pauta de votação de um projeto de anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, no contexto do julgamento da trama golpista. Adicionalmente, demandavam a pautação do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A compreensão das regras e do funcionamento do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é fundamental para entender a seriedade destas acusações.
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Este desenvolvimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sublinha a relevância de se manter informado sobre os acontecimentos no cenário político nacional, especialmente no que tange à conduta parlamentar. Para continuar acompanhando de perto as últimas notícias e análises sobre o tema, visite nossa editoria de Política e mantenha-se atualizado sobre as decisões que moldam o futuro do país.
José Cruz/Agência Brasil
