TÍTULO: Frei Chico na CPI do INSS: Papel Político, Não Administrativo
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META DESCRIÇÃO: Presidente do Sindnapi depõe à CPI do INSS e esclarece o papel de Frei Chico na entidade. Entenda as investigações sobre fraudes e a defesa de Lula.
A discussão sobre o papel de Frei Chico na CPI do INSS ganhou novos contornos nesta quinta-feira (9) com o depoimento de Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como “Milton Cavalo”, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Contrariando uma orientação inicial de seu advogado, Milton Cavalo detalhou a atuação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na entidade, negando qualquer envolvimento administrativo em meio às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
O depoimento ocorreu no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar irregularidades e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Milton Cavalo, que também é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, foi alvo de busca e apreensão em sua residência e sala no sindicato na manhã do mesmo dia. A presença de Frei Chico, que ocupa a vice-presidência do Sindnapi, tornou-se um ponto de interesse para parlamentares da oposição.
Frei Chico na CPI do INSS: Papel Político, Não Administrativo
Ao responder a um questionamento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Milton Baptista de Souza Filho foi enfático sobre a natureza da participação de Frei Chico. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, declarou o presidente do Sindnapi. Esta afirmação buscou refutar acusações de deputados oposicionistas de que o irmão do presidente Lula teria envolvimento no suposto esquema de fraudes.
O Depoimento de Milton Cavalo e o Habeas Corpus
Inicialmente, o presidente do Sindnapi havia manifestado a intenção de permanecer em silêncio durante a oitiva. Essa prerrogativa foi garantida por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão permitia a Milton Cavalo a opção de não responder às perguntas dos parlamentares, uma salvaguarda jurídica comum em situações onde o depoente é alvo de investigação. Contudo, ele optou por esclarecer a questão envolvendo Frei Chico, um movimento que adicionou um novo elemento à dinâmica da CPMI. A atuação da CPMI é crucial para a transparência pública, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já destacou em casos de fiscalização sobre atos do poder público, reforçando o papel do Congresso na apuração de irregularidades.
As Acusações e a Estratégia da Oposição
Desde o início das investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos indevidos de aposentados e pensionistas, a oposição tem buscado uma conexão direta entre José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e os ilícitos. O objetivo principal dos parlamentares contrários ao governo é encontrar evidências que justifiquem a convocação do irmão do presidente Lula para depor na comissão. Até o momento do depoimento de Milton Cavalo, no entanto, nenhuma ligação concreta de Frei Chico com as fraudes foi apresentada ou comprovada pelos investigados ou testemunhas.
Imagem: Carlos Moura via valor.globo.com
Os Próximos Passos na CPMI e o Cenário Político
Diante da postura inicial de silêncio de Milton Cavalo, e da ausência de elementos que ligassem Frei Chico diretamente às fraudes no INSS, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que os requerimentos de convocação do irmão de Lula serão pautados para votação. A decisão está marcada para a reunião do colegiado na próxima quinta-feira, dia 16. Esse movimento demonstra a persistência da oposição em investigar a fundo as supostas influências políticas dentro do esquema de fraudes.
O cenário político da CPMI, contudo, é complexo. O governo federal detém a maioria dos integrantes da comissão, o que confere uma vantagem estratégica para barrar a convocação de Frei Chico, caso não haja provas robustas. Se, por outro lado, os requerimentos forem aprovados pela maioria dos membros da comissão, José Ferreira da Silva será legalmente obrigado a comparecer e prestar depoimento, podendo enfrentar um interrogatório rigoroso sobre seu papel no Sindnapi e eventuais contatos governamentais. A tensão política em torno da CPI do INSS e Frei Chico promete se intensificar nos próximos dias, com a expectativa da votação dos requerimentos de convocação e suas possíveis repercussões.
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