A **escolha ministro STF** ganha destaque com a recente confirmação do ministro Luís Roberto Barroso sobre a antecipação de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada nesta quinta-feira, dia 9, abre caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize uma nova indicação para a mais alta Corte do país, desencadeando um processo complexo e de grande relevância política e jurídica.
Barroso, que entregou a presidência da Corte ao ministro Edson Fachin no último mês, oficializou sua intenção de sair durante uma sessão plenária. Esta movimentação concede ao presidente Lula a oportunidade de efetuar sua quinta nomeação ao STF desde seu primeiro mandato, iniciado em 2003. A prerrogativa presidencial de indicar nomes para o Supremo é um dos atos de maior impacto na configuração do Poder Judiciário brasileiro, moldando a interpretação da Constituição por décadas.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Destes, quatro foram indicados por Lula em suas gestões anteriores, três por Dilma Rousseff (PT), dois por Jair Bolsonaro (PL), e os dois restantes por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB), respectivamente. A vacância abre, portanto, um novo capítulo na configuração da Corte.
Escolha Ministro STF: Lula define substituto de Barroso
O Processo Constitucional para a Escolha de um Ministro do STF
A Constituição brasileira delineia rigorosamente os critérios para a nomeação de um ministro do STF. Os candidatos devem ser cidadãos brasileiros natos, ter idade entre 35 e 75 anos, possuir “notável saber jurídico” e uma “reputação ilibada”. A indicação é uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República, um poder crucial que permite ao chefe do Executivo influenciar a composição do Supremo. No entanto, o processo não se encerra com a escolha presidencial, dependendo da aprovação do Senado Federal.
Após a indicação do Presidente, o nome é submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta etapa, os senadores conduzem uma sabatina detalhada, questionando o indicado sobre sua trajetória profissional, suas convicções jurídicas e sua visão institucional em relação ao papel do STF e do sistema de justiça como um todo. A sabatina é um momento de escrutínio público e político, onde o candidato tem a oportunidade de demonstrar sua adequação ao cargo e responder a eventuais controvérsias.
Concluída a sabatina, o nome é submetido a uma votação secreta, primeiro na própria CCJ e, em seguida, no plenário do Senado. Para a aprovação, é exigida a maioria simples dos votos dos senadores. Este rito parlamentar assegura que o indicado possua o apoio necessário do Poder Legislativo, funcionando como um contrapeso ao poder de indicação do Executivo. É um momento de articulação política intensa, onde o governo precisa garantir os votos para seu candidato.
Com o aval do Senado, o Presidente da República procede à assinatura do decreto de nomeação. O novo ministro então toma posse em cerimônia no próprio STF, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). O cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória fixada aos 75 anos de idade. Este caráter vitalício confere grande estabilidade e independência aos membros da Corte, permitindo-lhes exercer suas funções sem pressões de mandatos temporários.
Para mais informações sobre o papel e a estrutura da Corte, consulte o site oficial do Supremo Tribunal Federal.
Imagem: infomoney.com.br
Candidatos à Vaga de Barroso no STF: Nomes Cotados
Com a abertura da vaga, o presidente Lula deverá conduzir conversas com integrantes do Supremo e outras lideranças políticas para definir o próximo ministro. Segundo apuração do Estadão, um nome já desponta como favorito: o do advogado-geral da União, Jorge Messias. Messias é visto como uma escolha de confiança para o governo, alinhado às políticas e visões da atual gestão.
Outra figura que tem sido mencionada como forte candidata é Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM). A magistrada já recebeu elogios públicos do presidente Lula em eventos sociais, demonstrando sua apreciação pelo trabalho dela. Em particular, Lula teria se impressionado com as declarações de Maria Elizabeth Rocha a respeito dos crimes militares supostamente cometidos por Jair Bolsonaro, especialmente em relação a planos de golpe de Estado. A escolha entre os nomes cotados será estratégica para o governo e para a futura dinâmica do STF.
Composição Atual do Supremo Tribunal Federal
Para contextualizar a futura nomeação, é fundamental conhecer os atuais integrantes da Corte e seus respectivos períodos de serviço:
- **Gilmar Ferreira Mendes:**
- Nomeação: Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
- Posse: junho de 2002
- Aposentadoria compulsória: dezembro de 2030
- **Cármen Lúcia Antunes Rocha:**
- Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Posse: junho de 2006
- Aposentadoria compulsória: abril de 2029
- **José Antonio Dias Toffoli:**
- Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Posse: novembro de 2009
- Aposentadoria compulsória: março de 2042
- **Luiz Fux:**
- Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
- Posse: março de 2011
- Aposentadoria compulsória: abril de 2028
- **Luís Roberto Barroso:**
- Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
- Posse: junho de 2013
- Aposentadoria compulsória: março de 2033 (com aposentadoria antecipada)
- **Luiz Edson Fachin:**
- Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
- Posse: julho de 2015
- Aposentadoria compulsória: fevereiro de 2033
- **Alexandre de Moraes:**
- Nomeação: Michel Temer (MDB)
- Posse: março de 2017
- Aposentadoria compulsória: dezembro de 2043
- **Kassio Nunes Marques:**
- Nomeação: Jair Bolsonaro (sem partido à época)
- Posse: novembro de 2020
- Aposentadoria compulsória: fevereiro de 2047
- **André Luiz de Almeida Mendonça:**
- Nomeação: Jair Bolsonaro (PL)
- Posse: dezembro de 2021
- Aposentadoria compulsória: dezembro de 2047
- **Cristiano Zanin Martins:**
- Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Posse: outubro de 2023
- Aposentadoria compulsória: novembro de 2050
- **Flávio Dino de Castro e Costa:**
- Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Posse: fevereiro de 2024
- Aposentadoria compulsória: abril de 2043
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A aposentadoria de Luís Roberto Barroso marca um momento crucial para o STF e para o governo federal, que agora tem a responsabilidade de realizar uma nova indicação de grande impacto na política brasileira. A seleção do novo ministro seguirá os rigorosos preceitos constitucionais, passando pelo crivo do Senado e influenciando a composição da mais alta corte do país por muitos anos. Continue acompanhando nossa editoria de Política para não perder nenhum detalhe sobre este e outros temas relevantes para o cenário nacional.
Crédito: Divulgação/STF
