Guilherme Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, manifestou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, articulada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e encampada pelo governo Lula. A declaração ocorreu durante sua participação em uma sessão da Comissão Especial sobre Competências Federativas do setor, realizada nesta terça-feira no Congresso. O político, apontado como provável candidato ao Senado por São Paulo em 2026 com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, não hesitou em expressar seu descontentamento com o texto da PEC.
Derrite argumentou que a proposta governamental visa “engessar” os estados, ao mesmo tempo em que os repasses financeiros para as unidades federativas são considerados “irrisórios”. Essa centralização de poder, segundo ele, desconsidera a realidade e as necessidades específicas de cada estado na gestão da segurança pública, minando a autonomia essencial para enfrentar os desafios locais.
O debate sobre a medida legislativa, intitulada oficialmente
Derrite critica PEC da Segurança de Lula e mira Senado
, intensificou-se no cenário político. A PEC da Segurança Pública recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em julho, porém, aguarda análise e votação no plenário da Casa. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), que integra a oposição ao governo, indicou a intenção de submeter o texto à votação na primeira semana de novembro.
Mesmo com as alterações propostas por Mendonça Filho, a matéria legislativa ainda gerou insatisfação entre deputados alinhados ao bolsonarismo, que votaram contra na CCJ. Eles criticam o que classificam como uma concentração excessiva de autoridade nas mãos da União, algo que, na visão de Derrite, contraria a eficácia e a autonomia necessárias para as ações de segurança pública, transformando a gestão local em uma mera execução de diretrizes federais.
“É imperativo desvincular as políticas de segurança pública de um caráter personalíssimo,” enfatizou Derrite, “O governo não pode centralizar todas as decisões, estabelecendo diretrizes com base em um conselho por ele mesmo nomeado.” Ele ressaltou que aproximadamente 80% do financiamento da segurança pública recai sobre os estados. “É fundamental que haja proporcionalidade nisso. O governo pretende definir as diretrizes, mas se recusa a arcar com os custos, além de não injetar recursos substanciais no Fundo Nacional de Segurança Pública, que disponibiliza valores insignificantes,” declarou o secretário, reiterando a disparidade entre as responsabilidades e os recursos oferecidos.
Outro ponto de destaque na argumentação do secretário de Segurança de São Paulo foi a necessidade de reavaliação das audiências de custódia. Ele defendeu que a solução para os desafios da segurança pública reside na revisão de mecanismos que propiciam a impunidade. “As audiências de custódia, em sua configuração atual, chegam a libertar até mesmo sequestradores,” criticou Derrite. Segundo ele, “É crucial impor restrições e estabelecer critérios objetivos para a conversão de prisão preventiva, especialmente em casos de reincidência criminal, ameaça e violência.” Ele classificou a situação como “um câncer maligno” que “incentiva o criminoso a persistir na prática de delitos, gerando um ciclo vicioso de criminalidade e impunidade.”
Imagem: Divulgação Governo de São Paulo via infomoney.com.br
O posicionamento de Guilherme Derrite no Congresso reforça seu perfil de pré-candidato ao Senado. Ele foi ativamente procurado por parlamentares bolsonaristas, que o abordaram para a gravação de vídeos no momento de sua chegada. Derrite aproveitou a oportunidade para apresentar dados sobre a segurança pública paulista e discursou como um postulante ao cargo de senador no pleito do próximo ano. A expectativa é que ele se desligue da Secretaria de Segurança antes do prazo legal de desincompatibilização, estipulado para abril de 2026. A saída, que está sendo articulada em conjunto com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve se concretizar até março de 2026. Essa movimentação é estratégica: Derrite reassumiria seu mandato de deputado federal, consolidando sua projeção para a candidatura ao Senado.
“O Senado possui uma importância estratégica para a direita, e teremos duas vagas disponíveis no próximo ano,” afirmou Derrite, sublinhando a relevância de sua potencial candidatura e o peso do estado de São Paulo no cenário político nacional. Ele acrescentou: “Tudo o que está sendo implementado na Secretaria de Segurança nos trará dividendos políticos futuros.” Anteriormente, a liderança do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, considerava uma chapa que uniria Derrite e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Contudo, a possibilidade da candidatura de Eduardo é hoje vista como improvável, uma vez que ele permanece nos Estados Unidos, enfrentando a incerteza de uma eventual prisão ao retornar ao Brasil. Para a segunda vaga no Senado, outros nomes estão sendo cotados, como os deputados Marcos Feliciano (PL) e Cezinha Madureira (PSD), indicando um cenário competitivo e dinâmico para a próxima eleição.
Para mais informações sobre o trâmite e os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem sido alvo de amplos debates no Congresso Nacional, você pode consultar o material informativo da Câmara dos Deputados.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
O posicionamento de Guilherme Derrite evidencia a complexidade do debate sobre segurança pública no Brasil e as articulações políticas visando as eleições de 2026. A PEC da Segurança Pública continua no centro das discussões, com reflexos diretos nas estratégias dos estados e na atuação federal. Para aprofundar-se em análises políticas e acompanhar o cenário eleitoral, explore mais notícias na nossa editoria de Política.
