Os defensores públicos de São Paulo cobram urgência na regulamentação de pagamentos retroativos por acúmulo de processos, uma medida que visa garantir benefícios antes que a reforma administrativa, em discussão na Câmara dos Deputados, imponha limites aos chamados “penduricalhos”. A categoria apresentou uma proposta para receber valores retroativos desde 2018, argumentando a necessidade de celeridade diante das iminentes mudanças legislativas.
A iniciativa ganhou destaque em uma reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública realizada na última sexta-feira, dia 3. Na ocasião, Jordana Rolim, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), enfatizou que outras carreiras do Sistema de Justiça, como as do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Justiça, já haviam regulamentado pagamentos retroativos de auxílios e verbas similares. Segundo Rolim, os defensores paulistas já acumulam um atraso de dois anos em comparação com esses outros setores.
Defensores SP cobram urgência por penduricalhos antes de reforma
“Já temos dois anos de atraso em relação a outras carreiras, que já instituíram e aprovaram, em caráter retroativo, e temos um senso de urgência, que foi intensificado em razão das notícias que vêm circulando desde ontem com relação à divulgação de um trecho da reforma administrativa”, declarou Jordana Rolim durante a reunião. A aprovação da licença compensatória, um adicional concedido pelo volume de trabalho, ocorreu em março de 2025 pelo Conselho Superior da Defensoria. Desde então, a forma de implementação tem sido objeto de deliberação, e a expectativa é que os pagamentos sejam oficialmente regulamentados até 31 de outubro.
A preocupação com a reforma administrativa é um fator central para a aceleração desse processo. Rolim destacou que a proposta, que visa restringir os “penduricalhos”, “confirma um cenário que já vinha sendo desenhado, no sentido de que serão, de fato, gravemente afetados os direitos e vantagens das carreiras de Estado”. Para os defensores, a aprovação dos pagamentos retroativos é uma forma de assegurar direitos antes que as novas regras entrem em vigor.
A Apadep, em nota, informou à Folha que sua busca por esses pagamentos reflete a “simetria constitucional com as demais carreiras do Sistema de Justiça”. A associação salientou que os valores estarão condicionados à “disponibilidade financeira e orçamentária”, sem, contudo, divulgar cifras específicas. O orçamento da Defensoria Pública para o ano de 2025 está fixado em R$ 1,4 bilhão.
Em resposta à solicitação da Folha, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, também por meio de nota, esclareceu que instituiu um grupo de trabalho focado no estudo da licença compensatória. A instituição reforçou que, até o momento, “não foram estabelecidos critérios nem valores para sua implementação” e que “até a devida regulamentação, não haverá qualquer pagamento referente à referida licença”.
O que são os penduricalhos e seu impacto no funcionalismo
Os adicionais, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, recebem essa denominação por não integrarem o rol das verbas remuneratórias principais. Essa característica permite que tais pagamentos, em muitos casos, superem o teto do funcionalismo público. Atualmente, o limite máximo para um servidor é de R$ 46 mil, montante equivalente ao salário mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A diferenciação entre verbas remuneratórias e “penduricalhos” tem sido um ponto de debate no cenário jurídico e administrativo nacional, com discussões sobre a transparência e a equidade no pagamento dos servidores públicos. Para mais detalhes sobre as propostas legislativas que impactam este tema, o site da Câmara dos Deputados oferece informações sobre a reforma administrativa e seus desdobramentos.
Um exemplo prático da aplicação de verbas por acúmulo de processos pode ser observado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Desde agosto de 2022, os magistrados estaduais recebem um adicional de, no mínimo, 10% de seus salários a cada mês em que comprovam acúmulo de processos, demonstrando uma prática já consolidada em outras esferas do Judiciário paulista.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
No que tange à Defensoria Pública, os cálculos apresentados por Jordana Rolim durante a reunião do Conselho indicam que aproximadamente 83% dos 850 defensores públicos do estado de São Paulo estariam aptos a receber a licença compensatória. O salário atual de um defensor público na unidade federativa é de R$ 32 mil.
Medidas de facilitação e custos adicionais
A Defensoria Pública paulista tem, desde o ano anterior, implementado medidas que facilitam a concessão de “penduricalhos” a seus servidores. Em dezembro, foi revelado que a instituição passou a permitir que funcionários utilizem o tempo de serviço prestado em outras esferas do funcionalismo público – seja na União, em municípios ou em outros estados – para a contagem de quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte. Essa política visa reconhecer o histórico profissional dos servidores, independentemente do local de atuação anterior.
Apesar de beneficiar diversos profissionais, como jornalistas, assistentes sociais e psicólogos, além dos próprios defensores públicos, a medida gerou um custo mensal extra para o órgão. Segundo a própria Defensoria, o impacto financeiro adicional resultante dessa política é de R$ 120 mil por mês.
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A discussão sobre os pagamentos retroativos e a implementação da licença compensatória para os defensores públicos de São Paulo reflete um cenário de reestruturação e reivindicação de direitos em um momento crucial para o funcionalismo público brasileiro, impactado pela iminente reforma administrativa. Para continuar acompanhando as novidades e análises sobre a política e a economia do país, acesse mais conteúdos em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Bruno Poletti – 30.mai.15/Folhapress
