O ex-prefeito de Lajeado (RS), Marcelo Caumo, solicitou seu afastamento do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano nesta quinta-feira, 13 de junho. A decisão surge após Caumo ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que contou com o apoio crucial da Controladoria-Geral da União (CGU), investigando possíveis irregularidades na administração pública do município gaúcho durante sua gestão anterior.
A ação policial, denominada Operação Lamaçal, foi deflagrada na última terça-feira, 11 de junho, e tem como foco principal a apuração de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais. As investigações buscam identificar o desvio de recursos públicos originários do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que foram destinados à prefeitura de Lajeado em meio às graves enchentes que assolaram a região em maio de 2024.
Ex-Prefeito de Lajeado se Afasta Após Operação da PF
Marcelo Caumo, que assumiu a secretaria estadual em abril deste ano, utilizou suas plataformas nas redes sociais para comunicar sua decisão. Ele afirmou que o pedido de desligamento visa permitir que ele se dedique integralmente à apresentação dos esclarecimentos necessários referentes às denúncias levantadas pela operação. O ex-prefeito, que liderou a administração municipal de Lajeado entre os anos de 2017 e 2023, expressou um “sentimento de injustiça muito latente no coração”, apesar de ainda não ter pleno conhecimento sobre os dados específicos contidos no processo.
A Operação Lamaçal se aprofunda em um período crítico para Lajeado, uma das cidades mais severamente afetadas pelas inundações no Rio Grande do Sul. O contexto de calamidade pública, embora justifique medidas emergenciais, não exime a administração da responsabilidade de observar os princípios da legalidade e da economicidade na aplicação dos recursos públicos. A Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União, tem intensificado a fiscalização para garantir que os fundos destinados à recuperação e assistência cheguem efetivamente à população.
Detalhes da Investigação: Operação Lamaçal e Contratos de R$ 120 Milhões
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de diversas irregularidades em um procedimento licitatório específico. Este processo foi conduzido pela prefeitura de Lajeado com o objetivo de contratar uma empresa para a prestação de serviços terceirizados essenciais, incluindo profissionais como psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas. A peculiaridade do caso reside no fato de que a licitação foi dispensada, utilizando como justificativa o estado de calamidade pública que havia sido declarado pelo município em 2024.
A investigação aponta que a contratação direta da empresa em questão pode ter ocorrido sem a devida observância do princípio da proposta mais vantajosa para o erário público. Além disso, há fortes indícios de que os valores acordados e contratados estariam significativamente acima do praticado pelo mercado para serviços similares. O montante total envolvido nesses contratos, que agora estão sob escrutínio, gira em torno de impressionantes R$ 120 milhões. Tal volume de recursos, especialmente em um cenário de crise e necessidade, sublinha a gravidade das denúncias e a urgência na apuração dos fatos para a transparência na gestão pública. A atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) ao lado da PF é fundamental para a fiscalização da aplicação de verbas públicas.
A declaração de calamidade pública, embora confira agilidade aos processos administrativos, exige redobrada atenção aos mecanismos de controle para prevenir abusos e desvios. A suspeita de que contratos milionários tenham sido firmados sem as devidas cautelas ou com valores inflacionados representa um sério revés à confiança na gestão dos recursos destinados a auxiliar uma população já fragilizada por uma catástrofe natural. A transparência na contratação de serviços e produtos é um pilar para a integridade da administração pública, ainda mais em momentos de crise.
Posicionamento do Governo do Rio Grande do Sul
Em resposta à deflagração da Operação Lamaçal e ao subsequente afastamento de Marcelo Caumo, o governo do Rio Grande do Sul emitiu uma nota oficial na mesma terça-feira em que a operação foi divulgada. O comunicado enfatizou que a investigação em curso pela Polícia Federal não possui qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo em seu atual posto como secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. A nota buscou delimitar as responsabilidades e esclarecer que as apurações se referem exclusivamente ao período em que Caumo esteve à frente da prefeitura de Lajeado, antes de assumir o cargo estadual.
Essa diferenciação é crucial para o governo estadual, que busca manter a integridade de suas ações e a confiança da população. A administração gaúcha reforçou o compromisso com a elucidação dos fatos e com a colaboração com os órgãos de investigação, reiterando a importância de que todas as denúncias sejam apuradas com rigor e transparência, independentemente do cargo ocupado pelos envolvidos. A postura do governo visa preservar a imagem da gestão pública estadual em face de investigações que precedem a nomeação do secretário para a pasta atual.
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O afastamento do ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, de sua função no governo do Rio Grande do Sul marca um novo capítulo na Operação Lamaçal. As investigações da Polícia Federal e da CGU continuam a apurar o suposto desvio de R$ 120 milhões em verbas de assistência social durante as enchentes que devastaram Lajeado. A comunidade aguarda os desdobramentos deste caso que ressalta a importância da fiscalização rigorosa dos gastos públicos, especialmente em períodos de crise. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes para a política e as cidades do Rio Grande do Sul, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
