A disputa de herdeiros por terreno no Recife se intensifica, envolvendo um valioso imóvel de 16 mil metros quadrados avaliado em R$ 500 milhões na orla do bairro do Pina. O centro do conflito é a família do falecido empresário João Santos, cujos descendentes estão em um embate que também opõe duas das maiores construtoras de Pernambuco: Rio Ave e Moura Dubeux. O intrincado cenário jurídico e familiar impede a concretização de um dos maiores negócios imobiliários da região.
O terreno em questão abriga o antigo Cassino Americano, uma estrutura desativada com localização privilegiada à beira-mar. A propriedade possui uma composição de titularidade dividida: 70% da área pertence aos seis herdeiros de João Santos, que faleceu em 2009. Os 30% restantes são de posse da Itapessoca, uma empresa que faz parte do Grupo João Santos e que, desde 2017, atravessa um processo de recuperação judicial. A venda da porção pertencente ao grupo é alvo de severas contestações por parte de seus credores trabalhistas, adicionando mais uma camada de complexidade à situação.
Disputa Herdeiros Trava Negócio R$ 500 Mi em Terreno Recife
A iniciativa para a comercialização do imóvel surgiu no final de 2025, impulsionada por um programa governamental do estado que oferecia descontos significativos para a quitação de débitos fiscais. Essa medida permitiu uma substancial redução na dívida de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) do espólio do empresário, que caiu de R$ 395 milhões para R$ 96 milhões. O prazo final para a conclusão dessa operação fiscal está fixado para 31 de março, o que adiciona urgência à resolução da disputa.
Diante da oportunidade de liquidação das dívidas com o fisco, quatro dos seis filhos de João Santos buscaram, em novembro de 2025, a direção do Grupo João Santos. Juntos, eles formalizaram requerimentos em três processos judiciais distintos — um envolvendo o espólio, outro a recuperação judicial do grupo e um terceiro relacionado a uma ação criminal em curso na Justiça Federal — a fim de obter as autorizações necessárias para a venda do terreno. Em 27 de novembro, o processo judicial do espólio concedeu a permissão para a alienação da parte dos herdeiros, condicionando a transferência formal da área à Rio Ave ao pagamento integral das dívidas do inventário, estimadas em R$ 123 milhões, incluindo o ITCMD, outros tributos e as despesas associadas ao próprio inventário. Autorização similar foi concedida nos outros dois processos.
É importante destacar que o Grupo João Santos foi alvo da Operação Background da Polícia Federal em 2021, uma investigação que apurou crimes tributários, financeiros e lavagem de dinheiro. Essa operação resultou no bloqueio dos bens da empresa, os quais só podem ser vendidos mediante autorização judicial específica, complicando ainda mais qualquer transação envolvendo seus ativos.
O ponto de virada na disputa ocorreu quando dois dos herdeiros contestaram a venda do terreno e, posteriormente, informaram à Justiça que haviam recebido uma proposta de valor superior, apresentada pela construtora Moura Dubeux. Essa oferta, contudo, surgiu após as negociações com a Rio Ave já terem sido encerradas. A proposta original da Rio Ave consistia em R$ 171 milhões em dinheiro, além da cessão de 10.605 metros quadrados em futuras unidades imobiliárias. Por outro lado, a oferta da Moura Dubeux, feita depois que parte da família já havia aceitado a proposta da Rio Ave, era de R$ 185 milhões em dinheiro, mais a mesma área a ser permutada em empreendimentos futuros. Em ambas as propostas, a parcela de 30% correspondente ao Grupo João Santos seria paga exclusivamente em dinheiro, com a finalidade de amortizar débitos tributários federais. No que tange à cessão de áreas privativas futuras, a Rio Ave atribuiu um valor de R$ 35 mil por metro quadrado, o que concederia aos herdeiros um adicional de R$ 371 milhões quando os imóveis estivessem finalizados.
A saga judicial ganhou um novo capítulo com a ordem para a assinatura do contrato de promessa de compra e venda entre a Rio Ave e os herdeiros, formalizada em 20 de janeiro. Após esse acordo, a Moura Dubeux iniciou uma série de recursos judiciais, contestando a decisão nos processos do espólio e da recuperação judicial. No caso do espólio, a construtora não obteve sucesso e foi retirada da causa, conforme decisão do juiz Ígor da Silva Rêgo, da 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, emitida em 4 de março. Contudo, no processo de recuperação judicial, uma decisão proferida em 3 de março pelo desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho suspendeu a venda dos 30% pertencentes ao grupo, determinando uma análise mais aprofundada do caso.
No processo de recuperação judicial, o Ministério Público (MP) foi acionado e manifestou-se favorável à venda para a Rio Ave. Em um parecer dado na sexta-feira anterior à publicação da notícia, o procurador Paulo Henrique Queiroz Figueiredo avaliou que a proposta da Moura Dubeux poderia resultar em um atraso no pagamento, o que “representaria a ruína financeira do acervo hereditário e prejudicaria a satisfação ordenada dos demais credores do grupo econômico”, conforme suas palavras. Em contrapartida, a Associação de Credores Trabalhistas do Grupo João Santos acionou a Justiça para se opor ao modelo de venda proposto. O questionamento central da associação é a desproporção nos valores: enquanto os herdeiros teriam direito a R$ 171 milhões pelo terreno e aos 10 mil metros quadrados de apartamentos futuros, o Grupo João Santos receberia apenas sua parte em dinheiro. A associação argumenta que o valor médio de comercialização de obra pronta seria de R$ 38.000,00 por m², o que faria com que os espólios (sócios/herdeiros) recebessem, a título de dação, um total de R$ 403 milhões, contrastando com a avaliação da Rio Ave de R$ 35 mil/m².
