Nesta sexta-feira, dia 21, o Ministério do Orçamento e Planejamento anunciou uma redefinição crucial na gestão fiscal do país. O Governo Federal reduziu o bloqueio do Orçamento nas despesas, que antes somava R$ 12,1 bilhões, para R$ 4,4 bilhões. Paralelamente, foi estabelecido um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões, uma medida que não estava presente nos relatórios anteriores.
O efeito combinado dessas ações resulta em um congelamento total de R$ 7,7 bilhões nas verbas ministeriais. A pasta informou que o detalhamento de quais ministérios serão impactados por essa contenção será divulgado até o dia 30 do corrente mês, com a expectativa de que os cortes sejam aplicados de forma linear, buscando evitar prejuízos desproporcionais a determinadas áreas em detrimento de outras.
Governo Reduz Bloqueio do Orçamento para R$ 4,4 Bilhões
É fundamental compreender a distinção entre bloqueio e contingenciamento no contexto do arcabouço fiscal. O contingenciamento, que agora totaliza R$ 3,3 bilhões, é um instrumento empregado para assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo. Por sua vez, o bloqueio é ativado quando as despesas ultrapassam o teto de gastos anual permitido, conforme as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que estipula um limite de crescimento de até 2,5% ao ano, já deflacionado.
A diminuição do bloqueio foi viabilizada, segundo o Ministério do Orçamento e Planejamento, por uma redução de R$ 4 bilhões em despesas de caráter obrigatório. Essa diminuição foi impulsionada, principalmente, por uma queda de R$ 2,0 bilhões nos benefícios previdenciários e de R$ 1,1 bilhão em subsídios. Adicionalmente, houve uma retração de R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias que estavam sujeitas ao limite, devido ao cancelamento de dotações que já se encontravam bloqueadas. Na prática, tanto o bloqueio quanto o contingenciamento resultam no congelamento de verbas, impactando diretamente o planejamento e a execução de projetos dos ministérios.
Revisão do Resultado Primário e Impacto nas Estatais
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre do ano, também trouxe uma projeção revisada para o resultado primário do governo central em 2025. A estimativa para o déficit passou de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,26 bilhões, desconsiderando a compensação do desempenho das estatais federais. Esses valores abrangem o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC).
As estatais federais, por sua vez, apresentaram uma previsão de déficit que superou suas próprias metas fiscais. Isso gerou a necessidade de uma compensação de R$ 3 bilhões na meta fiscal do governo central. Com essa adição contábil, o déficit ajustado do governo central elevou-se de R$ 30,2 bilhões para R$ 34,258 bilhões. Esse montante ultrapassa o limite inferior da banda de tolerância (que é de -R$ 31 bilhões), o que justifica a implementação do contingenciamento. Embora a meta fiscal seja de déficit zero, o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, equivalente a R$ 31 bilhões. Para uma análise aprofundada sobre as políticas fiscais brasileiras, consulte os dados do Tesouro Nacional.
Ao se considerar os precatórios e outras despesas que não são incluídas no cálculo da meta, e sem levar em conta a compensação do déficit das estatais, a projeção do governo federal para o resultado primário efetivo, segundo especialistas, alterou-se de um déficit de R$ 73,5 bilhões (equivalente a -0,58% do PIB) para um resultado negativo de R$ 75,72 bilhões.
Projeções para Estatais, Receitas e Despesas em 2025
No que se refere às estatais federais, a meta de resultado primário para o ano é de um déficit máximo de R$ 6,2 bilhões, já considerando uma dedução de R$ 5 bilhões destinada a gastos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O quinto relatório bimestral atualizou essa projeção, indicando um déficit primário de R$ 9,2 bilhões para o conjunto dessas empresas até o final de 2025, excluindo as instituições financeiras e a Petrobras, após a dedução das despesas de investimento do PAC. Tal cenário levou à compensação de R$ 3 bilhões pelo governo central, sendo o aumento projetado no déficit das estatais atribuído, principalmente, ao resultado negativo esperado para os Correios.
As estimativas para as receitas e despesas primárias em 2025 também foram atualizadas. A previsão de receitas primárias totais registrou uma queda de R$ 2,182 bilhões, ajustando-se para R$ 2,922 trilhões. Da mesma forma, as receitas líquidas projetadas diminuíram em R$ 968 milhões, ficando em R$ 2,342 trilhões. Em contrapartida, a projeção para as despesas primárias teve um acréscimo de R$ 1,293 bilhão, totalizando R$ 2,418 trilhões. Especificamente, as despesas obrigatórias apresentaram uma redução de R$ 3,237 bilhões, fixando-se em R$ 2,203 trilhões.
Em relação às receitas do governo federal provenientes de concessões e participações para 2025, a projeção subiu R$ 88 milhões, atingindo R$ 7,8 bilhões. A arrecadação esperada com dividendos e participações teve um aumento significativo de R$ 3,6 bilhões, chegando a R$ 52,4 bilhões. No setor de exploração de recursos naturais, a expectativa é de R$ 144 bilhões, R$ 1,8 bilhão a menos que o cálculo anterior. Por fim, a projeção de receitas administradas pela Receita Federal foi estabelecida em R$ 1,8 trilhão, representando uma queda de R$ 6,2 bilhões.
Atualização de Indicadores Econômicos
O Ministério do Orçamento e Planejamento também divulgou, nesta sexta-feira, as novas projeções para diversos indicadores econômicos relevantes para o ano de 2025. A estimativa para a taxa Selic média foi ligeiramente ajustada, passando de 14,30% para 14,29%. A projeção para a taxa de câmbio média do dólar, por sua vez, teve uma leve alteração de R$ 5,63 para R$ 5,59. Quanto ao preço médio do barril de petróleo, a estimativa variou de US$ 69,58 para US$ 68,81, refletindo as dinâmicas recentes do mercado internacional.
Confira também: Investir em Imóveis na Região dos Lagos
A reconfiguração do bloqueio e contingenciamento orçamentário, somada às revisões de metas e indicadores, reforça a complexidade da gestão fiscal brasileira e a constante adaptação do governo às realidades econômicas. Para mais informações sobre as movimentações da economia e suas análises, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Valor Econômico
