O Governo Federal suspende dragagem no Rio Tapajós após protesto de comunidades indígenas e tradicionais. A decisão, comunicada nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, marca uma pausa no processo de contratação de uma empresa para executar obras de dragagem no importante rio paraense. A medida vem como resposta direta à persistente mobilização de povos originários, comunidades ribeirinhas e organizações sociais atuantes na região amazônica.
A nota oficial que detalhou a suspensão foi assinada por três ministros-chave do governo: Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; Sílvio Costa Filho, da pasta de Portos e Aeroportos; e Sônia Guajajara, titular do Ministério dos Povos Indígenas. Este pronunciamento governamental reflete a pressão exercida pelos grupos que, há cerca de quinze dias, mantêm ocupações e manifestações em Santarém, localizada no oeste do Pará, reivindicando a atenção para suas demandas.
Governo Federal suspende dragagem no Rio Tapajós após protesto
A principal demanda dos manifestantes concentra-se na revogação do Decreto 12.600, emitido no ano anterior, 2025, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este decreto estabelece a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada, uma medida que gerou profunda preocupação e resistência entre as populações locais. O modal aquaviário em questão é reconhecido como um corredor logístico vital para o escoamento de produtos do agronegócio nacional. Contudo, essa relevância econômica colide com a subsistência e os direitos das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas, que defendem a preservação de seus territórios e modos de vida. Estima-se que aproximadamente 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias distintas, residam na região do Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), entidade representativa desses povos.
No comunicado emitido, os ministros salientaram que a interrupção das obras de dragagem constitui um gesto de negociação e boa-fé por parte do governo. Adicionalmente, a nota esclareceu que as intervenções de dragagem não possuem uma conexão direta com o projeto de concessão da hidrovia. Segundo o texto, as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são ações de rotina, similares às realizadas em anos anteriores. A finalidade dessas operações é assegurar a navegabilidade e o tráfego fluvial na Hidrovia do Tapajós, especialmente durante os períodos de estiagem, quando o nível das águas baixa consideravelmente. Essa diferenciação sublinha que as atividades de dragagem são consideradas essenciais para a manutenção da infraestrutura existente e não estão intrinsecamente ligadas aos estudos de concessão previstos no Decreto 12.600.
Um aspecto crucial para a atual situação remonta ao ano anterior, quando um protesto de indígenas Munduruku em Belém marcou a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Naquela ocasião, os manifestantes chegaram a interditar a entrada do evento, chamando a atenção para a questão. Em resposta àquela mobilização, o governo federal havia se comprometido a realizar uma consulta prévia abrangente com os povos do Rio Tapajós a respeito do projeto da hidrovia. Este compromisso foi vigorosamente reiterado na recente nota governamental, assegurando que “todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A adesão a esta convenção internacional é um pilar fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas e tribais em processos de desenvolvimento que afetem suas terras e recursos. Para mais informações sobre os direitos dos povos indígenas e a Convenção 169, consulte o site da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em um esforço para avançar no diálogo com as comunidades, o governo federal confirmou o envio de representantes a Santarém. O objetivo é estabelecer um processo de negociação direto com os manifestantes, contando com o acompanhamento e a mediação do Ministério Público Federal (MPF), o que confere maior transparência e segurança jurídica ao processo. Além disso, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial. Este grupo, composto por membros de diversos órgãos e entidades da administração pública federal, terá a participação ativa de representantes indicados pelos próprios povos indígenas da região do Rio Tapajós. A finalidade é discutir, sistematizar e orientar de forma eficaz os processos de consulta livre, prévia e informada, garantindo que as vozes das comunidades sejam ouvidas e consideradas de fato.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Complementando essas iniciativas, outro compromisso assumido pelo governo é a apresentação de um cronograma detalhado para os processos de consulta prévia relacionados à concessão da hidrovia do Tapajós. Este cronograma será elaborado em diálogo direto com as comunidades, buscando transparência e colaboração. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou seu apoio irrestrito às mobilizações indígenas. Em nota, a entidade expressou críticas severas ao projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, alertando para os impactos potencialmente graves que podem ser causados nos territórios tradicionais, nos modos de vida e na espiritualidade desses povos. A Coiab também enfatizou os riscos ambientais e sociais inerentes à dragagem do Rio Tapajós. Entre os perigos citados, destacam-se os impactos negativos sobre a pesca, o aumento da erosão das margens, a ressuspensão de contaminantes no corpo d’água e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia. A organização criticou a ausência de estudos de impacto ambiental completos e devidamente apresentados às comunidades afetadas, reforçando a necessidade de uma análise mais profunda e participativa antes de qualquer avanço nos projetos.
A atuação conjunta dos ministérios e a reafirmação de compromissos anteriores buscam equilibrar o desenvolvimento econômico da região com a proteção dos direitos e da cultura dos povos originários. A interrupção da dragagem é um indicativo da sensibilidade do governo às reivindicações, abrindo caminho para discussões mais aprofundadas sobre o futuro da Hidrovia do Tapajós e a sustentabilidade de seus ecossistemas e comunidades.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A suspensão da dragagem no Rio Tapajós é um desdobramento importante na complexa relação entre desenvolvimento e sustentabilidade na Amazônia. Fique por dentro de outras notícias e análises sobre questões ambientais e políticas em nossa editoria. Continue acompanhando o Hora de Começar para mais informações e atualizações sobre este e outros temas relevantes. Acesse nossa seção de Política para mais conteúdos como este.
Crédito da imagem: Divulgação TV Brasil