O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (25) uma representação formal junto ao Ministério Público de São Paulo, solicitando a abertura de uma investigação contra o vice-governador Felicio Ramuth (PSD). A medida visa apurar possíveis suspeitas de lavagem de dinheiro em Andorra, além de potenciais práticas de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e declaração eleitoral falsa por parte do vice-governador.
A iniciativa do parlamentar petista surge após a divulgação de informações que indicam que Felicio Ramuth e sua esposa, Vanessa Ramuth, são alvo de investigações pelas autoridades de Andorra. O país europeu, conhecido por seu histórico de baixa tributação, identificou uma movimentação financeira considerada irregular, totalizando US$ 1,6 milhão, em contas ligadas ao casal.
Deputado do PT pede investigação contra Felicio Ramuth
De acordo com o relatório de 2023 da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra, o vice-governador e sua cônjuge foram investigados pelo que se caracteriza como um delito grave de branqueamento de capitais. Essa quantia foi localizada em diversas contas bancárias, sendo uma delas pertencente à Visio Corporation LTD SA, uma empresa panamenha criada em outubro de 2009. Curiosamente, a conta dessa sociedade foi aberta no AndBank, em Andorra, no mesmo dia de sua constituição.
As investigações em Andorra apontam que Felicio Ramuth e Vanessa Ramuth figurariam como titulares dessa conta, que, em maio de 2023, apresentava um saldo aproximado de US$ 1,4 milhão. Na documentação apresentada às autoridades andorranas, o atual vice-governador declarou-se empresário, enquanto sua esposa identificou-se como dona de casa. A movimentação financeira na conta do AndBank foi rastreada entre os anos de 2009 e 2011, revelando supostos depósitos oriundos de transferências internacionais.
Um dos pontos cruciais da representação do deputado Fiorilo é a aparente ausência de registro desses bens no exterior nas declarações mais recentes entregues por Ramuth à Justiça Eleitoral, tanto em 2020 quanto em 2022. Em outubro do ano passado, o vice-governador e sua esposa foram ouvidos em Andorra na condição de investigados, o que adiciona peso ao pedido de esclarecimentos no Brasil.
Antes de assumir o cargo de vice-governador de São Paulo, ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Felicio Ramuth desempenhou funções públicas relevantes. Ele foi prefeito de São José dos Campos entre 2017 e 2022 e também atuou como secretário de Transportes no mesmo município. Atualmente, seu nome é um dos cotados para compor a chapa de Tarcísio na campanha de reeleição, embora a vaga também seja disputada pelo PL.
Para o deputado Paulo Fiorilo, as explicações fornecidas até o momento pelo vice-governador são insuficientes e exigem uma análise jurídica mais aprofundada. O parlamentar argumenta que é fundamental que as autoridades brasileiras investiguem a titularidade dos bens e a compatibilidade do patrimônio declarado por Ramuth com as movimentações identificadas, especialmente considerando que os fatos sob investigação ocorreram em períodos em que ele ocupava cargos públicos.
Imagem: Joao VALERIO via valor.globo.com
A representação destaca que a justificativa apresentada pelo vice-governador, de que a empresa estaria em nome da esposa e, por isso, não constava nas declarações eleitorais, é “insuficiente”. Fiorilo enfatiza que “a omissão de ativos sobre os quais o candidato detenha participação econômica relevante, ainda que formalmente registrados em nome do cônjuge, compromete a fidedignidade da declaração e pode caracterizar, em tese, declaração falsa para fins eleitorais”. Essa perspectiva levanta sérias questões sobre a integridade das informações prestadas à Justiça.
O deputado do PT reforça a necessidade de investigar suspeitas de enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa. Ele argumenta que “a omissão relevante de patrimônio significativo na declaração de bens à Justiça Eleitoral, ainda que sob o argumento da titularidade formal em nome da esposa, é apta, em tese, a violar os deveres de honestidade e legalidade que a lei impõe aos agentes públicos”. Tal conduta, se comprovada, pode ter graves implicações legais e políticas para o vice-governador.
Na solicitação encaminhada ao Ministério Público de São Paulo, Fiorilo solicita a instauração de um inquérito civil. Ele também pede que sejam requisitadas à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral informações detalhadas sobre o patrimônio de Felicio Ramuth e sua esposa, Vanessa Ramuth, para um cruzamento de dados e uma apuração mais completa. A decisão sobre a abertura ou não de uma investigação formal caberá agora ao MP-SP, após análise do teor da representação.
Em nota à imprensa divulgada na semana anterior, a assessoria de Felicio Ramuth afirmou que não existe acusação formal contra o vice-governador ou sua esposa no Brasil. A nota reiterou que todos os esclarecimentos sobre o caso já foram prestados diretamente às autoridades de Andorra, não havendo novas oitivas agendadas ou fatos novos. Além disso, a defesa assegurou que “todos os recursos foram devidamente declarados, bem como todos os impostos pagos”. Por outro lado, a defesa do vice-governador não forneceu detalhes específicos sobre o processo, informando que quaisquer manifestações futuras serão feitas por meio de comunicado oficial em momento oportuno. Para mais informações sobre a atuação do Ministério Público, você pode consultar o site oficial do MPSP.
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A representação do deputado Paulo Fiorilo ao Ministério Público de São Paulo coloca sob os holofotes a conduta do vice-governador Felicio Ramuth, exigindo transparência e rigor na apuração das suspeitas de irregularidades financeiras. Fique atento às próximas atualizações sobre este caso e acompanhe as notícias de política e economia em nossa editoria para se manter informado.
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