O Processo de Importação Simplificado, uma iniciativa do governo federal para desburocratizar o comércio exterior, tem avançado significativamente. Desde outubro de 2024, quando o procedimento de reunir todas as informações de importação em um único documento eletrônico foi implementado, um total de 16 órgãos reguladores já aderiram ao sistema. Essa ampla adesão consolida o Portal Único de Comércio Exterior como uma plataforma que integra todas as entidades anuentes, otimizando as operações para importadores.
Os mais recentes a integrar essa nova metodologia foram o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ambos os órgãos, cruciais para a segurança alimentar e sanitária do país, passarão a disponibilizar, a partir deste mês, a Declaração Única de Importação (DUIMP) e as Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) para a importação de produtos sob suas respectivas anuências. Essa medida representa um marco importante para a agilidade no despacho aduaneiro de itens essenciais.
Governo amplia Processo de Importação Simplificado
A consolidação do sistema simplificado abrange uma vasta gama de produtos e setores. Operadores de comércio exterior já podem registrar a Declaração Única de Importação para uma diversidade de itens que antes exigiam processos mais complexos e fragmentados. Entre os produtos e áreas agora contemplados, destacam-se:
- Todos os produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Todos os produtos sob regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Itens que necessitam de aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
- Produtos cuja importação é anuída pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- Mercadorias sob a supervisão do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
- Produtos controlados pelo Departamento de Polícia Federal (DPF);
- Envios que envolvem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Bens que requerem anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- Produtos que demandam certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
- Itens sob a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Produtos que não exigem anuência específica de órgãos;
- Fertilizantes, com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como órgão anuente;
- Alimentos e produtos voltados para a garantia de sua qualidade e segurança (com exceção de azeites e outros produtos já sob anuência do MAPA), sob a alçada da Anvisa;
- Produtos classificados como faixa verde e faixa amarela, cuja anuência é feita pelo Exército Brasileiro.
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o pilar central dessa simplificação. Funcionando como um “passaporte digital”, a DUIMP condensa todas as informações pertinentes à importação em um único documento eletrônico, eliminando a necessidade de múltiplos formulários e interações com diferentes sistemas. Essa centralização de dados agiliza consideravelmente o fluxo de informações entre os importadores e os órgãos governamentais.
O sistema modernizado introduziu também as “licenças Flex”, um mecanismo que revoluciona o processo de licenciamento. Antes dessa inovação, os importadores precisavam solicitar uma nova autorização a cada operação sujeita à anuência de um órgão competente. Com as licenças Flex, uma única licença pode agora amparar diversas operações ao longo de um determinado período, dentro de limites de quantidade ou valor estabelecidos pela regulamentação de cada órgão. Essa flexibilização representa um ganho significativo em tempo e esforço para as empresas.
O Portal Único de Comércio Exterior estrutura sua atuação em três eixos estratégicos: procedimentos, normas e sistemas. O objetivo primordial é reduzir a complexidade burocrática, os custos operacionais e o tempo demandado para a efetivação de operações de importação e exportação. Essa abordagem integrada visa aprimorar a competitividade do comércio exterior brasileiro.
Imagem: cnnbrasil.com.br
As projeções indicam que a plena implementação do Novo Processo de Importação poderá resultar em uma diminuição de até 40% no tempo médio das operações de importação. Adicionalmente, estima-se uma redução de 14% nos custos logísticos, o que representa uma economia considerável para o setor. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reforçam a importância dessas otimizações, apontando que cada dia que uma carga permanece parada em um porto pode representar um custo equivalente a 0,8% do valor total da mercadoria. A agilização dos processos, portanto, tem um impacto direto e positivo na economia nacional.
Para mais detalhes sobre as iniciativas do programa, é possível consultar o Portal Único de Comércio Exterior oficial do governo federal.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
Em suma, a adesão de 16 órgãos, incluindo Anvisa e MAPA, ao processo simplificado de importação marca um avanço notável na desburocratização e na eficiência do comércio exterior brasileiro. As inovações como a DUIMP e as licenças Flex prometem reduzir custos e prazos, beneficiando diretamente os importadores e a economia do país. Para ficar por dentro de outras notícias e análises sobre economia e políticas governamentais, continue acompanhando nossa editoria em HoradeComecar.com.br/economia.
Crédito da imagem: CNN Brasil
