Uma nova pesquisa trouxe à tona um dado alarmante sobre a segurança pública no país: apenas 36% dos homicídios resolvidos no Brasil, relativos aos casos ocorridos em 2023, foram, de fato, esclarecidos até o final de 2024. Este número preocupante evidencia um desafio persistente para o sistema de justiça criminal brasileiro.
O levantamento, intitulado “Onde Mora a Impunidade”, foi divulgado nesta segunda-feira, 6 de maio, pelo Instituto Sou da Paz. Com base em informações coletadas junto aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de diversos estados brasileiros, o estudo aponta que o percentual de esclarecimento de assassinatos tem se mantido em patamares baixos desde 2015, orbitando a marca de 35%, com uma exceção notável em 2018, quando alcançou 44% dos casos solucionados.
A persistência desses índices de resolução sublinha uma suposta baixa prioridade atribuída pelas instituições estatais ao esclarecimento de mortes violentas intencionais. A continuidade dessa tendência reforça a necessidade de ações mais eficazes por parte das autoridades, já que a taxa de
Homicídios Resolvidos no Brasil: Menos de 40%
representa um obstáculo significativo à justiça e à sensação de segurança da população.
A Urgência de um Indicador Nacional e a Impunidade
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, enfatizou a urgência de o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecer um indicador oficial para o esclarecimento de homicídios. Segundo a especialista, essa métrica seria crucial para identificar boas práticas, apontar localidades com maiores dificuldades na investigação e subsidiar a criação de políticas públicas eficazes, tanto em âmbito federal quanto estadual, visando aprimorar o trabalho da polícia judiciária.
A baixa eficiência na resposta a crimes contra a vida tem um reflexo direto no sistema carcerário nacional. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Penais (Infopen), apenas 13% dos 670.792 detentos estão cumprindo pena por homicídio. Esse dado sugere que a maioria das prisões no Brasil não está relacionada diretamente aos crimes de assassinato, mas sim a outras modalidades criminosas.
A pesquisa detalha que a maior parte das detenções se concentra em crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, e em delitos relacionados ao tráfico de drogas. Essas categorias, frequentemente, resultam em prisões em flagrante, o que facilita a elucidação e o encaminhamento processual em comparação com a complexidade inerente à investigação de homicídios.
Desigualdade na Resolução por Unidade da Federação
O estudo do Instituto Sou da Paz analisou o indicador de resolução de homicídios em 17 unidades da federação, sendo 12 dados fornecidos pelos Ministérios Públicos e 5 pelos Tribunais de Justiça. Contudo, 10 estados não puderam ser incluídos na análise devido à incompletude dos dados ou à falta de registro da data dos homicídídios. A lista dos estados não contemplados incluiu Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
É importante ressaltar que Ceará, Pernambuco e Santa Catarina, que não haviam fornecido dados completos na edição anterior do relatório, voltaram a colaborar com informações consistentes para a composição do indicador nesta pesquisa. Essa retomada de dados é fundamental para uma compreensão mais abrangente da situação nacional.
Entre os estados analisados, o Distrito Federal se destacou positivamente, apresentando a maior proporção de resolução de casos, com 96% dos homicídios de 2023 esclarecidos. Rondônia também demonstrou alta performance, com 92% de elucidação. Em contraste, a Bahia registrou o menor indicador entre as unidades da federação, com apenas 13% dos casos de assassinatos solucionados, evidenciando grandes disparidades regionais na capacidade de investigação e punição de crimes.
O Perfil das Vítimas e os Desafios da Investigação
Além dos índices de resolução, o Instituto Sou da Paz também buscou informações sobre o perfil das vítimas de homicídios dolosos, especificamente raça, idade e sexo, com base nas denúncias realizadas no período de análise. Entretanto, apenas oito estados forneceram pelo menos um desses três dados solicitados, o que demonstra uma lacuna na coleta e sistematização de informações cruciais.
Imagem: Getty via cnnbrasil.com.br
A análise dos dados disponibilizados por Acre, Pernambuco, Piauí, Roraima e São Paulo revelou que a maioria das vítimas de homicídios registrados pertencia à faixa etária de 18 a 29 anos, um período de grande produtividade e desenvolvimento social, cuja interrupção precoce representa uma perda imensurável para a sociedade.
Em relação ao sexo das vítimas, informações de Acre, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo indicam que 89% das pessoas assassinadas eram do sexo masculino, enquanto 11% eram do sexo feminino. Curiosamente, ao comparar com os homicídios que foram efetivamente solucionados, as vítimas do sexo feminino representam 16% dos casos esclarecidos, frente a 84% do sexo masculino. Este dado sugere que os crimes que vitimam mulheres podem ter uma probabilidade relativamente maior de esclarecimento, talvez devido a características específicas da investigação de feminicídios.
A pesquisa também levantou o perfil racial das vítimas em alguns estados. No Acre, 70% das vítimas de homicídio foram identificadas como pretas ou pardas. No Piauí, essa porcentagem foi ainda maior, atingindo 77%. Esses números reforçam a persistência das desigualdades raciais no contexto da violência letal no Brasil, apontando para a necessidade de investigações que considerem as especificidades de cada perfil.
Recomendações para a Melhoria da Resolução de Homicídios
Diante do cenário apresentado, o Instituto Sou da Paz reitera a importância estratégica da criação de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, a ser produzido por um órgão estatal. A implementação de tal ferramenta permitiria um monitoramento contínuo e mais preciso da resposta do sistema de justiça aos crimes contra a vida, facilitando a elaboração de estratégias mais eficazes.
Além da criação do indicador oficial pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carolina Ricardo defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprimorem suas bases de dados. Essa melhoria permitiria o acompanhamento de todas as etapas de processamento desses crimes e um detalhamento do perfil das vítimas, oferecendo à sociedade um panorama completo e transparente sobre a atuação do Estado no combate à impunidade. O desenvolvimento de políticas públicas de segurança passa necessariamente pela compreensão aprofundada desses dados, conforme apontado por diversas análises sobre segurança pública no Brasil, como as disponíveis em portais oficiais do governo.
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O baixo índice de homicídios resolvidos no Brasil, conforme revelado pelo Instituto Sou da Paz, é um indicativo claro da necessidade urgente de reformas e investimentos na estrutura de investigação criminal e no sistema de justiça. A transparência e a padronização dos dados são os primeiros passos para que o país possa efetivamente combater a impunidade e oferecer uma resposta mais justa à população. Para continuar acompanhando as análises sobre a política de segurança e outras questões cruciais para o país, explore nossa editoria de Política em Hora de Começar.
*Sob supervisão de Thiago Félix
