O adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o desejo atual do Poder Executivo, conforme anunciado nesta terça-feira (14) pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A expectativa governamental é de que a deliberação sobre o projeto ocorra somente na próxima semana, permitindo um tempo adicional para negociações cruciais.
“Estamos a caminho [do adiamento]. Estamos em processo de negociação. A preferência do governo é esta. Que fique pra próxima semana”, declarou o senador. A estratégia do governo federal visa articular um consenso em torno de um “buraco fiscal” que se abriu nas contas públicas e que demanda uma solução imediata antes da aprovação da LDO.
Governo Negocia Adiamento da LDO para Sanar Rombo Fiscal
A principal razão que impulsiona o governo a buscar a prorrogação da votação da LDO reside em um déficit orçamentário substancial. “É matemática que tá empatando a negociação”, explicou Randolfe Rodrigues. Ele detalhou que o país enfrenta um “rombo de R$ 35 bilhões”, diretamente decorrente da recente derrubada de uma Medida Provisória (MP) que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta MP, que previa a arrecadação de tais recursos para o próximo ano, caducou após uma decisão da Câmara dos Deputados, deixando uma lacuna significativa no planejamento fiscal.
Diante desse cenário, o governo enfatiza a necessidade de um diálogo aprofundado com o Congresso Nacional. O objetivo é estabelecer onde e como os recursos necessários para cobrir essa perda serão encontrados. A ausência de um acordo para restabelecer o espaço fiscal previsto pela MP do IOF forçaria o governo a adotar medidas de contingenciamento, o que incluiria cortes em diversas áreas, inclusive nas emendas parlamentares.
“Se a opção for realmente não ter R$ 35 bilhões, ter esse furo para o orçamento ano que vem, então tem que ser tomado outro tipo de medida de contingenciamento, de cortes. Emendas, são um desses casos, como já foi anunciado, como eu já disse desde semana passada e como reitero agora”, reforçou o líder do governo, indicando as sérias implicações da falta de resolução para o impasse financeiro.
Para buscar uma saída para a questão orçamentária, um encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está previsto para amanhã. Este diálogo é considerado fundamental para tentar selar um entendimento que permita o avanço da pauta fiscal e orçamentária no Congresso.
Outro ponto de tensão nas discussões é a insistência de parlamentares em definir um calendário para o pagamento de emendas até julho do próximo ano, período que antecede as eleições. Randolfe Rodrigues, contudo, reiterou a posição do governo de que a resolução da questão fiscal é prioritária antes de qualquer debate sobre cronogramas de pagamento. “Nós nem adentramos no diálogo sobre o calendário. Antes de chegar sobre o calendário, que o governo tem claramente uma posição [contrária], tem uma posição por razões óbvias”, salientou o senador, destacando que a definição do calendário de pagamentos é uma prerrogativa do Executivo, atrelada diretamente à disponibilidade orçamentária e financeira do país.
Debate sobre o Licenciamento Ambiental e a COP30
Apesar das complexas negociações em torno da LDO, a pauta da sessão do Congresso destinada à apreciação de vetos ao marco legal do licenciamento ambiental permanece inalterada. Randolfe Rodrigues confirmou a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de manter a sessão. Atualmente, equipes técnicas do governo estão engajadas em conversas com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o objetivo de alcançar um consenso sobre os vetos.
Imagem: Waldemir Barreto via valor.globo.com
Segundo o líder governista, há um esforço para construir um acordo que prevê a manutenção de uma parte dos vetos. “Do conjunto de vetos, são 65 vetos ao licenciamento ambiental, deste conjunto de vetos, [para] pelo menos 15 desses vetos, há acordo de manutenção da parte deles”, explicou Randolfe, sinalizando uma possível solução parcial para o impasse.
Caso o entendimento não se concretize, o governo está preparado para “disputar no voto”, argumentando que a derrubada dos vetos enviaria uma mensagem negativa ao cenário internacional. Um dos principais argumentos, já apresentado pela ministra Gleisi Hoffmann a Davi Alcolumbre, é a proximidade da COP30, que será sediada no Brasil. Randolfe reiterou: “não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima, e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”.
Para entender melhor como as leis orçamentárias funcionam no Brasil e sua importância para a gestão pública, você pode consultar informações detalhadas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Câmara dos Deputados oferece um material explicativo sobre o tema, que pode ser acessado em O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?. Este contexto é fundamental para compreender as discussões atuais.
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Crédito: Valor Econômico
