O crédito para reforma de casas, uma nova linha de financiamento anunciada pelo Ministério das Cidades, já está disponível para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil em áreas urbanas. A iniciativa, que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece financiamentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, visando a melhoria habitacional em todo o país.
A regulamentação oficial da medida foi estabelecida pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 9 de maio. Este passo formaliza o acesso a recursos para cidadãos que buscam adequar suas moradias, enfrentando desafios como a falta de infraestrutura básica ou a necessidade de expansão.
Em diversas declarações públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o desejo de implementar esse projeto. Ele ressaltou que, atualmente, cerca de 1,3 milhão de residências no Brasil ainda não possuem um banheiro. Durante um evento com prefeitos em Brasília, em maio, o presidente enfatizou a importância de permitir que o cidadão possa acessar um crédito com juros acessíveis para realizar melhorias em sua residência, seja para construir uma garagem, um quarto ou um banheiro. Ele argumentou que nem o governo federal, nem as prefeituras ou estados conseguem, sozinhos, suprir todas as demandas habitacionais.
Governo lança crédito para reforma de casas de até R$ 30 mil
Paralelamente a esta novidade, o presidente Lula também programou para a sexta-feira, dia 10 de maio, o anúncio de um modelo reformulado de crédito imobiliário. Esta reestruturação visa otimizar o uso da poupança para impulsionar o financiamento habitacional, com foco especial na classe média, buscando dinamizar ainda mais o setor de moradia.
Detalhes e Objetivos do Programa de Melhoria Habitacional
A principal finalidade desta linha de crédito é assegurar o direito fundamental à moradia digna e adequada, combatendo as condições precárias de habitação em domicílios brasileiros. As intervenções financiáveis são direcionadas para solucionar problemas críticos relacionados à salubridade, segurança estrutural, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto térmico ou acústico das residências.
Condições de Financiamento e Faixas de Renda
O programa estabelece condições de financiamento atrativas, incluindo juros reduzidos e prazos de pagamento flexíveis, que variam de 24 a 60 meses, dependendo da faixa de renda do beneficiário. A linha de crédito é segmentada em duas faixas principais:
- Faixa Melhoria 1: Destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,2 mil. Para este grupo, os juros nominais são de 1,17% ao mês, facilitando o acesso ao crédito para reformas essenciais.
- Faixa Melhoria 2: Abrange famílias com renda mensal bruta entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil. Nesta faixa, a taxa de juros nominal aplicada é de 1,95% ao mês, ainda assim, com condições mais vantajosas que o mercado tradicional.
Para garantir a sustentabilidade financeira dos beneficiários, o valor da prestação mensal será rigorosamente limitado a 25% da renda familiar. Além disso, cada beneficiário terá permissão para contratar apenas um financiamento por vez, assegurando a distribuição equitativa dos recursos e o foco na melhoria de uma única moradia.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Requisitos e Aplicação dos Recursos
Os recursos do programa são direcionados a residentes de áreas urbanas, abrangendo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes e arranjos populacionais que superem esse número. O imóvel a ser reformado deve ser destinado ao uso residencial, embora sejam admitidos imóveis de uso misto, que combinam habitação e comércio, por exemplo. Os fundos liberados podem ser empregados na aquisição de materiais de construção, no pagamento de mão de obra especializada, na elaboração de projetos técnicos e em serviços de orientação e acompanhamento das obras, garantindo que as intervenções sejam realizadas de forma adequada. Uma exigência importante é que os beneficiários deverão comprovar a efetiva execução das melhorias habitacionais contratadas.
Operacionalização e Apoio Institucional
A operacionalização do crédito para reforma de casas será feita exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, instituição com vasta experiência em programas habitacionais no Brasil. Para as operações enquadradas na Faixa Melhoria 1, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) oferecerá uma garantia parcial, proporcionando mais segurança e acesso a famílias de menor renda. Adicionalmente, estados e municípios terão a oportunidade de contribuir com contrapartidas financeiras, o que pode expandir significativamente o alcance e o impacto desta importante iniciativa do governo federal.
Para mais informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e as políticas habitacionais do país, acesse o portal do governo federal.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
O lançamento deste novo crédito para reforma de casas representa um avanço significativo para milhares de famílias brasileiras, oferecendo uma oportunidade concreta de melhorar suas condições de moradia com suporte governamental. A iniciativa não apenas visa aprimorar a infraestrutura habitacional, mas também impulsionar a economia local através do setor da construção civil. Mantenha-se atualizado sobre estas e outras notícias de economia e descubra mais sobre os programas que impactam diretamente a vida dos cidadãos acompanhando nossa editoria.
Crédito da Imagem: Ricardo Stuckert/PR
