O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, 19 de maio, em evento realizado em São Paulo, o lançamento de uma linha de crédito substancial, totalizando até R$ 30 bilhões. Esta iniciativa visa oferecer suporte financeiro para que **motoristas de aplicativo e taxistas** possam adquirir veículos novos com condições de juros mais acessíveis. A medida faz parte do programa Move Brasil, que já disponibiliza modalidades de financiamento específicas para a renovação de frotas de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.
Durante a cerimônia, o presidente sublinhou a importância de reconhecer a dignidade de todos os cidadãos. “Neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, declarou Lula, enfatizando o caráter inclusivo da proposta governamental.
A assinatura da Medida Provisória que institui o programa de
Crédito de R$ 30 Bi para Motoristas de App e Taxistas
representa um passo significativo para a valorização de uma categoria essencial para a mobilidade urbana brasileira. Além desta linha de financiamento, o presidente também firmou outra Medida Provisória destinada a simplificar as regulamentações para mototaxistas e motoboys, reiterando o compromisso do governo em facilitar as atividades profissionais e não criar obstáculos. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso”, acrescentou o chefe de Estado, reiterando a filosofia de desburocratização e apoio ao trabalhador.
O presidente Lula destacou as vantagens de possuir um veículo novo próprio em contraposição ao aluguel, que muitas vezes é a única opção para esses profissionais. Ele argumentou que, embora o custo de manutenção seja um fator que leva muitos a preferirem o aluguel, a aquisição de um carro zero-quilômetro reduzirá significativamente essa despesa, tornando a manutenção menos frequente. “O que vai acontecer é que você está pagando metade do que pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha. E você pode vendê-lo na hora que você precisar vender, para mudar de profissão”, explicou Lula, ressaltando o valor da construção de patrimônio familiar.
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, complementou as falas, apontando os impactos positivos multifacetados da iniciativa. “Movimenta a economia. Ganha o consumidor com segurança automotiva, carros novinhos, zero quilômetro. Ganha o meio ambiente e atende o trabalhador. Ele pode ter acesso ao seu carro próprio, não ficar dependendo de locadora”, afirmou Alckmin, enumerando os benefícios econômicos, ambientais e sociais do programa para motoristas de aplicativo e taxistas.
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), detalhou os aspectos financeiros da nova linha de financiamento, evidenciando a economia gerada. Ele explicou que, enquanto o aluguel de um veículo de até R$ 100 mil pode custar cerca de R$ 4.200 por mês, a parcela do financiamento, em até 72 meses, ficaria em torno de R$ 2.500. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, elucidou o ministro.
Ainda segundo Márcio Elias Rosa, o programa inclui um estímulo para o público feminino: as mulheres terão um benefício de 1% a menos nos juros. Para os homens, a taxa anual será de 12,60%, enquanto para as motoristas de aplicativo e taxistas, será de 11,60% ao ano. Além disso, as mulheres poderão financiar itens de segurança adicionais, correspondendo a até 10% do valor total do automóvel.
Amplo Apoio e Condições Facilitadas
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou as condições favoráveis de pagamento oferecidas. “Seis meses de carência, o que significa que se você pegar o carro agora, só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses, para dar um fôlego para se preparar. Serão 72 meses para pagar”, informou Boulos. Ele também relembrou outras medidas do Governo do Brasil para aprimorar as condições de trabalho em plataformas digitais, como a criação de 100 pontos de apoio para descanso de entregadores e motoristas por aplicativo, e a obrigação de as plataformas informarem aos consumidores a divisão dos valores entre o aplicativo e o trabalhador.
Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abordou as exigências para as montadoras e as projeções de vendas. Todas as empresas automobilísticas podem participar com veículos de até R$ 150 mil. No entanto, o presidente Lula impôs uma condição: “Vai ter que reduzir o preço em pelo menos 5% para entrar no programa. O preço tem que ser abaixo da tabela para que o trabalhador tenha o benefício do financiamento. A nossa estimativa é que vão ser vendidos no mínimo 200 mil carros”, declarou Mercadante, projetando um impacto significativo no setor automotivo.