A complexidade da **disputa de herdeiros por terreno no Recife** se agravou quando, mesmo após a decisão no processo do espólio, os dois herdeiros que se opunham à venda para a Rio Ave optaram por fechar contratos diretos com a Moura Dubeux para a alienação de suas respectivas partes na área. Essa ação contrariou a ordem judicial que estipulava a venda conjunta da propriedade. Esses contratos com a Moura Dubeux foram selados nos dias 5 e 11 de março, com os valores da negociação já tendo sido quitados pela construtora. No caso do espólio de Ana Noronha, inclusive, o imposto devido foi devidamente pago, conforme comprovantes acessados. Diante dessa movimentação, o Grupo João Santos formalizou uma reclamação junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), solicitando uma investigação sobre “eventuais infrações administrativas, inclusive eventual prática de gestão temerária”, alegando “abuso de direito travestido em pretensão indevida em juízo”. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado de capitais no Brasil.
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Os quatro irmãos que se opõem à Moura Dubeux alegam que não desejam vender suas partes para essa construtora devido a problemas preexistentes. Eles afirmam ter tido desavenças no passado, incluindo um débito de R$ 22 milhões referente a 2006, acusação que a Moura Dubeux nega veementemente. Por essa razão, e por considerarem que se trata de um terreno particular, os quatro herdeiros insistem que não aceitam fazer negócio com a Moura Dubeux, pois, além do valor pago no momento, teriam de manter uma relação comercial durante a fase de construção dos empreendimentos para receberem a parcela em permuta da negociação. A defesa de Fernando Santos, um dos herdeiros, declarou que o motivo de não autorizar a venda de sua parte para a Rio Ave é unicamente o valor considerado abaixo do ideal. A defesa do espólio de Ana Noronha, por sua vez, manifestou à Justiça a mesma posição, afirmando que a decisão de vender sua parte separadamente se deu em razão da oferta de maior valor.
Procurada, a Rio Ave defende que sua proposta foi apresentada e concretizada antes da oferta da Moura Dubeux, e que a aquisição do terreno segue todos os trâmites legais, contando com o aval das procuradorias da fazenda nacional e estadual. Em nota, a construtora afirmou que “a aquisição está seguindo os trâmites legais e sua conclusão depende apenas das autorizações judiciais”. A Rio Ave também informou que efetuou, um dia antes da publicação original, o pagamento restante do ITCMD dos herdeiros, demonstrando sua confiança na breve finalização do negócio.
A Moura Dubeux, também questionada, rebateu o argumento da indivisibilidade do terreno, afirmando que a propriedade pode, sim, ser dividida e vendida em partes individualmente pelos herdeiros. A empresa considera-se já proprietária de 2/6 da parte dos dois herdeiros e aguarda o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça (TJ) no processo da recuperação judicial. O entendimento da Moura Dubeux é que uma proposta de maior valor não pode ser simplesmente desprezada por um grupo em recuperação judicial. A construtora ainda declarou-se disposta a comprar a parte dos outros quatro irmãos pelo mesmo valor pago aos dois primeiros, caso eles assim desejem, e que esse pagamento pode ser feito de imediato, a tempo de quitar os débitos pendentes com os descontos fiscais.
Em nota oficial, o Grupo João Santos esclareceu “que a operação envolvendo a alienação do conjunto de imóveis denominado ‘Cassino Americano’ vem sendo conduzida em conformidade com a legislação aplicável e no âmbito das decisões judiciais proferidas pelos juízos competentes”.
A disputa entre os irmãos Santos é de longa data e permanece sem solução definitiva. Em 2017, após anos de impasses sem acordo, a Justiça decidiu pela partilha dos bens, determinando que cada um dos herdeiros teria direito a exatos 1/6 do patrimônio deixado. No entanto, para que o espólio seja finalizado e a herança acessada, é imperativo que todos os débitos sejam quitados. A crise familiar se agravou após as denúncias de fraudes da Operação Background. Em 2022, a família conseguiu a destituição de Fernando Cerqueira dos Santos do cargo de inventariante do Grupo João Santos, sendo substituído por um inventariante dativo, ou seja, um profissional externo nomeado pela Justiça para gerir os bens do espólio.
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A complexidade da **disputa de herdeiros por terreno no Recife**, envolvendo grandes valores, intrigas familiares e questões jurídicas e fiscais, demonstra como processos de herança podem se arrastar e impactar significativamente o cenário econômico local. Este caso do terreno do Cassino Americano no Pina é um exemplo claro de como a sucessão patrimonial, especialmente em famílias de grande projeção empresarial, pode gerar desafios que transcendem o âmbito pessoal, afetando inclusive grandes negócios e o mercado imobiliário. Para mais notícias e análises sobre o cenário econômico e disputas empresariais, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Google Maps, Google Street View, Grupo João Santos Pague Meu Dinheiro