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Governo prioriza fim da escala 6×1 e agiliza aprovação no Congresso

Política

O fim da escala 6×1, regime de seis dias de trabalho seguidos por um de folga, figura como uma das principais bandeiras do governo federal para o corrente ano. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reiterou a importância da medida durante uma coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira, dia 28. Segundo a ministra, há a possibilidade de o governo encaminhar um projeto para consolidar as diversas propostas já em tramitação no Congresso Nacional, visando uma rápida aprovação ainda no primeiro semestre deste ano.

A iniciativa, conforme Gleisi, reflete o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, seguindo outras ações como a correção do salário mínimo com aumento real, a geração de novos postos de trabalho e a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que recebem até R$ 5 mil. A ministra enfatizou que é inaceitável que a população, especialmente as mulheres, disponha de apenas um dia por semana para descanso e para a realização de tarefas domésticas e pessoais.

Governo prioriza fim da escala 6×1 e agiliza aprovação no Congresso

A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em promover essa mudança foi destacada por Gleisi Hoffmann. A ministra revelou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou receptividade à discussão do tema, e o governo atuará para assegurar sua aprovação. Ela acredita que a proposta desfruta de amplo apoio popular e parlamentar, similar à aprovação unânime da isenção do Imposto de Renda em ambas as casas legislativas. Gleisi também apontou que alguns setores produtivos, como a indústria, já operam com regimes de escala diferenciados.

Prioridades Legislativas e Ano Parlamentar

O retorno das atividades legislativas na Câmara e no Senado, agendado para 2 de fevereiro, trará à tona, além do fim da escala 6×1, outras pautas cruciais para o governo. Gleisi Hoffmann mencionou a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Também estão na agenda o projeto de lei antifacção e medidas provisórias, como a que institui o programa Gás do Povo e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata).

Outra frente de trabalho governamental consiste em manter o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso. Este texto visa reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. A ministra ressaltou que o governo dialoga com líderes e deputados para sustentar o veto, considerando o processo de responsabilização pedagógico e essencial para a democracia e o Estado Democrático de Direito, especialmente com os processos judiciais ainda em andamento.

Em um gesto de união, os Três Poderes firmarão um pacto para combater o feminicídio em 4 de fevereiro. O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido uma prioridade na agenda do presidente Lula, que tem se manifestado publicamente sobre o assunto.

Emendas Parlamentares e Transparência

No que tange às relações com o Congresso, Gleisi Hoffmann afirmou que a questão das emendas parlamentares está apaziguada. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões para emendas, dos quais aproximadamente R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas, de pagamento obrigatório. O governo planeja antecipar o pagamento de pelo menos 65% dessas emendas impositivas (individuais e de bancada) até julho. A ministra esclareceu que se trata de emendas de transferência fundo a fundo ou direta, sem compromisso de execução para emendas que demandam convênios ou as de comissão. As emendas parlamentares representam uma forma de direcionar recursos do orçamento público para fins específicos, como obras e serviços regionais, e já foram tema de debates no Supremo Tribunal Federal quanto à transparência, recebendo a alcunha de “orçamento secreto”.

Investigações e Esclarecimentos sobre o Banco Master

Durante a conversa com os jornalistas, a ministra Gleisi Hoffmann também abordou as investigações sobre as supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Ela criticou as tentativas da oposição de vincular membros do governo ao proprietário do banco, Daniel Vorcaro. A ministra mencionou as informações da imprensa sobre um encontro do presidente Lula com o banqueiro em dezembro de 2024 e o envolvimento do ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Gleisi defendeu o presidente, afirmando que é natural do cargo presidencial receber diversas personalidades da sociedade, incluindo banqueiros. Ela assegurou que Lula orientou o acompanhamento e a apuração técnica e rigorosa do caso, conforme a lei. Em relação a Lewandowski, a ministra lembrou a nota divulgada pelo ex-ministro do STF em 27 de dezembro, explicando que, após deixar a Corte em abril de 2023, ele retornou à advocacia e prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master, desligando-se desses contratos ao ser convidado para assumir a pasta no governo.

A ministra enfatizou que o convite a Lewandowski ocorreu com o pleno conhecimento de Lula sobre os contratos privados do ex-ministro, que se desvinculou deles em conformidade com a lei, sem irregularidade ou crime. Gleisi também apontou que a apuração da Polícia Federal (PF) relativa ao Banco Master ocorreu sob a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça, culminando na prisão de Vorcaro. Ela reiterou que a tentativa de ligar o governo e o ex-ministro aos fatos é uma estratégia da oposição, destacando a firmeza do governo em conduzir as investigações, tanto pela fiscalização do Banco Central quanto pela Polícia Federal, nos últimos dez meses. Para aprofundar-se nos direitos e deveres relacionados à jornada de trabalho no Brasil, é possível consultar informações oficiais sobre a legislação trabalhista no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF em novembro de 2025, investigou a concessão de créditos falsos pelo Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal, com fraudes estimadas em até R$ 17 bilhões. Gleisi Hoffmann argumentou que a oposição, cujos governadores (Ibaneis Rocha do MDB no DF e Cláudio Castro do PL no Rio de Janeiro) são opositores a Lula, teria mais explicações a fornecer, citando a tentativa de compra do BRB e as suspeitas de operações financeiras irregulares da Rioprevidência com o Banco Master.

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Em suma, o governo federal estabelece o fim da escala 6×1 como uma de suas metas primordiais, buscando aprimorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. A ministra Gleisi Hoffmann detalhou os esforços para a aprovação da medida no Congresso, em meio a outras importantes pautas legislativas e a esclarecimentos sobre temas como emendas parlamentares e investigações financeiras. Para continuar acompanhando as principais notícias e análises sobre política e economia, acesse nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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