A organização e realização da COP30, a conferência do clima da ONU sediada em Belém, no Pará, resultaram em gastos para o Governo Lula que, até o momento, alcançam R$ 787,2 milhões. O montante despendido faz parte de uma previsão orçamentária que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, e a gestão federal já sinalizou a possibilidade de aplicar sanções diante de eventuais falhas na execução dos contratos. A conferência, que se estende até o final desta semana, tem gerado debates sobre a aplicação dos recursos e a qualidade da infraestrutura montada para o evento.
Em julho, o Congresso Nacional foi informado sobre a ação orçamentária destinada à COP30, através de uma mensagem conjunta dos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Rui Costa, da Casa Civil. Na ocasião, o valor previsto para ser empregado no âmbito da Presidência foi de R$ 859,3 milhões. Contudo, o dispêndio não se restringe apenas à Presidência da República.
Governo Lula: Gastos da COP30 Ultrapassam R$ 787 Milhões
Os custos da conferência englobam também as despesas de diversas entidades e órgãos federais, incluindo a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de setores da Aeronáutica, Marinha e Exército. De acordo com os dados públicos disponibilizados no Portal da Transparência, gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o orçamento total previsto para a realização da COP30 é superior a R$ 1 bilhão, representando um aumento de 20% em relação ao que foi inicialmente comunicado ao Congresso.
Uma parcela significativa do investimento é direcionada à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Esta entidade foi contratada pelo governo federal, por dispensa de licitação, com a finalidade de estruturar as áreas destinadas à conferência, conhecidas como “blue zone” e “green zone”. O convênio com a OEI totaliza R$ 480 milhões, dos quais R$ 324,6 milhões já foram repassados até o momento. A decisão de contratação sem licitação foi alvo de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a ausência de justificativas suficientes para a dispensa da concorrência e a falta de comprovação de vantagens na escolha. Em contrapartida, a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, defendeu a contratação da OEI, afirmando que ela “foi amparada por acordo internacional ratificado pelo Brasil e regido pelo direito internacional”.
A “blue zone”, espaço crucial para os debates oficiais da COP30, enfrentou múltiplos desafios em sua primeira semana de operação. Relatos indicam calor excessivo em corredores e pavilhões, falhas constantes no abastecimento de água nos banheiros e a presença de goteiras em diversos pontos da estrutura. Essas deficiências motivaram uma comunicação oficial da ONU ao governo brasileiro, exigindo a implementação de melhorias. As especificações técnicas para a montagem da “blue zone” incluíam itens como banheiros equipados com fechaduras, álcool em gel e sabonete, tendas modulares de alta resistência com cobertura impermeável para condições climáticas extremas, e um sistema de ar-condicionado e climatizadores eficazes.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se manifestou sobre os incidentes, informando que a equipe logística da conferência, em colaboração com a UNFCCC e as empresas prestadoras de serviço, monitora as falhas, as quais, em geral, estariam sendo rapidamente corrigidas. A Presidência destacou que fornecedores são notificados a agir de maneira “tempestiva” e a custear medidas compensatórias. Além disso, a nota esclarece que “eventuais descumprimentos contratuais, caso identificados, serão tratados na forma prevista nos procedimentos aplicáveis, podendo, inclusive, serem objeto de aplicação de sanções”.
Em relação ao orçamento geral, a Presidência pontuou que, embora o valor aprovado pelo Congresso para a organização e realização da COP30 supere R$ 1 bilhão, esse montante pode não ser “totalmente necessário”. Já foi empenhada, fase orçamentária que autoriza o pagamento, a quantia de R$ 877,2 milhões dentro da ação específica para a COP30. Adicionalmente, o acordo entre o Brasil e a UNFCCC, braço da ONU responsável pelas conferências climáticas, prevê um repasse de US$ 7,2 milhões à entidade, equivalente a R$ 38,2 milhões na cotação do dólar em 17 de novembro, destinado a cobrir despesas de comunicação, deslocamento e hospedagem de funcionários da ONU.
A montagem da “blue zone” teve custos iniciais estimados em R$ 423,5 milhões, conforme as primeiras especificações do processo licitatório conduzido pela OEI. A empresa DMDL, selecionada para erguer a estrutura com plenários, salas de reunião, restaurantes e estandes, firmou um contrato de R$ 182,6 milhões. Desse total, R$ 112,9 milhões já foram utilizados, segundo dados públicos do Portal da Transparência. Os problemas estruturais, documentados desde o dia 10 de novembro, incluíram deficiências no sistema de ar-condicionado, goteiras em diversos locais e a falta de água, trancas nas portas, sabonete e papel toalha em alguns sanitários.
As empresas envolvidas também emitiram seus posicionamentos. A OEI declarou que as falhas detectadas são comuns em eventos de grande porte e que os ajustes necessários foram implementados. A entidade assegurou o acompanhamento diário da execução de todos os contratos e a apuração rigorosa de qualquer descumprimento. Por sua vez, a DMDL afirmou que as especificações técnicas estão sendo rigorosamente seguidas e que ocorrências pontuais foram prontamente atendidas por suas equipes técnicas, que permanecem disponíveis 24 horas para o suporte à organização do evento. É importante ressaltar a importância da transparência em eventos internacionais como este, como destaca a Organização das Nações Unidas em suas diretrizes de governança para grandes projetos. Acesse o site oficial da ONU para mais informações sobre seus projetos e princípios.
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Os desafios relacionados aos gastos e à infraestrutura da COP30 em Belém demonstram a complexidade de sediar um evento de proporções globais. Com um orçamento que supera R$ 1 bilhão e a mobilização de diversos órgãos, a fiscalização e a gestão eficiente dos recursos são essenciais para garantir o sucesso da conferência e a credibilidade do Brasil no cenário internacional. Para continuar acompanhando as notícias sobre política, economia e os desdobramentos da COP30, não deixe de explorar mais conteúdos em nossa editoria. Acompanhe as últimas análises políticas em nosso portal.
Crédito da imagem: Anderson Coelho – 12.nov.25/Reuters