A retirada da Medida Provisória 1.303, que buscava taxar aplicações financeiras como alternativa ao IOF, gerou um impacto fiscal estimado em R$ 9 bilhões a menos para o governo federal. Diante deste cenário, a aprovação do projeto que visa o corte de benefícios tributários torna-se essencial para a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento das ambiciosas metas do arcabouço fiscal.
A avaliação é de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Segundo Salto, essa quantia de R$ 9 bilhões já estava prevista nas estimativas para 2026, e sua ausência agrava a situação fiscal. A decisão de retirar a MP da Câmara dos Deputados representa um revés para o Palácio do Planalto e para o Ministério da Fazenda, que agora enfrentam uma margem de manobra bastante reduzida para compensar a perda de arrecadação.
Corte de Benefícios Tributários é Crucial para Metas Fiscais
Neste contexto desafiador, o foco do governo se volta para o Projeto de Lei Complementar 182/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe o corte de benefícios tributários. Esta medida é vista como a principal alternativa para mitigar os impactos da MP 1.303, embora a distância para as metas fiscais continue sendo uma preocupação central para os analistas.
Felipe Salto reforça que, mesmo com a aprovação do PLP 182/2025, os desafios persistem. “Nossas contas já apontavam e continuam a apontar uma distância enorme entre o resultado fiscal projetado e a meta estipulada, mesmo quando se considera o piso”, declarou o economista, evidenciando a complexidade de atingir as metas do arcabouço fiscal. A urgência na aprovação de um plano robusto para o corte de benefícios tributários se faz cada vez mais premente.
Desafios Políticos e a Situação Fiscal
Corroborando a análise, o economista Marcos Mendes também destaca a importância crítica do Projeto de Lei Complementar 182/2025 para a consecução das metas do arcabouço fiscal. Contudo, Mendes expressa ceticismo em relação às chances de aprovação da medida. Ele aponta que o atual clima político entre o governo e o Congresso Nacional gera poucas expectativas de que uma proposta tão significativa de corte de benefícios tributários obtenha o apoio necessário para ser sancionada, criando um cenário de incerteza fiscal.
Imagem: Wenderson Araujo via valor.globo.com
A perda de arrecadação de R$ 9 bilhões, somada à dificuldade política de aprovar o PLP 182/2025, coloca o governo em uma posição delicada. A busca por equilíbrio nas contas públicas exige não apenas medidas eficazes de corte de benefícios tributários, mas também uma articulação política robusta que, segundo os especialistas, parece estar em falta. A transparência e a gestão das contas públicas são fundamentais para a saúde econômica de um país, conforme detalha o Tesouro Transparente, iniciativa que visa tornar acessíveis os dados sobre a arrecadação e os gastos do governo. O cumprimento das metas fiscais, um pilar fundamental da credibilidade econômica do país, depende diretamente da capacidade de o Executivo e o Legislativo encontrarem um consenso em torno de soluções que compensem a perda de receita e promovam um ajuste fiscal responsável.
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Em suma, a conjuntura fiscal brasileira atravessa um momento de incerteza, com a necessidade urgente de aprovar medidas como o corte de benefícios tributários para compensar perdas e alinhar-se às metas do arcabouço fiscal. O debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade de articulação política do governo continuará sendo pauta essencial para a recuperação econômica do Brasil. Para aprofundar a compreensão sobre os desafios econômicos do país e as projeções para o cenário fiscal, acompanhe mais notícias em nossa editoria de Economia.
Foto: Gesival Nogueira/Valor
