Desde 1º de outubro, o **período de defeso da piracema** está em plena vigência, impondo uma paralisação temporária à pesca comercial em diversas regiões do Brasil. Esta medida essencial, que se estenderá até 31 de janeiro de 2026, visa primordialmente salvaguardar o ciclo reprodutivo natural dos peixes e assegurar a perenidade dos recursos pesqueiros em território nacional. As restrições abrangem de forma significativa os rios inseridos nas importantes bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, especificamente dentro do estado de Mato Grosso, além de outras regiões do país.
A iniciativa de proteção visa um propósito biológico crucial: garantir que as espécies de peixes nativas possam se reproduzir sem interrupções, mantendo o equilíbrio ecológico e a abundância dos estoques aquáticos para as futuras gerações. A suspensão da pesca durante este intervalo é uma prática amplamente reconhecida e fundamentada em princípios de sustentabilidade ambiental, refletindo um compromisso com a conservação da biodiversidade aquática brasileira.
Defeso da Piracema Restringe Pesca Comercial no Brasil
A proibição do **defeso da piracema** não é uniforme em todo o território nacional, apresentando datas e especificidades que variam conforme os estados e as particularidades das bacias hidrográficas. De forma geral, durante este período, a captura de espécies nativas é vedada, e certas modalidades de pesca são rigorosamente restritas, especialmente em ecossistemas sensíveis como barragens, cachoeiras e as confluências de rios, onde a desova e a eclosão dos ovos são mais intensas. O objetivo central é criar um ambiente seguro e propício para o sucesso reprodutivo das populações de peixes.
Durante o defeso, a única modalidade de pesca permitida é a de subsistência, caracterizada pela captura desembarcada, destinada exclusivamente ao consumo próprio e familiar, sem fins lucrativos. A legislação é explícita ao proibir o transporte e a comercialização de qualquer tipo de pescado capturado durante este período restritivo. Apenas peixes provenientes de aquicultura licenciada ou de estabelecimentos pesque-pague devidamente regularizados podem ser vendidos, desde que sua origem seja comprovada por documentação fiscal adequada. Esta medida rigorosa visa prevenir a pesca ilegal e o comércio de espécies protegidas.
O conceito de piracema, palavra oriunda do tupi que significa “subida dos peixes”, descreve um fenômeno natural vital: o movimento dos peixes rio acima, contra a correnteza, em busca de locais ideais para a reprodução. Este processo é um pilar para a manutenção das espécies e a saúde ecológica de rios e lagos. Embora o ciclo reprodutivo varie entre espécies e regiões, no Brasil, a piracema geralmente ocorre entre os meses de setembro e março, período que subsidia a definição dos defesos.
A inobservância das proibições estabelecidas durante o período de defeso configura um crime ambiental, sujeito a sanções severas. O decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê penalidades que incluem detenção de até três anos, multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com um acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Adicionalmente, embarcações, motores, redes e demais equipamentos utilizados na prática ilegal da pesca são confiscados pelas autoridades, reforçando o caráter punitivo da legislação.
A Essencialidade da Piracema para o Equilíbrio Ecológico
Conforme destaca Bianca Larissa de Mesquita Sousa, coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, a piracema representa um período indispensável para a preservação dos recursos pesqueiros e para a sustentabilidade dos ambientes aquáticos. “É um momento crucial para que ocorra a desova e o nascimento de novos indivíduos, garantindo a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca no futuro”, explicou a coordenadora, sublinhando a importância da conformidade com as regras.
A definição dos períodos de defeso não é arbitrária; ela se baseia em um extenso trabalho científico, que envolve dados e estudos técnicos de órgãos de pesquisa, instituições ambientais e equipes especializadas em gestão pesqueira. Essas informações são fundamentais para identificar os momentos mais críticos do ciclo reprodutivo das diversas espécies, permitindo a estipulação de datas precisas para a interdição da pesca, garantindo a eficácia das medidas de conservação. É um esforço coordenado para aplicar a ciência na proteção da natureza.
Regiões e o Benefício do Seguro-Defeso
A diversidade geográfica e biológica do Brasil exige que o período de defeso seja diferenciado por região. As datas são cuidadosamente ajustadas conforme o ciclo natural de cada espécie e sua ocorrência em determinada área. Recentemente, o Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou uma lista detalhada com os períodos de defeso aplicáveis em todos os municípios do país, facilitando o acesso à informação e a fiscalização.
Para apoiar os pescadores artesanais durante a interrupção de suas atividades, existe o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como seguro-defeso. Instituído em 2003, este benefício social garante uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo a cada profissional que atende aos critérios estabelecidos. Este auxílio é fundamental para assegurar o sustento das famílias de pescadores durante a proibição da pesca comercial.
Para ser elegível ao seguro-defeso, o pescador deve comprovar que vive exclusivamente da pesca artesanal. É indispensável estar devidamente registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuir a Licença de Pescador Profissional válida, além de estar em dia com todas as obrigações legais. A partir de dezembro de 2025, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) também será um requisito obrigatório para a concessão do benefício, visando aprimorar a identificação e o controle dos beneficiários. Para mais informações sobre a importância da regulamentação pesqueira e a conservação de espécies aquáticas, consulte o portal oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A coordenadora Bianca Sousa enfatiza que o respeito ao defeso é uma responsabilidade compartilhada entre pescadores, gestores públicos e a sociedade como um todo. O cumprimento das regras da piracema é um ato de compromisso direto com a sustentabilidade ambiental. Cada pescador que suspende suas atividades durante este período contribui de maneira significativa para a conservação das espécies aquáticas e para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas. Ela ressalta que o seguro-defeso desempenha um papel estratégico neste cenário, pois cria as condições econômicas necessárias para que o pescador artesanal possa aderir à paralisação da pesca sem comprometer sua subsistência, fortalecendo a efetividade das medidas de proteção.
Fiscalização Intensificada e Combate a Fraudes
Em junho deste ano, uma medida provisória entrou em vigor, instituindo novas diretrizes para a concessão do seguro-defeso. O principal objetivo é fortalecer os mecanismos de controle e combate a fraudes e outras irregularidades no processo de concessão do benefício. Esta iniciativa reflete o empenho do governo federal em aprimorar a gestão e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
O governo federal tem intensificado as ações de fiscalização para assegurar a conformidade e a transparência na concessão do seguro-defeso. André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura, ressaltou a importância dessas ações: “O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, afirmou, reiterando o compromisso com a justiça social e a correta aplicação dos recursos públicos.
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O período de defeso da piracema é um marco essencial para a conservação da vida aquática no Brasil, refletindo um esforço conjunto de governo e sociedade para proteger nossos rios e seus habitantes. Com a restrição da pesca comercial, a garantia do seguro-defeso e a intensificação da fiscalização, busca-se um futuro mais sustentável para os ecossistemas e para a comunidade pesqueira. Para aprofundar-se em análises e notícias sobre o impacto de políticas públicas no cotidiano e na economia, explore mais conteúdos em nossa seção de Economia.
Crédito da imagem: Gésio Passos/Agência Brasil
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