Representatividade e Dignidade Profissional
Fabíola Teixeira, presidenta do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, expressou sua gratidão ao Governo do Brasil pelo programa. “Essas medidas são da máxima importância para centenas de milhares de trabalhadores que vão poder renovar suas ferramentas de trabalho para sustentar suas famílias e seguir com dignidade e trabalhando”, frisou Teixeira. Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo, ressaltou o benefício de dignidade que o programa trará à categoria, que hoje precisa trabalhar cerca de 115 horas mensais apenas para cobrir os custos do veículo. “Presidente, o que você está entregando para nós é dignidade. Porque o trabalhador vai conseguir, agora, trabalhar menos para poder ficar com a sua família. Hoje o nosso trabalhador está trabalhando 12 horas, 14 horas”, disse Cruz, ilustrando a árdua rotina dos motoristas.
Como Participar do Programa Move Brasil
A solicitação de financiamento em condições diferenciadas é um processo simplificado e deve ser realizada através da página oficial gov.br/movebrasil. O sistema foi projetado para exigir apenas as informações cruciais para a verificação de elegibilidade, dispensando, na maioria dos casos, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.
Para motoristas de aplicativo, a aptidão para o financiamento será confirmada pela própria plataforma em que trabalham. Já os taxistas terão sua validação processada pela Receita Federal, utilizando os dados cadastrais da pessoa no portal gov.br. Em um prazo de até 5 dias úteis após o pedido, o interessado receberá uma resposta via caixa postal do gov.br informando se atende às condições. Se positivo, os motoristas deverão procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será conduzida diretamente por essas instituições após a formalização do pedido.
Sustentabilidade, Inclusão e Segurança no Transporte
A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no programa Move Brasil, com recursos dedicados, alinha-se à política de renovação da frota do governo, pautada em critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em consonância com a Nova Indústria Brasil (NIB). Esta iniciativa se soma a políticas já existentes, como o financiamento para Caminhões e Ônibus e o programa Carro Sustentável, que oferece IPI zero para veículos de entrada.
Para taxistas e motoristas de aplicativo, assim como já ocorre para caminhoneiros autônomos, o programa visa ampliar o acesso a financiamentos para profissionais que utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho e frequentemente enfrentam dificuldades em obter crédito com as taxas de juros tradicionais do mercado. Dessa forma, o programa promove a inclusão produtiva dessas categorias, ao mesmo tempo em que estimula a circulação de veículos mais eficientes, econômicos e seguros para o transporte de passageiros.
Garantias e Fonte de Recursos
Para aumentar a capacidade de obtenção de crédito na rede bancária, a Medida Provisória incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias aptas a utilizar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos). Este é um programa do BNDES que oferece cobertura de até 80% do risco de crédito das operações para essa modalidade de transação, proporcionando maior segurança às instituições financeiras. Para mais informações sobre as operações e programas de apoio, pode-se consultar o portal do BNDES.
Dados de uma pesquisa do IBGE divulgada no ano passado revelaram que, em 2024, quase 1,9 milhão de pessoas atuavam como motoristas de automóvel no Brasil, com uma renda mensal média de R$ 2,5 mil. Os R$ 30 bilhões do Move Brasil – Táxi e Aplicativos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que será responsável pela operacionalização do programa, com o apoio das instituições financeiras credenciadas.
Modernização para Motofretistas
O Governo do Brasil também introduziu medidas para modernizar e simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas profissionalmente. O objetivo é reduzir a burocracia, os custos e as barreiras de acesso à atividade, acompanhando a evolução do trabalho por aplicativos e facilitando a formalização e a inclusão produtiva desses profissionais. Entre as mudanças previstas, destacam-se o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga no Detran. Também foram retiradas as exigências de idade mínima de 21 anos, de curso específico para atuação no setor e de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas. O curso especializado, contudo, permanecerá como uma opção para os profissionais que desejarem aprimorar sua capacitação.
A atividade, mesmo com as simplificações, continuará sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações, mantendo os critérios de segurança viária e de regularidade previstos na legislação vigente.
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Em suma, o lançamento da linha de **crédito para motoristas de aplicativo e taxistas** pelo governo federal, parte do programa Move Brasil, representa um marco para a valorização e dignidade desses profissionais. Com financiamento facilitado para a aquisição de carros novos, juros reduzidos, condições especiais para mulheres e um processo de solicitação simplificado, a iniciativa visa não apenas renovar a frota nacional, mas também impulsionar a economia e oferecer segurança e patrimônio aos trabalhadores. Continue acompanhando nossas notícias sobre economia e políticas públicas para entender mais sobre o impacto dessas medidas. Leia mais em nossa editoria de Economia.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República