A discussão sobre a desoneração do ICMS combustível ganha um novo capítulo, com Rio de Janeiro e Rondônia se posicionando como os únicos estados que, até o momento, indicaram não aderir à proposta de subsídio para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado. A iniciativa, apresentada pelo governo federal, visa mitigar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais. A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em entrevista concedida a jornalistas na quinta-feira, 2 de abril de 2026.
A medida federal surge como uma resposta direta à escalada dos preços dos combustíveis no mercado global, impulsionada principalmente pela intensificação do conflito no Oriente Médio. Diante de um cenário de incertezas e pressão inflacionária, o governo propôs um mecanismo de subvenção de caráter temporário e excepcional, desenhado para aliviar os custos repassados aos consumidores brasileiros, especialmente os setores dependentes do transporte de cargas e passageiros.
Rio e Rondônia recusam redução de ICMS sobre combustível
A proposta de subsídio prevê um montante total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser aplicado durante um período de dois meses. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal dessa medida é significativo, totalizando R$ 3 bilhões. Esse valor será distribuído em parcelas mensais de R$ 1,5 bilhão. A divisão do custo da subvenção é equitativa, com a União arcando com R$ 0,60 por litro e os estados com os R$ 0,60 restantes. Essa estratégia de compartilhamento de custos foi formulada após uma considerável resistência por parte dos governadores em relação à ideia inicial de zerar o ICMS sobre a importação do combustível, o que geraria uma perda de arrecadação ainda maior para as unidades federativas.
Na coletiva de imprensa, o ministro Alckmin detalhou o status da adesão dos estados à proposta. Ele informou que aproximadamente 90% das unidades da federação já manifestaram concordância com a subvenção. Apenas “dois ou três” estados ainda estavam em processo de avaliação da proposta e deveriam apresentar suas decisões naquele mesmo dia ou no dia seguinte, 3 de abril de 2026. A postura divergente de Rio de Janeiro e Rondônia, portanto, representa uma minoria entre os estados brasileiros, optando por não participar do esquema de auxílio proposto.
A subvenção ao diesel importado não é a única frente de ação do governo para conter a alta dos combustíveis. Ela se soma a um pacote de outras medidas anunciadas previamente, em 12 de março de 2026. Entre essas ações, destacam-se um subsídio de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores, visando estimular a oferta e reduzir os custos na cadeia de produção e distribuição. Além disso, foi implementado um corte nas alíquotas de PIS e Cofins incidentes tanto sobre a importação quanto sobre a comercialização do diesel, aliviando ainda mais a carga tributária sobre o produto.
As medidas de desoneração fiscal e subvenção representam um esforço considerável para as contas públicas. Com a zeragem do PIS e Cofins sobre o diesel, a expectativa do governo federal é de uma perda de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões. Já a subvenção direta ao diesel deverá ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União. Esses números refletem a dimensão do compromisso fiscal assumido pelo governo na tentativa de estabilizar os preços e proteger o poder de compra dos consumidores e a competitividade da economia, conforme as diretrizes da política econômica federal.
Geraldo Alckmin utilizou a ocasião para apresentar um balanço de sua gestão à frente do MDIC, além de discorrer sobre a política de combustíveis. O vice-presidente se prepara para a disputa eleitoral de outubro, onde concorrerá à reeleição na chapa liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tanto, embora possa permanecer na cadeira da Vice-Presidência, será necessário se desincompatibilizar da função de ministro do Executivo, um trâmite padrão em períodos eleitorais que envolve a equipe do Ministério da Fazenda em decisões fiscais.
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A decisão do Rio de Janeiro e de Rondônia de não aderir ao subsídio tem implicações diretas para os consumidores e a economia local desses estados. Enquanto a maioria das unidades federativas buscará o alívio nos preços do diesel através da subvenção, os habitantes e empresas desses dois estados podem não experimentar a mesma redução nos custos de abastecimento que será observada em outras regiões. Esta divergência ressalta a autonomia fiscal dos estados e a complexidade das negociações entre o governo federal e as unidades federativas em temas de grande impacto econômico.
O acompanhamento da política fiscal e das negociações entre os entes federativos é crucial para entender os desdobramentos sobre a economia nacional. Para mais informações sobre as diretrizes econômicas e fiscais do país, consulte o portal oficial do Ministério da Fazenda, que detalha as ações governamentais.
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Em suma, a recusa de Rio de Janeiro e Rondônia em aderir à redução do ICMS sobre combustível coloca em evidência a complexa dinâmica fiscal brasileira e as diferentes abordagens dos estados diante de propostas federais. Essa decisão afeta diretamente a estrutura de custos de transporte e o poder de compra local, destacando a importância de acompanhar as notícias econômicas. Para se manter informado sobre as últimas análises e desdobramentos no cenário político-econômico do país, continue explorando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
