O Fundo Rio Doce, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizou um significativo repasse de R$ 985,03 milhões em 2025, destinado a ações de saúde em Minas Gerais e Espírito Santo. Esses recursos visam mitigar os impactos sociais e ambientais decorrentes do trágico rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil.
A alocação desses valores faz parte de um esforço maior de reparação, delineado no Novo Acordo do Rio Doce. Este instrumento legal estabelece as diretrizes e os programas para a recuperação das áreas afetadas e o suporte às populações locais. O desastre, que se deu em 5 de novembro de 2015, liberou aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, que se espalharam por 633 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce, alcançando até a foz no litoral capixaba. A catástrofe resultou na contaminação da água, na devastação de ecossistemas e, tragicamente, na morte de 19 pessoas, impactando severamente 49 municípios nos dois estados.
Fundo Rio Doce Repassa R$ 985 Milhões para Saúde em MG e ES
A Samarco, mineradora responsável pela barragem e controlada pela Vale e BHP Billiton, foi o epicentro do incidente que gerou a necessidade de tais ações compensatórias. O Novo Acordo, homologado em novembro de 2024, prevê uma série de programas a serem implementados nas localidades atingidas. Especificamente para a área da saúde, foi reservado um montante total de R$ 12 bilhões, evidenciando a escala da demanda e o compromisso com a recuperação do bem-estar das comunidades.
Os Detalhes do Novo Acordo e os Investimentos em Saúde
Do total reservado para a saúde, R$ 11,32 bilhões serão gerenciados diretamente pelo BNDES, através do Fundo Rio Doce. Estes fundos custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, uma iniciativa crucial sob a coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade direta dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, reforçando a parceria federativa na implementação das medidas reparatórias.
Os recursos viabilizam a construção de infraestruturas essenciais, como novas unidades de saúde e hospitais, além de outras intervenções. Entre as iniciativas já anunciadas, destacam-se a edificação do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e a construção do Hospital Universitário de Mariana, que será vinculado à renomada Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Essas unidades são fundamentais para fortalecer a capacidade de atendimento médico e especializado nas regiões mais vulneráveis.
Além das unidades hospitalares, o programa também contempla a estruturação de importantes centros de referência. Serão implementados o Centro de Referência das Águas, focado na pesquisa e monitoramento da qualidade hídrica, e o Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, dedicado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de indivíduos afetados pela contaminação. Estas instalações representam um avanço significativo na vigilância em saúde e na resposta a futuras emergências.
Distribuição e Abrangência das Ações de Saúde
Os R$ 11,32 bilhões do Programa Especial de Saúde do Rio Doce abrangem 38 municípios mineiros e 11 capixabas, garantindo que as ações cheguem às populações mais necessitadas. Desse montante, R$ 815,8 milhões estão direcionados a projetos conduzidos diretamente pelo Ministério da Saúde. Uma parcela substancial, R$ 1,8 bilhão, foi garantida para custear os planos municipais de saúde, permitindo que cada prefeitura elabore e execute suas próprias estratégias de melhoria da saúde local.
Adicionalmente, R$ 300,2 milhões foram alocados para financiar pesquisas e análises de vital importância, que serão realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa científica é crucial para compreender os impactos de longo prazo do desastre e desenvolver soluções eficazes. Os R$ 8,4 bilhões restantes formarão um fundo patrimonial. Este fundo será um mecanismo financeiro de longo prazo, garantindo a sustentabilidade das ações de fortalecimento e aprimoramento das condições de saúde dos municípios contemplados por muitas décadas.
Perspectivas das Lideranças e o Compromisso com a Recuperação
Em nota oficial, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ressaltou a abrangência das iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce. Ele afirmou que, para além da recuperação das áreas degradadas e do estímulo à economia local, as ações “contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce”. Essa visão estratégica sublinha o papel multifacetado do BNDES na promoção do desenvolvimento e da reparação.
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Complementando essa perspectiva, Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, expressou sua confiança nos investimentos. Segundo ele, as medidas implementadas “fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”. Essas declarações reforçam o comprometimento das instituições envolvidas em prover um futuro mais saudável e resiliente para as comunidades afetadas.
O Contexto Abrangente do Novo Acordo do Rio Doce
O Novo Acordo representa um marco na busca pela reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem. Foi assinado por um amplo leque de instituições, incluindo a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Este acordo atualiza e repactua as ações que estavam em andamento desde 2016, que, conforme reconhecido, não haviam assegurado, àquela altura, a reparação completa dos prejuízos.
O valor total acordado é de impressionantes R$ 170 bilhões. Desse montante, R$ 32 bilhões são destinados a indenizações individuais e obrigações de fazer que cabem à Samarco, Vale e BHP Billiton. Outros R$ 38 bilhões já foram executados anteriormente, como parte dos esforços iniciais de reparação. Os R$ 100 bilhões restantes serão desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, direcionados aos poderes públicos para a implementação dos programas de recuperação e compensação. As parcelas que envolvem ações sob responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, gerenciado pelo BNDES, garantindo a transparência e a eficiência na gestão desses recursos vitais.
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Em resumo, o substancial repasse do Fundo Rio Doce para as ações de saúde em Minas Gerais e Espírito Santo, no contexto do Novo Acordo, representa um passo fundamental na recuperação das comunidades impactadas pela tragédia de Mariana. A complexidade do programa e a magnitude dos recursos envolvidos refletem o desafio de reconstruir vidas e ecossistemas. Para ficar por dentro de outros desenvolvimentos em política e economia, continue acompanhando a editoria de Economia.
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